E segue a falência do sistema judicial português. Curiosamente, sempre a favor dos poderosos.
Uns dirão que é a lentidão da justiça. Usem patins ou metam gasolina dos aviões.
Deixem-se de tretas.
O caso BPN voltou a marcar a atualidade judicial devido à prescrição definitiva dos crimes de vários dos seus antigos administradores e de figuras públicas envolvidas nos esquemas extraídos do processo principal.
Mais um símbolo de "impunidade" e falha do sistema judicial português no combate à criminalidade de colarinho branco.
Evidentemente.
Lembrar aos mais distraídos que, sob a liderança do fundador José Oliveira e Costa, o banco envolveu-se em negócios megalómanos fora do setor financeiro e em operações paralelas (por meio de um banco virtual em Cabo Verde, o Banco Insular) destinadas a ocultar perdas e fugir à supervisão do Banco de Portugal.
Perante o colapso iminente e a descoberta de fraudes, fraudes fiscais e falsificações, o governo de José Sócrates avançou para a nacionalização. O prejuízo total estimado do "buraco" do BPN superou os 3 mil milhões de euros.
O megaprocesso judicial resultou na condenação de 14 pessoas. Oliveira e Costa foi condenado a 15 anos de prisão, mas faleceu em 2020 sem cumprir a pena devido ao arrastamento dos recursos. Outros ex-administradores, como Francisco Sanches e Luís Caprichoso, também receberam penas de prisão efetiva.
Mas eis que o processo arrastou-se na justiça e nas fases de recurso durante 18 anos. Repito, 18 anos.
Agora o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa declarou a extinção do procedimento criminal por prescrição num dos principais processos secundários do BPN.
O ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho, e os antigos administradores do banco (como Luís Caprichoso e Francisco Sanches) viram as suas penas de prisão efetiva anuladas.
Vergonhoso.
Se fosse um pilha-galinhas, o tratamento seria o mesmo?
NÃO. Desde logo, porque o pilha-galinhas nunca teria dinheiro para tantos recursos.
E, por fim, remato com mais duas observações que traduzem o contínuo gozo que vão fazendo aos portugueses.
A derrocada do BPN já custou aos contribuintes 6 mil milhões de euros e ainda tem por saldar uma dívida de 5 mil milhões aos contribuintes portugueses.
Os responsáveis pelo buraco, condenados até à última instância, não cumpriram um único dia de cadeia.
Parabéns aos donos do país.