Contratos & audições

Finalmente o contrato entre o EduQA e a Deloitte, a consultora privada chamada pelo Ministério da Educação para "ajudar" a resolver o caos na classificação dos exames nacionais, foi publicado esta segunda-feira no Portal Base. 

Precisamente no dia em que o Alexandre, ministro da Educação, era ouvido no Parlamento.

Coincidências do "arco da velha".

O contrato "visa" a prestação de “serviços especializados de suporte técnico urgente às plataformas de digitalização e classificação de provas” e foi celebrado por ajuste direto pelo valor de cerca de meio milhão de euros no total. 

Simultaneamente, o EduQA publicou no mesmo dia o respetivo Caderno de Encargos e a carta-convite.

Coincidências as publicações serem realizadas no dia em que o senhor Alexandre falava aos parlamentares.

Coincidências, apenas.

Lembrar que o contrato foi formalmente assinado no dia 12 de julho e só ontem, dia 3 de agosto, dia da audição parlamentar, era publicado no portal.

O povo é sereno, é só fumaça.

Lembrar que outro contrato foi celebrado com a norte-americana Deloitte, no dia 2 de julho de 2026, por 4 999,99 euros mais IVA, para resolver outro problema: “a correção dos processos de leitura de QR Codes” dos exames que permitiriam identificar os alunos, mas que, conforme foi noticiado, terão sido substituídos por agrafes.

Tanto agrafe? Dos "QR Codes para os agrafes", brilhante.

Além destes dois contratos com o EduQA, a Deloitte tem vindo a ser contratada este ano pelo Ministério da Educação para vários outros serviços, por meio de uma outra entidade, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

Gestão do sistema? Entendido. 

A Comissão de Proteção de Dados estará atenta a estes fenómenos? 

Seria de todo interessante saber.

O valor total destes contratos atingiu o valor de 2 160 000 euros.

O "tsunami" aproxima-se silenciosamente...

O "amigo empreiteiro" do senhor Neves terá recebido quase 1 milhão de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para obras de remodelação e eficiência energética da sede da Polícia Judiciária na cidade da Guarda.

Entre as obras na sede da Guarda estão a instalação de painéis solares, impermeabilização do edifício, revestimento da fachada e outros melhoramentos. 

Para além da Construbarcelos, estiveram envolvidas mais cinco empresas:

- MQT – Serviços de Engenharia, que recebeu 530 mil euros;

- FXC Construções, com 388 mil euros;

- Encosta – Construções, com 299 mil euros;

- Eletro Solução – Componentes Elétricos, com 287 mil euros;

- Variáveis Contínuas, que obteve 279 mil euros.

Tudo financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência. Por isso a Procuradoria Europeia ter entrado na investigação.

De acordo com a Polícia Judiciária, entre dezembro de 2019 e setembro de 2025, a força policial, então liderada pelo atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, num total de cerca de 2,2 milhões de euros, para obras no Departamento de Investigação Criminal da Guarda, na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora e na Diretoria do Norte, no Porto.

Quem disse que o "tsunami" tinha terminado, desengane-se.

O habitual...

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários recusa fornecer os documentos pedidos pelo Ministério Público sobre a venda de uma herdade do Novobanco por parte de um antigo gestor da Lone Star, Volkert Reig Schmidt, à sua própria mulher.

O Schmidt, então quadro do fundo americano que detinha o Novobanco e que geria o vasto património imobiliário do banco português, vendeu a Herdade da Ferraria, junto ao Meco, em 2022, a um grupo de investidores ao qual se juntou mais tarde a sua mulher, Ana Flor Argos, por 1,5 milhão de euros, abaixo das estimativas de especialistas do mercado, que apontavam para valores acima dos dez milhões. 

Os procuradores têm “fortes suspeitas” de que o "negócio" tenha lesado não só o banco, mas também o Estado português.

Mas a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários recusa fornecer documentos e o benemérito Tribunal da Relação de Lisboa veio-lhe dar razão com o argumento de que a informação que o Ministério Público pedia “está sujeita a dever de segredo profissional” e “foi obtida fora do exercício das funções em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo”.

Brilhante acórdão.

Lembrar que o Ministério Público, que em outubro fez buscas no Novobanco e também na KPMG por causa da venda da Herdade da Ferraria, considerou que este caso se insere numa investigação mais ampla sobre “fundadas suspeitas” relativamente à forma como o Novobanco tem negociado e vendido ativos imobiliários “por valores mais baixos do que os registados contabilisticamente ou a indivíduos/entidades com conflitos de interesses”.

Curiosamente, o último administrador do Novo Banco foi António Ramalho, marido da ministra do Trabalho do governo do Montenegro. Coincidências.

Também o Tribunal de Contas concluiu que nem governo, nem Fundo de Resolução, nem banco salvaguardaram o interesse público, enquanto demonstrava os negócios milionários que os fundos internacionais fizeram com o imobiliário comprado a preços de saldos ao Novobanco e revendido a peso de ouro.

E agora, como sempre, prestável "ajudinha" do tribunal. Sempre na defesa dos interesses dos poderosos.

A Bem da Nação.

Desenganos

A Procuradoria Europeia contactou a Direção Nacional da Polícia Judiciária para fornecer um vasto conjunto de documentos sobre os vários contratos de obras adjudicadas durante o mandato de Luís Neves como diretor nacional.

O atual diretor da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, também foi convocado para uma reunião com representantes daquele órgão de investigação, uma espécie de Ministério Público europeu independente que investiga sobretudo suspeitas relacionadas com fraudes.

Sim?

Por cá, impede-se que o senhor Neves seja, pelo menos, ouvido na Assembleia da República.

Alguma dúvida?

Esclarecido.

A representação

As autarquias, por meio das Assembleias Municipais, vão passar a poder decidir que a expropriação de um bem imóvel, quando promovida pelas Câmaras Municipais, é de “utilidade pública”. 

Até agora, essa declaração dependia do governo.

Certos regedores esfregam as mãos de contentes.

Escancarada a porta para mais e muito mais corrupção e especulação imobiliária.

Que importa dizer-se que os proprietários não perdem o direito a serem indemnizados? Se a decisão é sempre do livre-arbítrio dos municípios.

E, se os proprietários não aceitarem as indemnizações, os processos arrastam-se nos tribunais de netos para bisnetos, e o ato é consumado.

É fartar vilanagem, é barato e dá milhões.

Lembrar que as assembleias municipais já estavam dotadas de competências para a declaração de utilidade pública das expropriações, mas apenas para a concretização dos planos de urbanização ou planos de pormenor e nas situações abrangidas pelo regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social e no Plano de Recuperação e Resiliência. Agora, as competências são alargadas no que concerne à emissão de declarações de utilidade pública em expropriações que sejam de iniciativa da administração local autárquica.

Tudo fora do controlo democrático e apenas da bendita representatividade político-interesseira.

Genocídio

E o genocídio continua.
Um ataque aéreo israelita contra o armazém de medicamentos do hospital dos Mártires de Al-Aqsa e o acampamento de tendas adjacente em Deir al-Balah, em Gaza, abriu uma cratera de 20 metros no terreno.
Quem acredita nas intenções de "paz" de um pedófilo e de um assassino sobre Gaza?

Explique

Legislação impõe limites ao pagamento de produtos e serviços em dinheiro vivo. Luís Neves indicou que fez pagamentos em numerário. O que diz a lei?
O senhor não é advogado? Licenciado na Lusíada?
E pode um regedor dividir uma fatura em faturas mais reduzidas? Não, um presidente de câmara municipal não pode dividir ou fracionar uma despesa ou fatura em partes menores para evitar as regras da contratação pública. Esta prática viola o princípio da unidade da despesa e a lei proíbe o fracionamento ilícito de contratos.
Aprendem uns com os outros,
E eles calam.
Nojo.

Que explicação vão dar?

 

E agora senhora procuradora?

"Pais de aluno de Viseu recorreram a providência cautelar. “Só tivemos acesso a cerca de um terço da prova”, lamentam. Sem o exame de Português completo, não conseguem pedir a reapreciação."
E uma procuradora, Luísa Neto, arquivou todas as queixas relacionadas com o processo de classificação dos exames nacionais do Ensino Secundário, considerando que o Ministério da Educação tomou medidas adequadas para minimizar as falhas detetadas ao longo das últimas semanas. 
Que medidas senhora procuradora?
Explique-se. 
O cidadão que lhe paga o vencimento tem o DIREITO de saber as medidas.

Nem isso

"Há pessoas, como esta "senhora", que nem filhas da puta sabem ser...", concordo e subscrevo a afirmação.
A nova provedora de Justiça, Luísa Neto, arquivou todas as queixas relacionadas com o processo de classificação dos exames nacionais do Ensino Secundário, considerando que o Ministério da Educação tomou medidas adequadas para minimizar as falhas detetadas ao longo das últimas semanas.
Separação de poderes? Quais e quando?
Deixem de ser hipócritas.

Festança

E, para o casório ser ainda mais completo, houve arremesso de papéis aos noivos.
Papéis de diferentes cores espalhados junto ao "Park Dog" e não só.
Grande festança.

Fitas

E o vandalismo continua.
Agora na forma de fitas espalhadas, bem junto ao celebérrimo "Park Dog".
Houve casório?
Tudo leva a supor que os canídeos tiveram "festa".

Incongruências

Por todo o país e, recentemente, até em Manteigas, coração da Serra da Estrela, há cortes de abastecimento de água.
Na Guarda, o executivo camarário aumentou o custo da água para valores exorbitantes.
Sérgio Costa, presidente da câmara na última Assembleia Municipal, avisou que, ou se reduz o consumo, ou muito provavelmente haverá cortes no abastecimento à população.
E o absurdo atinge a idiotice.
Um tanque ou será piscina surgiu no espaço das "festas".
Água não faltou para encher o tanque ou piscina.
Onde fica a coerência do que se diz e do que se faz a nível do poder autárquico na Guarda?
Isto é mesmo gozar com os munícipes.
Aumenta-se o preço da água, por razões de possível falta desse precioso bem, mas logo a seguir esbanja-se desta forma.
Ridículo.
Cai por terra o argumento falacioso dos desperdícios e do aumento do consumo. 
Há que arranjar meios de tesouraria para pagar devaneios medonhos, isso sim.

Vandalismo

E mais um dia das "festas da cidade" (Guarda), e o vandalismo continua.
Começamos pela casa de banho dos homens.
Rolos e rolos de papel higiénico espalhados pelo chão.
Também há copos no chão e, inclusive, "beatas" quando há um aviso a proibir que se fume no espaço.
Mas os vândalos não sabem ler e muito menos o que é civismo.
A canalha ordinária não foi ensinada a entender que os estragos produzidos são pagos pelos contribuintes. 
Mas duvido que os paguem, os impostos.