quarta-feira, novembro 15, 2006
Arredondamentos deram 1,2 mil milhões em 10 anos
O roubo dos arredondamentos «deu» à banca um «lucro» de cerca de 1,2 mil milhões de euros nos últimos dez anos.
De acordo com cálculos do DN, trata-se de um valor que resulta de um ganho médio anual de 125 milhões de euros, partindo dos números avançados pela Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin).
De acordo com esta entidade, os bancos que arredondam a um oitavo de ponto percentual registam um ganho anual de 73 milhões de euros, enquanto as instituições que praticam o arredondamento a um quarto de ponto percentual arrecadariam cerca de 198 milhões de euros.
Aquele montante corresponde ao que os bancos teriam de devolver aos consumidores, caso todos os clientes em causa decidissem avançar para os tribunais, procurando ser ressarcidos de uma prática considerada abusiva.
O decreto-lei sobre os arredondamentos das taxas de juro do crédito à habitação vai ser aprovado em Conselho de Ministros, e aplica-se "aos contratos em vigor", apoiado pelo facto de a legislação actualmente em vigor já poder ser considerada "abusiva", por violar regras nacionais e comunitárias.
Aprovado e publicado o diploma, o caso passa para o lado dos consumidores e da iniciativa de organizações que os representem.
É de prever que o grosso dos clientes bancários não se mobilize numa actuação judicial junto dos bancos e que estes, por seu lado, tudo façam para impedir uma resolução desta questão.
Qualquer que seja o número de acções judiciais a avançar para os tribunais e o mediatismo que estas poderão ter, certo é que se trata de uma polémica que irá desenrolar-se ao longo de muito tempo.
Basta ver o exemplo espanhol, com os tribunais ainda a decidirem acções iniciadas em 2002.
Tudo isto faz lembrar, a Dona Branca, o caso da burla de Vilar Formoso, e........o peditória a favor da mulher do soldado desconhecido.
Vigarice, pois claro!!!