Empresas Municipais

Já era do conhecimento público, que as empresas municipais são para além de um sorvedouro e de esbanjamento de verbas, um meio que as estruturas partidárias locais encontram para consolidarem o seu caciquismo e a sua área de «influência».
Agora, ficou-se a saber, de forma inequívoca que tudo isto é uma verdade bem triste.
Isto sim, digno de um país do terceiro mundo!
Segundo uma auditoria da Inspecção-geral das Finanças (IGF), recentemente divulgada, às remunerações dos gestores municipais entre 2002 e 2004, foram detectados muitos salários acima do permitido por Lei e muitas outras irregularidades.
No mapa nacional, o distrito da Guarda aparece em 4º lugar, com 12 empresas municipais, sendo que a EM Celoricense (Celorico da Beira) aparece entre as que mais generosamente remuneram os seus administradores.
Mais uma posição que nos destaca a nível nacional, mas pela pior das razões!!!!
Mas a situação nesta área mudou radicalmente desde então, existindo actualmente mais de 20 empresas municipais por todo o distrito.
O estudo da Inspecção-geral de Finanças às remunerações dos gestores municipais entre 2002 e 2004 identificou várias situações irregulares.
Além do pagamento de remunerações acima do permitido por Lei, há registo do recurso abundante a pagamentos acessórios de muitas decisões sobre o próprio salário, ajudas de custo, representações e muitos outros emolumentos paroquiais.
No mapa nacional, o distrito da Guarda aparece em quarto lugar, com 12 empresas municipais, sendo que só é ultrapassado por Lisboa (33), Porto (22) e Braga (14).
Segundo o mesmo relatório, os administradores mais bem pagos desempenham funções em empresas detidas pelos municípios de Gaia, Braga e Celorico da Beira. Na lista das empresas municipais mais generosas está a EM Celoricense, onde o salário-base rondou os três mil euros.
O patético da situação é que a Câmara está praticamente(?) falida e a contar os cêntimos até não se sabe bem quando.
Mas há mais conclusões a retirar.
É o caso do pagamento de remunerações acima do previsto aos eleitos locais(presidentes de câmara e vereadores) que acumulam funções nas autarquias e nas empresas e de salários superiores a 75 por cento do salário do Presidente da República.
Que bem que sabe......
O documento da IGF detecta ainda incoerências na lei.
Enquanto, que a lei que regula o funcionamento das autarquias, atribui essa competência à Assembleia Municipal, já a lei das empresas municipais dá às câmaras e às associações de municípios esse poder.
Mas quem manda? Poder dentro de outro poder?
Da trapalhada legislativa, à boa maneira sul americana, resulta que, em 79 empresas, os salários dos administradores foram decididos pelas câmaras que criaram as empresas municipais.
Apenas em 18 empresas o estatuto remuneratório foi deliberado pelas Assembleias Municipais.
Em Vila Nova de Foz Côa, foram «contratados» mais dois novos administradores para empresas municipais.
Logo a autarquia, dando uma de «democrata», levou as remunerações à Assembleia Municipal.
Esqueceu-se, no entanto, de fazer o mesmo aquando da «contratação» dos administradores.
Proponha-se um aumento de mais de 20% acima da remuneração de um director financeiro.
Só que a maioria ps não funcionou.
E, a proposta foi «chumbada».
Ainda há maiorias que não vão em «cantigas»....