Nada!
Isto é a prova provada que as leis estão sempre do lado dos poderosos.A justiça é o braço armado do poder instalado!
O Ministério Público concluiu que a “Festa da Europa”, organizada em 2018 pelos eurodeputados do PSD, Paulo Rangel e José Manuel Fernandes — atuais ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, realizada na Quinta da Malafaia , recebeu um financiamento considerado ilícito de 39,5 mil euros.
No entanto, a investigação arquivou o caso!
Qual a razão? Perguntam e muito bem vocês!
Segundo o despacho do Ministério Público, a realização do evento conferiu visibilidade ao PSD, mas os eurodeputados e restantes visados não tinham consciência de que a sua conduta configuraria um crime.
Ahahahahah! Farto-me de rir! Advogados não tinham consciência de que a sua conduta configuraria um crime???
Mas estais a gozar quem?
Não tinham consciência? Estavam bêbedos? Destituídos de inteligência? Acéfalos? Gente formada (??) em Direito?
Mas souberam receber os tais 39,5 mil euros para uma ... FESTA!
E assim, o Ministério Público "aplicou" o princípio jurídico do “erro sobre a ilicitude”, que exclui a responsabilidade penal quando o agente desconhece que a conduta é ilegal.
Ahahahahaha!
Farto-me de rir!
Um qualquer assassino, ladrão, usurpador da coisa pública ou privada, pode sempre invocar tal princípio ou é exclusivo da "casta"?
É fartar vilanagem.
Já sabia que os poderes portugueses apoiam declaradamente a corrupção, mas com tanta evidência e clareza e apoiados no tal "princípio" é próprio de uma quadrilha!