A notícia não é completamente verdadeira. A Solverde não exige 3 milhões ao Turismo de Portugal; exige 15,5 milhões de euros ao Estado português, por meio de um litígio judicial com aquela entidade.
É esse o valor correto.
Os valores exigidos ao Estado dizem respeito, segundo a Solverde, a montantes pagos em excesso entre 2012 e 2014, decorrentes de contrapartidas mínimas anuais.
A Solverde argumenta ter pago mais de 44 milhões de euros quando, pelas regras da quebra de receitas da crise da altura, deveria ter pago apenas cerca de 28,3 milhões.
Em janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo recuou numa decisão anterior favorável à empresa.
Mas, em março de 2025, perante a decisão desfavorável, a Solverde avançou com um recurso para o Tribunal Constitucional, de forma a tentar reaver a totalidade do montante.
Mas, se quiserem, e deveriam querer saber mais sobre o caso, perguntem ao Montenegro. Ele sabe tudo.
