Segundo o jornal "Público", dez unidades locais de saúde e dois institutos de oncologia começaram o ano a assumir despesas sem fundos disponíveis, numa violação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso que não se via com esta dimensão há quase uma década.
Ou seja, mais uma das muitas ilegalidades que se vão cometendo por governantes neste Portugal.Apesar de o Ministério da Saúde desvalorizar a situação, como acontece em muitos outros casos da vida em Portugal, considerando-a comum no início de cada exercício orçamental, os gestores hospitalares apontam para causas mais estruturais: orçamentos insuficientes e alterações recentes às regras de cálculo dos fundos disponíveis.
Como já o referimos há algum tempo, a lei em causa impede entidades públicas de assumirem encargos — como contratos para medicamentos ou serviços — sem cobertura financeira. Logo, medicamentos e exames exteriores às Unidades de Saúde estão em causa. Quem sofre é o cidadão de médios e baixos rendimentos que não pode utilizar o privado por razões financeiras.
E o cenário poderá agravar-se ainda mais com o aumento dos custos com bens e serviços, impulsionado pela inflação e pela guerra no Irão.
