Depois da CONDENAÇÃO à Parque Escolar eis que...o Tribunal de Contas ARRASA o plano «Magalhães» e seus congéneres!!!
Avenças ilegais, ajustes directos, penalizações à Portugal Telecom (PT) que não foram aplicadas pelo Estado ou ainda falta de acompanhamento e monitorização são as grandes falhas na gestão do Plano Tecnológico da Educação (PTE), que entre 2007 e 2010 envolveu um investimento de 400 milhões de euros para equipar quase mil escolas com um computador para cada dois alunos, quadros interactivos em todas as sala de aula, retroprojectores, banda larga de Internet, ou computadores Magalhães.
A conclusão é do Tribunal de Contas (TC), que divulgou ontem a auditoria feita ao antigo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), entidade tutelada pelo Ministério da Educação que teve por missão fornecer o apoio técnico para assegurar políticas, planeamento ou avaliação dos resultados desta iniciativa.
No relatório, o TC questiona várias condutas, sobretudo no capítulo da contratação de serviços jurídicos e de assessoria técnica aos projectos do PTE feitos com recurso ao ajuste directo.
Em causa estão, por exemplo, despesas de assessoria jurídica que atingiram 1,5 milhões de euros com dezenas de contratos atribuídos a dois escritórios de advogados – Vieira de Almeida (390 mil euros) e Sérvulo Correia (1,2 milhões de euros realizados através de 18 contratos).
OS AMIGOS DO COSTUME.....
Já sabe, quando ouvir e ver um tal de Sérvulo Correia a «debitar» lulas, perceba o que o senhor esconde....
A aquisição de serviços de elaboração de estudos, projectos e assessoria técnica atingiram os 2,7 milhões de euros.
Os contratos levaram um parecer “globalmente desfavorável” do TC que até considerou estar perante casos “susceptíveis de constituir eventual responsabilidade financeira sancionatória”.
LERAM BEM????
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA!!!!
A falta de jurisprudência sobre esta matéria até Novembro de 2010 leva porém o tribunal a considerar haver uma atenuante(??) nos contratos celebrados com as duas sociedade de advogados, entendendo que não deve imputar “responsabilidades individuais pelo procedimento adoptado”.
CLARO....BRANCO É.....
No relatório, o TC adverte ainda para o facto de a PT Prime não ter sido sancionada pelo Estado ao não cumprir o prazo legal para instalar a banda larga nas 997 escolas públicas.
O prazo de execução terminou em Julho de 2009, com 157 estabelecimentos de ensino com os trabalhos incompletos e 100 sem qualquer intervenção.
O valor global do contrato foi de 52 milhões de euros e, apesar de a PT assegurar o resto da execução do contrato sem encargos adicionais, o tribunal contesta que o Estado não tenha aplicado as penalizações legalmente previstas.
Os pagamentos ilegais, que atingem os 468 mil euros, entre 2008 e 2010, são outra falha apontada na auditoria, que acusa a GEPE de ter renovado ilegalmente contratos de avença.
Seja na implementação seja na execução do PTE, o Estado foi incapaz de avaliar, gerir ou monitorizar os projectos, os resultados ou as eventuais deficiências que poderiam ter ocorrido.
MAIS UMA VEZ A CULPA MORRE SOLTEIRA, COMO SEMPRE!!!!
ARROTA PELINTRA!!!!
HOJE FORAM OS «CAGALHÃES».......
