A Assembleia dita Municipal

Uma Assembleia, ainda por cima dita Municipal devia, deve ser lugar de respeito por todos os que legitimamente foram eleitos pelos cidadãos.
Por isso se chama à Assembleia Municipal um órgão representativo por um lado mas, de igual modo, um órgão deliberativo por excelência.
É assim que se define, por enquanto, a Assembleia Municipal.
Para se ter uma ideia daquilo que não é a Assembleia Municipal da Guarda, leia-se com especial atenção a nossa última intervenção naquele órgão, no dia 26 de Fevereiro da graça do ano de 2010 d.C.:
«Esta sessão marcada para as 14h e com uma ordem de trabalhos sui generis, promete uma sesta, depois do repasto do almoço dos senhores deputados.

Enganem-se. Muito e muito trabalho vai haver.
Hoje e, face a uma ordem de trabalhos agendada para cumprir calendário, notoriamente marcada pela aprovação da constituição do Conselho Municipal da Juventude, conforme interpelação do Bloco de Esquerda na última Assembleia Municipal, vimos aqui reflectir sobre esta casa.
Não vamos falar do edifício, claro. Também não vamos falar dos serviços situados no piso superior, nada disso.
Não vamos falar, se bem que seria importante fazê-lo, da arquitectura da sala desta Assembleia. Sim, porque quem pensou esta sala, pensou-a de certeza na perspectiva de uma assistência que vem para ouvir e não para trabalhar, tal a configuração e estrutura da mesma.
Mas, também não é disso que vimos falar.
Vem-nos à memória o ofício n.º 49 de 2007, de 11 de Junho, enviado a todos os senhores deputados, pelo senhor presidente desta Assembleia, onde eram feitas algumas observações à conduta de alguns dos senhores deputados.
Lembram-se? Muito provavelmente não. Alguns dos senhores deputados nem cá estavam. Outros, a memória esqueceu ou fez-se por isso.
O senhor presidente no citado ofício fazia várias observações sobre o funcionamento desta assembleia. E, nosso entender muito bem. Uma das observações dizia respeito «ao excesso de saídas da Sala durante as Sessões, muitas vezes chegando-se quase ao limite do quórum exigível.» fim de citação.
Ora senhor presidente, esta Assembleia é como sabe um órgão representativo por excelência.
É uma assembleia que traduz a vontade dos cidadãos que se revêem nos seus eleitores como directos defensores dos seus direitos mas igualmente dos seus legítimos anseios.
Mas, e igualmente, esta Assembleia é por excelência um órgão deliberativo.
Repito, um órgão deliberativo na sua plenitude de direitos mas igualmente de deveres.
Ora, esperava-se, aliás indo ao encontro daquilo que o senhor presidente manifestou no referido ofício, a verdadeira necessidade de cada um dos representas eleitos, democraticamente, desempenhasse cabalmente e com elevado sentido de responsabilidade as sua funções, e que esta «nova» assembleia trouxesse uma igualmente nova postura face aos comportamentos que se devem ter num órgão eminentemente carregado de simbologia e de responsabilidade.
Só que, infelizmente, factos ocorridos na última assembleia levam-nos a esquecer, por alguns momentos, os graves problemas do nosso concelho e, a realizarmos esta reflexão que creiam é sentida e revoltada.
Sentida pelo facto de em democracia existir o sentimento que tudo o que é feito é o na razão directa dos legítimos anseios da população e não em prol do interesse pessoal.
Revolta porque não imaginaríamos que fosse possível usar esta assembleia como se de uma mercearia de bairro se tratasse.
É que os factos ocorridos na última Assembleia são demasiados graves e sérios para serem esquecidos.
Importa que de uma vez por todas, esta casa mereça a consideração e o respeito de todos.
Os factos falam por si.
Desde um constante e contínuo barulho de fundo sem respeito por quem quer intervir ou, usar o direito, que legitimamente lhe assiste, do contraditório.
Não, senhor presidente não é problema de som quando os senhores deputados lhe fazem referência ao facto de não se ouvir quem está nesta tribuna e, volto a referir, com toda a legitimidade a expor os seus argumentos, ideias e soluções.
Não, não é problema de som senhor presidente é o barulho de fundo incomodativo e irritante. Com total falta de respeito por quem, no seu legitimo e democrático direito está a intervir e a participar nesta Assembleia.
Depois, são os toques sistemáticos e contínuos dos telemóveis. Mais uma vez falta de respeito e de civismo.
Depois, é a leitura dos jornais em plena sessão.
Escandaloso senhor presidente.
Mas afinal que respeito merece a estes senhores deputados esta assembleia?
Por fim, senhor presidente, queremos aqui em nome do Bloco de Esquerda manifestarmos a nossa sentida repulsa por uma atitude perpetrada pelo senhor presidente da Junta de freguesia de Fernão Joanes que, no final da sessão e, ainda nesta sala se dirigiu de uma forma agressiva, prepotente contra os deputados do Bloco de Esquerda.
Senhor presidente, condenamos e condenaremos tais atitudes que, em nada dignificam a democracia.
Somos livres, senhor presidente, de termos a nossa opinião e de pudermos usar livremente o nosso direito não concordarmos com tudo o que é aqui trazido para aprovação.
Recusamos aceitar a ideia de a tudo termos que dizer sim.
Temos a legitimidade democrática de termos opinião própria e de a expressarmos livremente, quando e onde quisermos.
Amordaçados, silenciados isso nunca.
Exigimos respeito, porque de igual modo também respeitamos.
Como V.ª Ex.ª escreveu e com o qual concordamos, «é absolutamente necessário dar uma solução a estes problemas.» fim de citação.
Concordamos em absoluto senhor presidente.
E a única maneira de o fazer consiste no forte empenho de cada um de nós em respeitarmos esta assembleia e de sabermos ser, estar e fazer.
Em democracia o respeito pelas pessoas e pelas instituições é o garante que estaremos a trilhar o caminho certo para a resolução dos problemas, com lisura e transparência.
Com o direito que a todos assiste de ouvir e ser ouvido.
De concordar e discordar.
De livremente sabermos dizer não segundo o que a nossa consciência cívica nos determina.»
Para que conste e não surjam equívocos, aqui fica a nossa intervenção.