quinta-feira, maio 13, 2021

Ponto de vista

Terminou a chamada Cimeira Social Europeia que decorreu no Porto. Não, não vos venho falar dos gastos exorbitantes que se verificaram com tal espectáculo. Sim de espectáculo de propaganda à coesão da União Europeia. Não há coesão nenhuma, primeiro ponto. Depois falar das conclusões é dizer nada. Só 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia estiveram presentes. Faltou logo o mais rico de todos os países, a Alemanha. A chanceler mandou dizer que não vinha. Lá terá as suas razões. Todas mas menos a da pandemia como foi anunciado. Daqui se conclui que o quer que viesse a parir a cimeira pouco ou nenhum interesse terá para a Europa. Mas, mesmo assim, insistiu-se em assinar um documento, de apenas uma página, onde os 24 representantes presentes se comprometem a desenvolver esforços para aplicar um Plano de Acção sobre o Pilar dos Direitos Sociais. Esse pilar foi adoptado precisamente numa cimeira idêntica à do Porto só que agora a Presidência Portuguesa voltou ao tema procurando que todos os estados membros o apliquem em prol do que chamam o bem-estar dos cidadãos europeus. Ora o governo português não percebeu que as políticas sociais são por imposição do Tratado da União Europeia da responsabilidade de cada estado membro. Mas deixemos o que a cada Estado pertence e vamo-nos centrar num dos objectivos traçados pelo tal Pilar dos Direitos Sociais, precisamente o da Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida. Diz-se no preâmbulo e passo a citar: «Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.», fim de citação. Ora a realidade contraria tudo quanto enche tratados e planos com frases de salão e punhos de renda. Se os objectivos sociais para que cada Estado atinja a tal meta do bem estar lhes pertence por inteiro vejamos o que se passa em Portugal. Continuamos a ser um país em que uma percentagem muito elevada da população empregada tem um baixo nível de escolaridade. Este facto, por um lado, associado ao baixo “stock” de capital ou seja investimento por trabalhador, que é metade da dos países da União Europeia determina baixa produtividade, o que constitui um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país em que 2 milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza e, por outro lado, gera grandes diferenças nas remunerações. Em 2020, a população empregada em Portugal com o ensino básico ou menos ainda representava 40% da população total empregada, enquanto a média na União Europeia era apenas 16%, ou seja, 3 vezes menos. Por outro lado, a redução da população empregada em Portugal com baixa escolaridade tem sido feita principalmente por meio da expulsão violenta destes trabalhadores do emprego nos períodos de crise. Entre 2011 e 2014, com a crise financeira do “subprime” e com a política de austeridade violenta da “troika” e do governo PSD/CDS, foram destruídos 338 000 postos de trabalho, mas o número de trabalhadores com o ensino básico ou menos que perderam o emprego foram 614 000. Entre 2019 e 2020, foram destruídos 99 000 postos de trabalho, mas o número de trabalhadores com o ensino básico ou menos que perderam o emprego atingiu 171 000. Eis a outra face da crise escondida. Analisando os dados do próprio Eurostat conclui-se que, no período 2011/2019, as remunerações médias que aumentaram mais foram as dos trabalhadores de baixa escolaridade (ensino básico ou menos), que tiveram uma subida de 12% , cerca de 69€, enquanto as remunerações dos trabalhadores com maior escolaridade, ensino superior sofreram uma redução de 7% , ou seja menos 85€ de rendimento. É por isso que Portugal está-se a transformar num país de salários mínimos. Não é possível assim reter os trabalhadores com qualificações elevadas e desenvolver uma economia baseada em média-alta e alta tecnologia e no conhecimento. Não é por acaso que os trabalhadores mais qualificados têm emigrado. Uma segunda conclusão importante é que, apesar de tudo, diferenças de escolaridade determinam diferenças grandes nas remunerações recebidas pelos trabalhadores. Em 2019, ainda segundo o Eurostat, um trabalhador com o ensino secundário ganhava no nosso país em média mais 20% do que um trabalhador com o ensino básico, e um trabalhador com o ensino superior ganhava mais 71% que um trabalhador com o ensino básico. A remuneração de um trabalhador com o ensino superior era, em média, superior em 43% à do trabalhador com o ensino secundário. Mesmo com as baixas remunerações pagas em Portugal, as diferenças de remunerações determinadas pelos níveis de escolaridade são muito grandes. Mas já que tanto se fala de Pilar dos Direitos Sociais lembrar que em Portugal o desinvestimento na Educação vai-se acentuando ano após ano. Segundo dados do Instituo Nacional de Estatística, a despesa com Educação desceu, entre 2010 e 2020, de 17% para 13% o que correspondeu a uma redução de mais de 2 164 milhões de euros para a Educação em 2020. Como consequência de baixa escolaridade, baixas remunerações e de baixo stock de capital por trabalhador e, consequentemente, de uma economia com um perfil produtivo de média-baixa e baixa tecnologia e conhecimento, a riqueza criada anualmente por habitante em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia como revelam os dados do Eurostat. Em média, a riqueza “per capita” criada anualmente no nosso país varia entre 62% e 67% da média da dos países da União Europeia. Em 2020, o Produto Interno Bruto por habitante médio na União Europeia foi de 29 660€ e, em Portugal, apenas de 19 640€. Em 2020, com queda 6% do PIB a riqueza criada por habitante foi muito menor, o que contribuiu para agravar as condições vida. A tudo isto ainda se associa uma subutilização maciça do trabalho que segundo o Instituto Nacional de Estatística 570 600 trabalhadores estão no desemprego e 140 700 têm emprego parcial porque não conseguem encontrar trabalho a tempo completo. Em vez de tanto folclore à volta de cimeiras expliquem aos portugueses para onde caminhamos e como é o nosso catastrófico final.
Dizer que seguimos nesta crónica dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, do Eurostat e de trabalhos do Economista Dr. Eugénio Rosa.
Tenham uma boa semana.

(Crónica Rádio F - 10 de Maio 2021)

sábado, maio 08, 2021

Ponto de vista

No sábado passado comemorou-se o dia do trabalhador. No dia 1º de Maio de 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para oito horas de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários. A luta não parou e a solidariedade internacional pressionou o governo americano a anular o falso julgamento e a elaborar novo júri, em 1888. Os membros que constituíam o júri reconheceram a inocência dos trabalhadores, culparam o Estado americano e ordenaram que soltassem os 3 presos.
Em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia de luto e de luta. E, em 1890, os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de trabalho de oito horas. Finalmente! O Dia Internacional dos Trabalhadores devia ser comemorado por todos, independentemente da sua filiação sindical. O dia é de todos os trabalhadores e não é exclusivo de quem quer que seja. Atente-se que eu falo de trabalhadores. Não falo da eufemistica e hipócrita nova forma de chamar àqueles que vendem a sua força de trabalho de colaboradores. Não há colaboradoras nas relações laborais como o neoliberalismo quer incutir na linguagem desigual entre quem detém o capital e quem vende a sua força de trabalho seja manual, intelectual ou de outra qualquer índole. De um lado o patrão e do outro o trabalhador. Sempre em condições desiguais de relacionamento pois que a lei da oferta e da procura determina as condições de trabalho e as míseras migalhas que caem do banquete para a boca do trabalhador. Se querem mudar a linguagem e adoptarem mais uma hipócrita e manhosa convivência social entendam que colaborador deve estar associado a uma política de motivação da empresa. Que deve começar pela adopção de uma administração participativa onde os trabalhadores têm espaço e oportunidade para opinar e onde existam canais para essas ideias sejam colocadas em prática. Deve existir um plano de carreira que permita que os trabalhadores vejam o seu futuro associado ao sucesso da empresa e, consequentemente, à distribuição dos lucros. Ora quem identifica tais características na quase totalidade das empresas aonde o termo vem sendo aplicado? Nenhumas. A expressão pode levar o trabalhador a esquecer-se da sua condição de submissão, que não deixa de existir mesmo quando uma empresa é mais participativa. Nalguns casos o termo pode até ser manipulado pelas empresas para negar os direitos dos trabalhadores. Esqueçamos a discussão que só interessa para iludir a realidade e lembremos o passado nada fácil do trabalhador em Portugal concretamente na nossa região. Desde os trabalhadores dos lanifícios que labutavam em condições desumanas com pavilhões enormes com luz reduzida, sempre com muita humidade e onde os acidentes aconteciam ao menor descuido, passando pelos trabalhadores da indústria dos cobertores e mantas, da cestaria, dos trabalhadores rurais e da pastorícia dos laticínios, dos trabalhadores do sector automóvel, das minas a céu aberto onde tantos e tantas encontraram a morte ou sofreram sequelas incuráveis, incluindo os funcionários públicos e do mundo dos serviços quem se pode esquecer das amarguras, tristezas e do pão amargo que se conseguia com a féria. Aqui e hoje lembrá-los é prestar-lhes a enorme admiração pelo seu labor em prol de terceiros, e de uma vida cheia de espinhos. Esta é a nossa mais que justificada e singela homenagem. Faziam turnos e turnos. Comiam a triste côdea a um canto do pavilhão. Mulheres, sim as mulheres também para além do amanho das terras e do cuidar dos filhos ainda vendiam a sua força de trabalho na fábrica. Quantas vezes vendendo ou dando tudo para ajudar à féria. Quantas mulheres compradas por umas cascas de feijão e uma garrafa de aguardente. Quantas? Já naquele tempo se usava o álcool para aliviar o sofrimento. Quem se pode esquecer das tristes almas que a pé ou se a féria o permitia de bicicleta sempre com as molas a segurarem as bainhas das calças para não as sujarem nas corrente e pedaleiras, iam pelos caminhos quer chovesse, nevasse ou fizesse sol. Esquecer? Nunca. Sofridos, amargurados e presos ao destino cruel de terem nascido num país onde a lei era a do chefe. Descanso só ao domingo. Quem se pode admirar que a exaustão tomasse conta do povo amordaçado e escravo? O êxodo da emigração rebenta nos anos 60. Uma das causas encontramo-la na miséria que era imposta ao povo. E hoje? Faz sentido comemorar o Dia do Trabalhador? Com toda a certeza que faz. Os direitos dos trabalhadores cada vez mais reduzidos quando não escamoteados. O Dia do Trabalhador é feriado, sabiam? Fazem por esquecer. Com o beneplácito dos governantes o trabalhador é obrigado, por algumas empresas, a esquecerem o seu dia. Hipócritas. A exploração do trabalhador atinge limites inimagináveis em pleno século XXI. A célebre mobilidade é coisa obrigatória e quem a não quiser é lhe apontada a porta de saída. Salários de miséria, pausas proibidas e horas de trabalho sem limites. Com a pandemia o capitalismo encontrou uma nova forma de relação laboral – o teletrabalho. Poupa na energia dos gabinetes, nas comunicações e tem o trabalhador sempre disponível. Acabou-se a relação social do trabalho tão pouco a gosto do patronato. Sindicatos fortes diz uma ministra? Como se com o teletrabalho plenários e reuniões no tal espaço de opinião que os neoliberais tanto defendem acabaram. O teletrabalho abriu espaço à espionagem e vigilância apertada sobre os trabalhadores. Hoje os antigos chefes das secções foram substituídos por máquinas que tudo controlam. O Dia do Trabalhador tem de ser um dia de protesto e luta. Luta pelos direitos de todos. Ou como escreveu John Steinbeck, em As Vinhas da Ira, « Onde houver uma luta para que os famintos possam comer, eu estarei lá. Onde houver um polícia a bater num cidadão, eu estarei lá. Estarei onde os homens gritam quando estão enlouquecidos. Estarei onde as crianças riem quando estão com fome e sabem que o jantar está pronto. E, quando as pessoas estiverem a comer o que plantaram e a viverem nas casas que construíram, eu também estarei lá.”
Tenham uma boa semana.

(Crónica Rádio F - 3 de Maio 2021) 


A dívida pública: o berbicacho do presente e do futuro

A resposta dos governos europeus à crise originada pela Covid-19 fez explodir a dívida pública a uma velocidade e para níveis nunca vistos. Será, como vão afirmando políticos, economistas e comentaristas tradicionais, motivo para todos ficarmos alarmados?
Em primeiro lugar importa definir o que é isso de dívida pública. A dívida pública compreende todo o financiamento que o governo faz destinado aos gastos públicos que não é possível cobrir com os impostos. Para financiar a parte que não consegue ser arrecadada, é preciso adquirir capital emprestado, onde o governo emite títulos públicos para captação de dinheiro, em troca de uma remuneração aos investidores. Esta dívida pode ser interna, quando a arrecadação acontece dentro do país, e externa, quando o empréstimo vem de uma instituição estrangeira como o FMI, por exemplo. No intervalo de um ano, a dívida pública nacional aumentou quase 20,4 mil milhões de euros, um aumento de 17% aproximadamente, atingindo o máximo de 270 mil milhões de euros e um rácio relativamente ao PIB da ordem dos 134%. Lembrar que a redução da dívida pública entre 2016 e 2019 se deveu ao ilusionismo de Centeno e das suas cativações, com consequências desastrosas ao nível do investimento público, como se está a verificar. Um aumento da dívida pública, desta dimensão e natureza, relançou o debate sobre o seu hipotético cancelamento ou o aumento da maturidade, ideia reforçada pela decisão do Banco Central Europeu de proceder a compras massivas de títulos de dívida pública europeia. À proposta de cancelamento da dívida pública comprada pelo BCE, surgiu outra propondo a sua conversão em dívida perpétua, isto é, sem amortização de capital e com juros baixos ou mesmo negativos. O debate histórico entre críticos e defensores da dívida pública, reacendido há cerca de uma década durante a crise das dívidas europeias, que opõe as correntes neoliberais ou ortodoxas – defensoras do princípio dos malefícios da dívida pública e da necessidade do seu rápido reembolso mediante a redução dos gastos públicos – à corrente neokeynesiana, que defendendo as vantagens dos gastos públicos, ou até da sua indispensabilidade em tempos de crises económicas e como via para o relançamento das economias, pugnam por soluções como a da consolidação da dívida, inclusive mediante a sua consolidação, conversão em dívida perpétua. Os primeiros defendem que a dívida pública é intrinsecamente má, que representa um encargo para as gerações futuras e que os países devem proceder à sua desalavancagem, mediante a realização de privatizações e reduções nas despesas públicas, sejam elas correntes ou de investimento, enquanto os segundos defendem a necessidade do investimento público, especialmente enquanto parte integrante de programas contra cíclicos, como os lançados na sequência da crise sistémica global de 2008 ou agora nos programas de recuperação económica indispensáveis para ultrapassar a crise da covid-19 que percecionam como oportunidades de crescimento. A seu tempo se saberá qual das análises irá vingar, com a certeza que o contribuinte comum será o último a saber e o primeiro a pagar.
P.S. : A minha última crónica neste jornal, intitulada «Faturas e farturas da festa» motivou uma reação, que considero normal, de quem se sente atingido e procura justificar-se da forma que mais lhe apraz. Nada contra dado que talvez seja dos poucos, resistentes mas convictos, que defendem a máxima de Evelyn Beatrice Hall quando disse que:«discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres». Já não me parece ser justo referir a frase de Oscar Wilde sobre o mesmo assunto. Fico-me pela citação de Evelyn quanto baste! No entanto, quero referir algumas considerações, poucas, que reputo de ajustadas. Em primeiro lugar dizer que responderei, respondo a quem eu quero e não a quem quer. Publicidade cada um faz a que quer, com ou sem avenças. Uma coisa, no entanto, fique bem claro, não patrocino publicidade a quem quer que seja. Depois dizer que os desenvolvimentos consequentes, amplamente divulgados sobre gestão e negociatas no seio empresarial português, vieram confirmar tudo quanto escrevi sobre faturas e farturas. Lembrar, só a título de exemplo, os casos Groundforce, as negociatas das barragens e os sucessivos apoios reclamados pelo Novo Banco. Não gosto de ter razão antes do tempo, mas tenho pena, acontece! E, por fim, para não maçar mais os leitores recordar que sobre a função social das empresas em geral, há muita literatura sobre o assunto que muito provavelmente é do conhecimento dos que tanto dizem praticar. Não vou perder tempo a falar do assunto bastando lembrar que o assistencialismo é a faceta mais abjecta da vida em sociedade. Ela e a «caridade». O desempenho social deve-se verificar a todos os níveis sempre de forma solidária, desinteressada e com recursos próprios e não de outros. Mas também convém referir que neste desempenho social cabem as responsabilidades climáticas. Quanto se vai sabendo que as alterações climáticas determinam muito da nosso bem-estar como cidadãos. Para bom entendedor meia palavra basta, como diz o povo! 
Fim de resposta.
(Crónica Jornal O Interior - 12 de Abril 2021)

quarta-feira, abril 28, 2021

Ponto de vista

A revolução do 25 de Abril de 1974 deu-se há 47 anos. Falo-vos na condição de alguém que viveu o antes e o após aquele momento único da nossa História. Importa frisar, com toda a convicção, que, o que estamos a comemorar é uma data que mudou por completo a nossa vivência como cidadãos. Não estamos a comemorar o que se seguiu nem as suas consequências políticas. Estamos a comemorar a queda de um regime e o surgimento de um outro que é radicalmente diferente. Importa que de uma vez por todas se perceba o que se está a comemorar. Antes da Revolução, Portugal vivia sob um regime fechado que ficou conhecido como Estado Novo, desde 1933 a 1974. O Estado Novo português foi muito mais que um Estado forte e repressivo. O regime foi também sustentado por um imaginário poderoso, espalhado por todas as áreas da vida dos portugueses, da política à economia à educação e fundamentalmente das relações pessoais e interpessoais. Ao estudar os manuais escolares durante aquele período, compreende-se esses textos como um sistema cultural, um sistema de símbolos em interação, o que quer dizer, como uma rede ou uma teia de significações que se entrecruzam que integram um corpo simbólico, que ao mesmo tempo age sobre a vida real e a reflete. O imaginário salazarista tem o seu simbolismo na saudade e no sebastianismo, o passado e o futuro – que projeta a imagem de um país antigo, tradicional e humilde, mas com aspirações de grande Império, por um lado, pois, o desejado medievalismo, bucólico e cordato, figurado pelo tema do português suave. Por outro, a ambição do Império, ousada e épica, figurada pelas caravelas. A revolução do 25 de Abril de 1974 que pôs fim à ditadura, foi conduzido pelo Movimento das Forças Armadas. Era o fim de um país iletrado, beato, fechado e sem liberdade. Os acontecimentos de 25 de Abril de 1974 foram acompanhados, ao mesmo tempo, com esperança, ceticismo e incredulidade, no mundo todo. Àquela altura, poderia parecer mais um golpe militar que encobria intenções déspotas com promessas de libertação. Mas também um revigorante sopro de liberdade e um sério aviso a outras ditaduras, seja na Europa ou na América do Sul – em países como Espanha, Grécia, Chile e Brasil. Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, porque vivemos os acontecimentos com a paixão natural de que algo de surpreendente estava a acontecer na nossa terra, que a revolução teve bases bem populares, ainda que conduzida pelos militares portugueses. A eles coube, tão somente, acordar para a realidade e contestá-la, já que detinham os meios para tanto. O movimento militar que derrubou o governo de Marcelo Caetano, foi o reconhecimento, de facto, de que a opinião pública portuguesa exigia caminhos novos para o país, que há 13 anos se exauria numa guerra inglória nas suas colónias. O movimento foi rápido e praticamente sem derramamento de sangue, que é a marca das ações que já surgem apoiadas no consenso popular. É a festa popular nas ruas culminada com a libertação dos presos políticos. E logo na manhã de 26 de Abril se sentia um país diferente e calmo. O comércio e os bancos estavam abertos. Porém, alguns sinais do quotidiano sinalizavam as mudanças em andamento: indícios do movimento militar, apenas tanques estacionados em pontos estratégicos, papel picado ainda nas ruas e, sinal mais evidente, os jornais ‘sem censura’, a noticiar e a comentar tudo. A comunicação social livre da censura, dedica quase todo o espaço aos recentes acontecimentos, realçando sempre a normalização da vida política e as manifestações de apoio ao Movimento das Forças Armadas. A incrível rapidez com que o povo aderiu ao movimento das Forças Armadas leva a crer que a ansiedade pela mudança do regime, mantido durante 48 anos, estava decididamente arreigada na mente de todos os cidadãos portugueses. Hoje, quarenta e sete anos volvidos, arriscar-me-ia a dizer que se cada português reflectir sobre aqueles que deviam ser os guardiões do regime, facilmente chegará à conclusão de que a Política não tem, nunca teve actores dignos, a senhora Justiça prostituiu-se a quem lhe dá mais e o Jornalismo definha para o pântano. São três pilares fundamentais para qualquer democracia saudável e que neste momento estão frágeis, em grande parte por culpa própria dos seus actores, nos quais não se vislumbra nem humildade, nem espírito combativo, apenas interesses egoístas. Ao reflectir sobre o 25 de Abril o realce no meu pensamento é para o facto de se ter esgotado o romantismo. As revoluções só são possíveis se em cada revolucionário existir esta capacidade ou atributo. A única coisa que nos faz lembrar a durabilidade deste romantismo são os cravos. São os únicos que se mantêm firmes e sempre viçosos na arte de fazer memória. Mas há também em cada um de nós a capacidade firme para não deixar que a roda gire para trás. Para defendermos o património de liberdade que outros nos legaram. E isso passa por cada português. Cada um dos que viveu esse Abril de sonhos, cada um de nós, digo, tem de os passar aos vindouros com a mesma veemência com que os sentiu. Abril de setenta e quatro é um facto histórico, uma revolução específica e muito própria. Tem de ser contada e amada como merece. Só assim pode ser protegido o futuro da democracia no nosso país. E essa crença é o melhor legado que podemos deixar aos nossos filhos e netos. E quanto a ser mais cultos (sobre "civilizados", se se avaliar pelas regras da mais elementar civilidade e boa educação, o panorama é terminal e irrecuperável), só se for nos "saberes" de teclado de telemóvel e rede dita social. Quanto ao resto, vai este povo embrutecendo mais e, muito convenientemente, mais. Perigosamente acreditando em falsos profetas, sebastianismos bolorentos que nos querem calar. O 25 de Abril não é exclusivo de ninguém, é de todos os que acreditam no sonho. Sim, o sonho é e será sempre a nossa arma como escreveu o poeta José Gomes Ferreira:

Há quem julgue que nos venceu
só porque estamos para aqui, famintos e nus,
de novo sem terra nem céu.
a apanhar do chão, às escondidas do luar,
os frutos podres caídos dos ramos.

Mas não.

Temos ainda uma arma de luz
pura lutar: SONHAMOS.
enquanto os outros, os traidores,
sem lutas nem cicatrizes
entregam a terra ao rasto dos gamos
e douram os olhos dos velhos senhores
com voos de perdizes...
Sim, sonhamos.
E o sonho quem o derrota?

Tenham uma boa semana.

(Crónica na Rádio F - 26 de Abril de 2021)

sexta-feira, abril 16, 2021

Ponto de vista

Foi recentemente publicado um estudo do economista Eugénio Rosa sobre a situação calamitosa em que se encontra a Administração Pública e, mais concretamente o desempenho como serviço público e da qualidade do emprego e das condições de trabalho dos funcionário públicos. Importa que se faça uma análise ao documento para, desta forma, compreendermos como os governantes, todos eles, olham para a Administração Pública. Para início de conversa, o economista Eugénio Rosa começa por considerar que a crise da Administração Pública é causada por falta de investimento público, pela existência de um sistema remuneratório desmotivante, e pelo aumento da precariedade, tudo isto agravada pelo Covid, e por normas burocráticas que impedem qualquer gestão eficiente, eficaz e que responsabilize. A grave crise de saúde pública causada pelo Covid e as medidas tomadas por força dela – confinamento, teletrabalho, etc. - por um lado agravaram, na opinião de Eugénio Rosa, ainda mais a crise existente, provocando a desorganização da Administração Pública, a produtividade e a capacidade de resposta que diminuíram significativamente e que foi sentido de modo agudo por todos os portugueses. Tudo isto associado ao uso e abuso de meios da Administração Central para disseminar incompetentes e medíocres pelos órgãos de direcção das instituições. O que se verificou a nível do SNS, onde a falta de meios era notória determinando continuas ruturas de muitos hospitais públicos, só atenuada pelo esforço e dedicação quase sobre humana dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, Técnicos de diagnósticos, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, estes três últimos muitas vezes esquecidos mas também fundamentais é uma prova da situação a que chegou a Administração Pública portuguesa como consequência da política dos sucessivos governos. O discurso oficial de que as graves dificuldades que o SNS enfrentou e enfrenta resultam apenas do carácter excecional desta crise de saúde pública é apenas meia-verdade que procura iludir a opinião pública pois, a verdade total é outra. Um dos aspectos que mais surpreende na atuação do governo é que parece não ter aprendido com a grave crise económica e social que o país enfrenta e com a necessidade de reforçar a Administração Pública com os meios que esta necessita para poder responder às necessidades do país e dos portugueses. Outro aspecto negativo, que mostra com clareza que o atual governo, ainda não aprendeu com a grave crise que o país enfrenta, é que é necessário dotar a Administração Pública com profissionais, em quantidade e com as competências necessárias par responder às necessidades do país, e não o recurso maciço a trabalho precário para suprir necessidades permanentes da Administração Pública, incluindo do SNS. São necessários e urgentes concursos públicos transparentes, com critérios bem definidos, e não com destinatários à partida já definidos, que se acabe de vez com a partidarite dos serviços e da contratação de funcionários pelo factor cunha, com recurso a malabarismos conhecidos e culminados nas célebres e hipócritas entrevistas. Ainda segundo dados do INE entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2020, o número de trabalhadores com contratos a prazo nas Administrações Públicas, central, local e regional, aumentou em 21%, sendo a subida na Administração Central de 22%. Entre 2019 e 2020, a taxa de precaridade aumentou de 11% para 13% em todas as Administrações Públicas, e de 13% para 15% na Administração Central. Muito se diz sobre as remunerações dos trabalhadores da Função Pública para os criticar, mas poucos se dão ao trabalho de estudar o seu sistema remuneratório. Em 2009, Sócrates substituiu o sistema que vigorava por uma Tabela Remuneratória Única, com 108 níveis remuneratórios, em que o nível mais baixo, nível 1, é o salário mínimo nacional acabando também com as carreiras profissionais existentes. E depois “encaixou”, à força, nesses níveis remuneratórios os 728 000 trabalhadores. Para subir de nível remuneratório são necessários, para a maioria dos trabalhadores, um mínimo de 6 anos, opção gestionária, mas na maioria dos casos 10 anos, pois os 6 necessitam de ter o acordo do Ministério das Finanças. E isto porque é preciso acumular pelo menos 10 pontos dados por um sistema de avaliação anacrónico e injusto, SIADAP, e os que excedem os 10 não são considerados para a subida de nível no período seguinte. É o recurso às tão célebres e aberrantes cotas. Forma ardilosa, ladra e patriarcal de proteger os afilhados e lambe botas e prejudicar milhares de funcionários. As remunerações da Tabela Única mantiveram-se inalteráveis de 2009 até 2020, ano em que subiram 0,3%, tendo sido novamente congeladas em 2021, com exceção da mínima. Entre 2009 e 2020, os preços, sem entrar em conta com a enorme subida do IRS e da contribuição para a ADSE, aumentaram 12%. As alterações que têm tido, para além dos 0,3%, foram no nível mais baixo da tabela, a que é igual ao salário mínimo nacional. Com a subida deste, os 3 primeiros níveis desapareceram. Em 2021, o nível 1 já corresponde ao nível 4 da de 2009, o que causa distorções e injustiças, pois milhares de trabalhadores com vários anos de Função Pública que ganhavam mais entre 50€ e 185€ do que o salário mínimo nessa altura níveis 2, 3 e 4, agora recebem apenas o salário mínimo. Como consequência o poder de compra dos trabalhadores da Função Pública no fim de 2020 continuava a ser inferior ao de 2010. Entre 2010 e 2020, o poder de compra da remuneração base média mensal dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas Central, Local e Regional diminuiu em 10%. No entanto há categorias profissionais onde a perda é maior. Por exemplo, para os médicos a perda foi de 16%; para os enfermeiros de 9%; para os professores de 13%; para os Técnicos superiores a perda de poder de compra atinge 16%. É evidente que, com o sistema remuneratório como aquele que referimos, e com estas perdas de poder de compra, associados ao congelamento durante anos a fio das remunerações, não se consegue nem motivar e compensar devidamente aqueles que mais se empenham e com maior produtividade que estão na Função Pública nem atrair para a Administração Pública trabalhadores com competências elevadas para ela poder responder às necessidades do país e dos portugueses. São por todas estas razões que afirmamos que a Administração Pública enfrenta atualmente uma profunda crise que o governo não compreende ou ignora. E para agravar ainda mais a situação, ela continua metida num “colete de forças” e um sistema de controlo e de normas burocráticas que impedem qualquer gestão eficiente, eficaz e que responsabilize. 
Tenham uma boa semana.

(Crónica Rádio F - 12 de Abril de 2021)

terça-feira, abril 13, 2021

Faturas e farturas da festa.

 Numa altura em que se anuncia a chegada de milhões para salvar uma economia debilitada, e não apenas pela COVID – 19, pois já antes havia sinais preocupantes que faziam anunciar uma grave crise económica, eis que o escândalo rebenta. O jornal onlineO Político”, na secção dedicada à Europa, trazia um extenso trabalho sobre Portugal, mais concretamente sobre os gastos exorbitantes de uma Presidência Europeia que calhou em sortes ao nosso país. O artigo é demolidor sobre a forma como os governantes de um país que não sabendo programar, planificar e aplicar uma estratégia de ação que minimizasse as consequências nefastas de uma pandemia sabe, exemplarmente, dar o golpe do antiquíssimo conto do vigário às verbas da União Europeia destinadas à dita Presidência. A fatura já foi entregue à União Europeia, para ser processado o seu pagamento que, mais uma vez, olha de soslaio para as despesas ali apresentadas. O título do artigo não podia ser mais sugestivo: «A presidência "fantasma" de Portugal da UE acumula despesas pessoais». Portugal assumiu a Presidência da União Europeia em Janeiro de 2021. Numa altura em que o país apresentava, ao nível da pandemia, valores preocupantes ocupando o primeiro lugar no número de infetados, internados e mortos a nível mundial. Era suposto que, face à grave crise sanitária que se vivia em Portugal e, muito particularmente em Lisboa, que a Presidência privilegiasse os encontros online. Ou seja, para mal de toda uma elite governativa que preferia o fausto e a pompa da Presidência, eis que uma pandemia relega-a para uma "presidência fantasma" improvável de realizar cúpulas espalhafatosas, tão useiras e costumeiras, neste nosso Portugal. A pandemia não impediu que os governantes gastassem verbas, à tripa forra, como se tratassem de eventos presenciais, durante os seis meses à frente do Conselho da UE. Desde que assumiu as rédeas da presidência rotativa do Conselho, em Janeiro, Portugal assinou contratos no valor de centenas de milhares de euros para aquisição de equipamentos, bebidas e até roupas para eventos que dificilmente seriam presenciais. A presidência gastou 260 591 euros, para equipar um centro de imprensa em Lisboa - embora as conferências de imprensa da presidência fossem realizadas online e os jornalistas estrangeiros não viajariam para Lisboa. O projeto foi confiado a uma empresa que não obtém um contrato público desde 2011, e cuja experiência anterior em contratos com o setor público envolveram a organização de entretenimento para festas de aldeia. As pessoas que visitaram tal «centro de imprensa» descreveram-no como uma “sala fantasma” de cadeiras e mesas vazias. Esta gente não se terá questionado que estávamos no meio de uma pandemia e que as conferências de imprensa podiam ser realizadas, em segurança, via online? Claro que sabiam. Mas para além desta logística, de nenhum interesse, ainda houve os célebres patrocínios que nunca faltam nestas festas. Existem acordos com duas empresas portuguesas de bebidas - a produtora de café Delta Cafés e o grupo de refrigerantes Sumol + Compal da multinacional PepsiCo, em Portugal e um acordo com a gigante portuguesa da pasta e do papel The Navigator Company. Lembrar que a Navigator recebeu no ano passado um empréstimo de quase 28 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento. Sabe-se como a Navigator é a porta giratória para ex membros do governo. Mas se as questões preferenciais pela Navigator são explicáveis à luz da falta de transparência como justificar que a Presidência Portuguesa aceite o patrocínio de uma empresa cujas vastas plantações de eucaliptos foram ligadas a incêndios florestais mortais em Portugal e à apropriação indevida de terras em Moçambique para a florestação? Mas há mais! A presidência não se coibiu de contratualizar com uma vinícola o serviço de bebidas no valor de 35 785€ e assinou um contrato de 39 780€ para a compra de 360 camisas e 180 fatos Decididamente este governantes, e outros que tais, não aprendem. É uma classe elitista que recorre a todo o tipo de minas e armadilhas para levar o dinheiro aos mesmos de sempre. Ao longo da nossa História foi sempre assim. Portugal continua a ter, para gáudio da elite parasitária e pedinte, um sistema de contratação pública muito conveniente para todo o tipo de alçapões. Não há justificativo de despesas, para além do usual «ausência de recursos próprios», que possibilita essa vergonha nacional que dá por nome de ajustes directos. Não há nenhum mecanismo em vigor para evitar conflitos de interesse, e os contratos são frequentemente concedidos a empresas amigas, favorecidas pelo governo. Para completar é muito difícil provar a corrupção porque a falta de profissionalismo no sistema de contratos públicos é tal que o uso indevido de fundos é muitas vezes devido à incompetência, e não à fraude total. Em Setembro do 2020, a Comissão Europeia abordou essa questão no seu Relatório 2020 sobre o Estado de Direito, castigando Portugal por não fazer o suficiente para combater a corrupção. Se uma Presidência se permitiu a todo o tipo de transações nada claras, imagine-se o que será com os milhões que se aguardam. Exige-se respeito pelos mais de 100 mil desempregados, pelos milhares de cidadãos que não vão ter os seus postos de trabalho, dado o aumento de empresas a falirem e que irá aumentar a miséria de um país.


(Crónica no Jornal O Interior - 8 de Março 2021)

sexta-feira, abril 09, 2021

Ponto de vista

 No dia 28 de agosto de 1963, Martin Luther King discursava para cerca de 250 mil pessoas sobre seu sonho de ver uma sociedade em que todos seriam iguais sem distinção de cor e raça. Um discurso que ficou para a História da Humanidade como: «I have a dream». Disse o reverendo pastor Martin Luther King nessa tarde de Agosto: "Estou feliz por estar hoje convosco num evento que entrará para a história como a maior demonstração pela liberdade na história de nosso país.», fim de citação. Luther King tinha razão tudo não passou de uma demonstração pela liberdade. Liberdade essa que em muitos estados norte americanos e na quase totalidade do globo continua a não se verificar. Basta lembrar os casos recentes de racismo que terminaram na morte de cidadãos por todo o lado. Como dizia Luther King devemos encarar a trágica realidade de que o negro ainda não é livre. A vida do negro está ainda infelizmente dilacerada pelas algemas da segregação e pelas correntes da discriminação. O negro ainda vive numa ilha isolada de pobreza no meio de um vasto oceano de prosperidade material. Mas hoje já não é só o negro. É o branco desprotegido, que pelo desemprego foi atirado para uma qualquer rua, é o cigano a quem a sociedade exige que cumpra as leis do país e que esse mesmo país o desconsidera, é o emigrante que foge da miséria para ser escravo, como noutros tempos outros irmãos seus foram forçados a ser escravos. É a luta desigual entre os que tudo detêm e os que vendem a força do trabalho. Vem tudo a propósito de um recente memorando da comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, que insta as autoridades portuguesas a combater de forma mais determinada o aumento do racismo no país. Mas dizer que o memorando também podia e devia ser endossado à quase totalidade dos países da União. A comissária Dunja Mijatović manifesta preocupação face ao aumento do número de crimes motivados pelo ódio racial, assim como do discurso do ódio, visando particularmente os ciganos, os afro descendentes e as pessoas percecionadas como estrangeiras em Portugal. Dunja Mijatović recomenda ainda que a polícia e o Ministério Público adoptem uma definição mais lata de “crime de racismo” e realizem rapidamente uma investigação rigorosa e imparcial a todos os incidentes de cariz racista. No memorando, a comissária considera que o país necessita confrontar o seu passado colonial. E passo a citar a Comissária: “É importante tomar consciência das estruturas historicamente repressivas do colonialismo, dos preconceitos racistas entranhados na sociedade e das suas ramificações até aos nossos dias”, fim de citação. Nesse sentido, a comissária europeia afirma serem necessários esforços para debelar os preconceitos racistas contra as pessoas de ascendência africana, herdados de um passado colonial e do período da escravatura e aponta os currículos escolares para atingir essa consciencialização. Seria de todo conveniente refazer os conteúdos das aprendizagens ao nível da História que fala dos feitos do povo como actos de bravura e de epopeia mas esquece o lado dos escravizados sem os quais a mesma seria de todo impossível. É necessário e urgente, já há maturidade suficiente para o fazer, para olhar para os dois lados da moeda. Sem falsos heroísmos e patriotismos bacocos e sem paternalismos nem hipócritas formas de reescrever a História. Essa existe e está aí. Não se nega. Importa é conhecê-la na sua globalidade. Portugal usou e abusou da escravatura. Só o Brasil, antiga colónia portuguesa, recebeu 5 milhões de escravos durante 300 anos. Importa que os conteúdos programáticos refiram este lado da história. “Esforços adicionais são necessários para Portugal chegar a um acordo sobre o passado de violações dos direitos humanos, para combater os preconceitos racistas contra os afro-descendentes, herdados de um passado colonial e do comércio de escravos”, refere o Conselho da Europa, ao mesmo tempo que urge que o governo português repense a forma como se ensina a história colonial nas escolas mas igualmente a educação para a cidadania com respeito pelo outro. E refere ainda o Conselho da Europa a necessidade de desenvolver iniciativas destinadas a combater a discriminação contra os ciganos, como forma de combater o anticiganismo, “que continua disseminado na sociedade portuguesa e presente no discurso público de certos responsáveis políticos”, acrescenta a comissária. O governo português responde com iniciativas de cosmética que a nada conduzem a não ser fingir que algo foi feito para que tudo fique na mesma. As sucessivas violações aos direitos de todas as minorias vão acontecendo num país em que se continua a pensar que a memória se apaga com a destruição de monumentos. A dor é muito profunda e sangra. Adaptando a frase final do discurso de Martin Luther King aos tempos modernos diria que quando permitirmos que a liberdade ressoe, quando a deixarmos ressoar de cada estado, de cada cidade, vila e aldeia, seremos capazes de fazer chegar mais rápido o dia em que todos os filhos de Deus, mas todos sem excepção, poderão dar as mãos e cantar as palavras da antiga canção espiritual negra: Finalmente livres! Finalmente livres! Graças a Deus Todo Poderoso, somos livres, finalmente. 
Este é também o meu Humanismo.
Tenham uma boa semana.
 
(Crónica na Rádio F - 5 de Abril de 2021)

quarta-feira, março 31, 2021

Ponto de vista

Portugal, como quase todos os países a nível mundial, está a atravessar uma das piores crises económicas e financeiras que há memória. Esta crise era de facto uma crise anunciada. 
Ainda o vírus estava circunscrito à China e já se falava na crise económica e financeira que estava para chegar. 
A crise já determinou, em Portugal, que dois terços da população já não consegue pagar os créditos e as contas. Dos restantes 33% da população trabalham só para pagarem os débitos. São dados de um estudo recente da DECO. 
Mas para que se tenha uma ideia ainda mais precisa da gravidade da situação frisar que duas em cada três famílias já estão na pobreza. 
Já há 30 mil desempregados inscritos no Instituto Emprego e Formação Profissional. 
Mas os números do desemprego vão ainda aumentar quando chegarem as facturas das moratórias e o anúncio das empresas que vão ficar pelo caminho. 
Ora, era suposto que o governo estivesse nesta altura a desenvolver um plano para apoio às famílias carenciadas. E não será o tal plano de Recuperação e Resiliência que foi apresentado em Bruxelas para sacar os tais milhões que vai ser a solução para os graves problemas da economia portuguesa. 
O Estado português limitar-se-á a criar uma espécie de concílio dos deuses, das decisões da distribuição dos milhões, para que tudo pareça transparente e onde só os amigos do costume terão acesso. 
Como aceitar que o tal Plano dito de resiliência mas que de recuperação tem muito pouco venha a ter efectiva aplicação quando, neste momento face à grave crise económica e financeira que se vive, o mesmo governo não quer executar medidas de apoio social. Lembrar uma frase do presidente Jorge Sampaio que, a propósito dos mesmíssimos argumentos dos deficits orçamentais dizia que havia vida para além do défice. 
E há muita vida! 
Mas o mesmo governo que se recusa a dar a mão aos portugueses apoia de forma descarada cidadãos de outros países, cidadãos reformados com reformas douradas a virem viver para Portugal sem terem de pagar quaisquer impostos. Isso mesmo foi denunciado pela ministra das Finanças da Suécia. Os cidadãos reformados do seu país instalam-se no paraíso fiscal que é Portugal para não pagarem impostos, nem na Suécia nem em Portugal. 
E, no entanto os portugueses pagam, a bem pagar, toda a rebaldaria instalada. 
O vergonhoso da situação o que revela a tal resiliência falaciosa dos vários governos instalados e demais poderes usurpadores é que desde 2002 que existe uma convenção entre os dois países para que se acabe com a farsa. 
Mas Portugal nada fez. 
Em 2019 os dois países aceitaram rever a situação altamente lesiva para os cidadãos e só a Suécia retificou o acordo. 
Portugal meteu-o numa qualquer gaveta. 
Cansados de esperar a Suécia, pela voz da ministra das Finanças, veio denunciar a situação e quer rasgar o acordo, unilateralmente, e obrigar os seus cidadãos a pagarem os impostos devidos no seu país. 
Mas a ministra das Finanças vai mais longe e diz que é “interessante” e até “fascinante” observar “a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto”. 
A senhora ministra nem sabe, nem sonha, o que se passa neste jardim à beira-mar plantado. Quando há gente que se revolta pelo facto de Portugal receber emigrantes que fogem da guerra, da miséria e da pobreza e se cala perante o facto de reformados milionários da Suécia virem de malas feitas para Portugal para fugirem dos impostos, diz tudo de um gentalha sem escrúpulos e sem rigor de atitude. Faltam valores e princípios neste Portugal senhora ministra. 
Não são apenas os reformados suecos a beneficiarem da imbecilidade dos governantes. 
A Suécia é apenas o sexto país a beneficiar com este estado de injustiça fiscal. 
A senhora ministra pode imaginar um insignificante cidadão comprar uma empresa com dinheiro dos contribuintes e passar de ordinário cidadão a milionário? 
É que o dinheiro que recebeu para comprar a empresa ainda lhe permitiu ascender ao Olimpo dos bem aventurados do país. 
A senhora ministra saberá que a desigualdade de tratamento entre cidadãos portugueses é outra faceta «interessante» e «fascinante»? Saberá que a maioria dos portugueses pagam todos os impostos, na actividade ou na reforma, mas os poderosos têm estatuto próprio, estão isentos de pagarem impostos sejam eles de transacções comerciais sejam de mais valias. 
A senhora ministra conhece a aberração que são os ajustes directos? 
Uma fórmula inventada pelos salteadores da coisa pública para agilizarem negociatas onde se chega ao cúmulo de ser a mesma empresa a apresentar as tais três propostas para o concurso em apreço? 
Tem toda a razão senhora ministra quando diz que é ignóbil um paciente sueco e um paciente português estarem lado a lado num hospital português, e o cidadão português que pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos — cuidados de saúde, transportes públicos —, mas não pagam impostos. 
E só faltou mesmo foi dizer que o paciente sueco usufrui pela sua reforma quatro ou cinco vezes mais que o contribuinte português. 
E falta falar-lhe em tantos outros casos que devem ser do seu conhecimento, como por exemplo, esvaziamento de bancos. 
Sabe senhora ministra, nós já tivemos um prémio Nobel da literatura, como é do seu conhecimento. 
Tivemos ao longo da nossa História, de mais de oito séculos, vários e ilustres escritores que nos foram definindo como povo. 
Houve um que nos caracterizou de forma eloquente. Chamou-se Guerra Junqueiro que um dia escreveu esta coisa fascinante sobre a forma de ser do povo português: « Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta». 
Pelas suas análises, senhora ministra, até parece que leu esse grande escritor português do século XIX. 
Obrigado senhora ministra pelo alerta de consciências de um povo adormecido pela ilusão do amanhã que nunca chega. 
Tenham uma boa semana.

(Crónica Rádio F - 29 de Março 2021)

domingo, março 28, 2021

Ponto de vista

Soube-se esta semana que a Espanha quer deixar de ter comboios noturnos a circularem e como consequência Portugal deixaria de ter o histórico e mítico Sud-Express a fazer a ligação entre Lisboa e Hendaye e a consequente ligação ao TGV para outros destinos. Uma notícia que pouco ou nenhum interesse mereceu da comunicação social e muito menos do próprio governo. Falou-se dos problemas estruturais do novo aeroporto de Lisboa, da nova ponte sobre o rio Douro, no Porto, dos problemas laborais na GroundForce e dos habituais problemas da TAP. Mas do meio de transporte que marcou gerações e que ligava um país atrasado ao mundo civilizado pouco ou nada se disse. Como chegou a dizer Eça de Queiroz as modas de Paris chegam-nos sempre atrasadas pelo SudExpress. Corre o ano da graça de 1887. A 21 de Outubro, parte de Paris o novíssimo Sud-Express, comboio de luxo tendo por destino Lisboa. A composição, que dispõe de duas carruagens-cama e restaurante, chega à Estação de Santa Apolónia 43 horas depois, num domingo 23 de Outubro de 1887, segundo a imprensa da época. Estranhamente, ou talvez não, a família real está ausente de Lisboa. Não há a pompa e circunstância tão comum nestes acontecimentos. Nem houve Te Deum ou procissões que marcavam, como noutras épocas, o anúncio, lá por terras do Brasil, do achado de minas de ouro ou de diamantes. Nada. Ausência total da corte que não percebia, como nunca percebeu o verdadeiro interesse do desenvolvimento de um país. A corte e as cortes com vestes republicanas também não perceberam. Muito provavelmente preferiram a caça ao progresso. Em 1914, contudo, a Primeira Guerra Mundial interrompe a circulação, que só foi retomada em 1921. A marcha, porém, tornou-se mais lenta devido às dificuldades decorrentes do conflito. A Guerra Civil de Espanha impõe novas restrições às ligações ferroviárias. Vivem-se tempos de crise na Europa e os comboios sofrem alterações constantes nos seus trajectos. De veículo privilegiado de cultura, o Sud-Express passa então a assegurar uma nova função: a de meio de fuga de cidadãos perseguidos rumo à liberdade. Há histórias de coragem e de muito sofrimento que marcam a fuga por parte milhares de cidadãos, mormente judeus. Sem dinheiro para a fuga muitos lutam desesperadamente por um lugar no SudExpress que os livrará do terror e horror nazi.
Curiosamente, anos mais tarde o sentido da fuga é o inverso. Para os jovens começava a desenhar-se a ameaça da guerra em África. Milhares desertam da guerra e fogem no SudExpress para terras da Europa. Mas não foram só os desertores à guerra colonial. Foram igualmente milhares de cidadãos que fugiam da miséria deste país. Procuravam em terras de França o pão que lhes era negado. O comboio, nomeadamente o Sud- Express foi o meio mais utilizado para se conseguir o célebre salto. Aqui pela Guarda transaccionavam-se planos de fuga. A transacção era feita de forma discreta, com a indicação que a travessia das fronteiras era feita a pé. Os viajantes faziam-se acompanhar de farnéis bem portugueses: quilos de bacalhau, sacos de couves e garrafões de vinho. Entre 1963 e 1973 mais de
de um milhão de portugueses emigraram clandestinamente. A grande maioria desembarcava na mítica ‘Gare d’Austerlitz’. Os que viajavam sem papéis desciam diversas vezes do Sud-Express e passavam as fronteiras a pé. A PIDE controlava todo o trajecto do comboio. Era preciso ter olho vivo e pé ligeiro como o frisou um dos muitos que deu o salto. Para muitos emigrantes este é o seu comboio. Faz parte deles. E eles fazem parte da História do SudExpress. Procuravam o bilhete mais acessível, mesmo sabendo que na cama se vai muito melhor, muitas vezes vamos sentados. «Contudo uma coisa é certa, para ir ter contigo, até de pé vou se for necessário, pois a viagem só é penosa no regresso quando tu ficas e eu regresso a Lisboa, ou quando eu fico e tu regressas a Donostia. Farei mais 1001 viagens não importa como vá, deitado, sentado ou em pé, importa é ir para te poder abraçar», dizia um emigrante. Mas o SudExpress foi também forma de ganhar dinheiro extra para compensar os magros ordenados. Era o contrabando que se fazia. A lista dos produtos é imensa, com café e tabaco à cabeça. O guarda-fiscal que passava revista à cozinha do comboio não imaginava quantos sacos de café por ali se escondiam. A PIDE tinha um compartimento reservado para viajar no Sud e "tinha que andar um empregado do comboio com uma pasta de madeira onde se guardavam as fichas de quem era procurado, mas qualquer coisa era pretexto para fazerem a vida negra a alguém. A prepotência e as chantagens que se cometiam eram atrozes. Histórias de chantagens para obter favores sexuais de mulheres que iam ter com os maridos a França. Durante uma época a carruagem-restaurante era desatrelada e ficava em Vilar Formoso, enquanto o resto do comboio seguia para Lisboa. Nessa altura a carruagem transformava-se em casino para pides, guarda-fiscais e funcionários da alfândega. Perdia-se e ganhava-se dinheiro e faustosamente comiam e bebiam do melhor servidos pelos funcionários do SudExpress. Mas esta é uma história feita de sacrifícios que nos querem fazer apagar da memória. Preservar a memória histórica não significa viver do passado, muito menos impedir o desenvolvimento, mas conservar o conhecimento dos nossos ancestrais, ajudando-nos a lembrar de onde viemos e de quem realmente somos. Não reconhecer isso é negar a nossa história como povo.

Tenham uma boa semana.    


(Crónica na Rádio F - 22 de Março de 2021)

quinta-feira, março 25, 2021

VIVE LA COMMUNE!

Neste dia, no ano de 1871, o proletariado revolucionário insurgiu-se e deu início a uma das páginas mais gloriosas da história da luta pelo socialismo no mundo. 
Em homenagem à data e aos comunardos publicamos uma série de textos. Leia abaixo fragmentos da obra de Marx e Engels sobre a façanha dos revolucionários parisienses.



quarta-feira, março 24, 2021

As sequelas às quais ninguém ligou e pior, muito pior, calaram.

Centro de reabilitação do Norte com procura cada vez maior depois de infeções com covid-19.



Um conselheiro abriu a boca

 A obrigação devia ser do Ministério Público.
Como não houve intenção nem realização da abertura de processo por parte do Ministério Público avança a Maçonaria.
E que avance com confiança.
São acusações graves.
Ainda por cima realizadas por um Conselheiro dito de Estado, valha isso o que quiserem que valha.
Os Conselheiros de Estado são, na minha modestíssima opinião, qualquer coisa como jarros de flores de plástico.



O empreendedorismo oportunista

É assim que certos trogloditas se fazem empresários.
Empresários da trampa. 
Chulos da economia e, principalmente, do dinheiro dos contribuintes.
Depois admiram-se de termos a corja empresarial mais atrasada e estúpida da Europa, quiçá do Mundo.
Espertinhos e oportunistas sabem eles ser.
Já há obra feita. 
Quando passa a ser cadeira obrigatória na disciplina de Educação Cívica.
Imbecis.



Medíocres

 Agora qualquer justificação, por mais cretina e medíocre, serve para atender interesses próprios?
«O Gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada justifica a medida como uma forma de aproveitar um terreno que servia para despejar detritos e uma resposta "a necessidade de edificar uma capacidade de treino" nesta modalidade».
Querem que lhes chame o quê?