INCOMPETENTES.
Pedir faturas em 2013 é irrealista e coloca em risco a privacidade do cidadão.
O ficheiro SAFT-PT que é obrigatoriamente enviado ás finanças mensalmente não está encriptado, e mesmo a estar, podem-se cruzar atividades políticas e religiosas.
O esquema é simples: se todas as pessoas pedirem faturas de tudo, o estado pode gerar bases de dados políticas, religiosas, hábitos de consumos e outras.
Algumas destas bases de dados são ilegais e passíveis de autorização prévia do consumidor.
As possiveis bases de dados “ilegais”
O exemplo é dado pelo site Disco Bar que neste artigo indica:
«O Sr. Foo acorda num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (fatura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3). Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme (fatura 5), compra 2 “brinquedos” na sexshop da esquina (fatura 6) e janta uma mariscada á beira mar (fatura 7).Ao longo dos vários meses, o estado além das faturas que entram nas Finanças pode criar bases de dados paralelas.
No exemplo dado, consegue-se apurar onde tomou o pequeno almoço, a sua filiação política, a sua religião, onde almoçou e o que comeu, o filme que viu, o brinquedo sexual que comprou e onde jantou e o que comeu.
Algumas destas informações, obtidas por sistemas informáticos, tornam-se ilegais à luz da constituição, nomeadamente do Artigo 35º que fala da Utilização da Informática.
Pode ler-se nesse artigo:
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.Percebeste Gaspar?
Não, não percebeste.
Já sabemos és um cínico e não passas disso.
Cínico e asinino.
Mas, há mais muito mais, que revela a acefalia da cambada.
Ficheiro SAF-T não é seguro
Vulnerável a ataques informáticos e a descuidos dos próprios funcionários, o ficheiro SAF-T, que tem que ser entregue mensalmente às finanças, está completamente disponível para ler até com o Bloco de Notas do Windows.
Sem proteção, sem estar cifrado, sem estar minimamente protegido.
Pedir fatura para poupar é irreal
Era preciso gastar cerca de 25 mil Euros para ter os 250 Euros no IRS.
Mas o mais grave não é isso, pois a própria FAQ do site das Finanças foge à pergunta que é colocada pelos próprios:
11 – Como se calcula o valor do incentivo fiscal?Na verdade, esta pergunta não responde ao “como”, mas diz que outros fazem Um olhar mais atento a esta notícia do Público dá-nos a conta que devemos fazer: gastar 26 mil euros anualmente.
O cálculo do benefício fiscal é efetuado automaticamente pela AT e comunicado aos consumidores durante o mês de fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas.
Ao longo do ano, a AT disponibiliza informação sobre o valor do incentivo relativamente às faturas já comunicadas com o NIF de cada consumidor, nos setores de atividade abrangidos.
Depois de leres tudo isto, vale a pena pedir fatura?
