Absolutamente ridículo.
Ainda diz o primeiro-ministro, Montenegro, que o governo não agrava impostos.
Isto pode não ser um agravamento, mas é em todo um "absurdo inqualificável".
Os pagamentos, que totalizam mais de 1,6 milhão de euros, variam entre 9 mil e 45 mil euros por vítima e enquadram-se na categoria G – Incrementos patrimoniais do IRS, mas não cumprem os critérios legais de isenção. Ou seja, estão sujeitas à tributação em sede de IRS, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
E, pela legislação em vigor que o Fisco invoca, as vítimas dos abusos sexuais podem ver as indemnizações a serem reduzidas para metade.
Não bastou às vítimas sofrerem todo o tipo de danos. Ainda vão ter de pagar imposto por uma compensação que em nada recupera qualquer dano causado.
Lamentável.
