Mais uma prova, se tal fosse necessário, de como a justiça está sempre do lado dos poderosos.
Ontem com as ordenações régias e hoje com os códigos o objetivo é o mesmo - manter inalterável a desigualdade!E continuam, infelizmente, a existirem mentalidades que defendem a existência de pessoas de alta condição e de baixa condição.
Não mintam, não o neguem.
Assim aconteceu com o designado "Cartel da banca": bancos não têm de pagar nada pelas infrações cometidas em 11 anos.
O Tribunal Constitucional encerra de forma definitiva o processo, mantendo prescritas as multas de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos portugueses!
A 20 de setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência deu como provado que, de 2002 a 2013, os principais bancos do mercado português agiram em "conluio" para falsear a concorrência.
Ficou provado que as instituições da agiotagem trocavam informação de forma regular por telefone e por endereço eletrónico para enviar dados aos concorrentes sobre os 'spreads' que iam praticar e sobre os volumes de crédito já concedidos.
Foram aplicadas multas de 225 milhões de euros aos 11 bancos.
E eis que agora o Tribunal Constitucional vem dizer o que alguns de nós suspeitávamos.
O processo prescreveu!
Brilhante!
E nem a multa de 1 000 euros pagaram.
A superioridade suprema da agiotagem!
