quinta-feira, novembro 09, 2006

À Portuguesa


A Banca começa a ficar nervosa.
«Promete» o governo que vai propor legislação no sentido de obrigar os bancos a comunicarem, informarem e esclarecerem a administração tributária, ainda que com derrogação do sigilo bancário, sobre os esquemas, operações ou transacções adoptados ou propostos para efeitos de planeamento fiscal.
«Promete» ainda o governo a inspecção tributária obrigatória de todas as operações de transmissão de prejuízos fiscais superiores a um milhão de euros e relativos a operações de reestruturação societária, de modo a validar o montante e a natureza dos prejuízos invocados com efeito na redução do imposto a pagar.
PROMETE-SE!!!!
De promessa não passa.
Eis senão, começam os discursos dos acérrimos defensores de um estado à parte - o estado de excepção.

«Há neste governo alguma lógica justicialista» Pacheco Pereira;

«Pode ser verdade que a taxa paga pelos bancos portugueses seja mais baixa que no resto da Europa. Mas ainda há bancos portugueses». Lobo Xavier;

«É teoricamente aceitável que as empresas não paguem impostos. Que paguem apenas as pessoas». Lobo Xavier;

«O Governo português "actua na linha do 'peronismo' com a banca». João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, afirmando ainda que "o Governo tem mostrado que dá uma grande prioridade à ocupação das agendas mediáticas. E tem procurado, através de confrontos, de anúncios de grande projectos, de grandes programas, de grandes eventos mediáticos, ter a agenda por sua conta. E tem conseguido".

Mas, alguém acredita que os bancos comecem a pagar os impostos devidos?
Não acreditamos!!
A declaração do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, diz tudo!!!
Mas, não era preciso ser tão claro.
Pois, quem melhor que as administrações dos bancos, lugares de ex-ministros, ex-secretários, conhecem como ninguém as fugas à lei.
Mas, se o precauço os «apanha», recorrem ao poder para solucionarem o problema.
E o poder recorre à banca quando é preciso.
Favores com favores se pagam.
Nos últimos anos foram várias as situações manhosas envolvendo a banca que chegou aos jornais, e os casos conhecidos deverão ser em menor número do que os que foram protegidos pelo segredo dos arquivos.
Mas como é que a banca consegue tais favores, como sucede com o Millennium que defraudou o Estado em dezenas de milhões de IVA graças a operações manhosas?
Alguém o permitiu, alguém assegurou a impunidade a quem o permitiu apesar de um relatório da IGF o ter denunciado.
A fuga da banca aos impostos tem contornos bem mais graves o que a mera gestão fiscal ou o recurso a operações em zona francas.
Ainda há poucos dias um jornal divulgou que o subdirector-geral dos Impostos responsável pelo IRC tinha um cargo num banco? Alguém se importou com isso? Alguém levantou a menor suspeita?
Tudo «parece» ser normal.

Mas, tão curioso como as influências e os jogos de conveniência, são os comentadores económicos de «serviço» andarem, tão anafados, a explicar como é bom que a banca tenha grandes lucros.
Quando os trabalhadores pedem aumentos salariais iguais à inflação «arranjam» esquemas técnicos e engenharias confusas, lá se vai a produtividade e a difícil situação financeira do Estado que não suporta; quando sectores inteiros vão à falência, paciência porque é da concorrência internacional.
Mas quando a banca lucra mais e paga menos há toda a vantagem em que isso suceda.
JÁ NÃO HÁ PACHORRA!!!
Aproveitem as reformas antecipadas....vá lá.....tomem uma atitude de sanidade mental, pelo menos para quem vos ouve e lê.