NÃO.
Isto é o anúncio de uma situação e nada mais. Onde estão os mais de 20 contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas?
Segredo de justiça? Pois, sempre a beneficiar os infratores e a julgar todos pelo mesmo diapasão.
NÃO É JUSTO.
Assim não há transparência alguma, apenas penumbra.
Se já há um conjunto de processos, mais de 20, que estão já em apuramento de responsabilidade financeira, o que significa que foram cometidas irregularidades, os contribuintes têm o direito a conhecê-las e os que não foram responsabilizados não serem julgados injustamente.
