Maternidade de Elvas encerrou em Junho.
Imigrantes com filho nascido em Badajoz não conseguem registá-lo em Portugal
Casal moldovo vive há seis anos no país e tem autorização de residência mas a legislação não permite o registo
Um casal de imigrantes moldovos residente em Elvas anda há mais de uma semana a tentar desesperadamente registar o seu primeiro filho em Portugal, sem sucesso. Tudo porque o menino nasceu no hospital materno-infantil de Badajoz. O problema apanhou completamente de surpresa os imigrantes, uma vez que o parto só se realizou na cidade espanhola porque a maternidade de Elvas encerrou há perto de três meses e, na altura, foi anunciado que a transferência para o outro lado da fronteira não teria qualquer tipo de implicações. Mas, como o bebé nasceu fora do país e é filho de estrangeiros, a legislação portuguesa não permite o seu registo.
Bogdan, assim se chama o bebé, era uma criança muito ansiada, porque o casal estava a tentar ter filhos há quinze anos. Svetlana foi mesmo seguida de perto no centro de saúde e no hospital de Elvas, porque a sua gravidez estava classificada como sendo de risco.Tudo parecia correr bem. O menino foi visto pela primeira vez no Centro de Saúde de Elvas e vacinado. Os problemas começaram quando o pai, Slava Cuichenco, 36 anos, seis dos quais a viver em Portugal, tentou registá-lo na Conservatória do Registo Civil de Elvas.
Para seu espanto, disseram-lhe que isso não era possível, uma vez que a legislação portuguesa não o permite.
"É uma confusão. O Ministério da Saúde deu ordem para fechar a maternidade de Elvas e fez um acordo com Badajoz, mas esqueceu-se dos estrangeiros", lamenta Slava, que, não satisfeito com a resposta da Conservatória de Registo Civil de Elvas, se dirigiu à de Portalegre, a 56 quilómetros de distância, na tentativa de aí conseguir uma certidão de nascimento da criança.
O esforço de pouco lhe serviu. Em Portalegre, disseram-lhe exactamente a mesma coisa - não podia registar o filho em Portugal. Desesperado, com a ajuda de alguns amigos portugueses, ainda telefonou para Lisboa para os serviços centrais dos registos civis. De novo, sem sucesso. "Também não me deram uma resposta", afirma, desalentado. Foi ainda bater à porta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portalegre, mas também aí lhe disseram que não o podiam ajudar. O SEF, em Lisboa, nota que é necessário o registo de nascimento do menor (boletim de nascimento ou cédula pessoal) para efeitos de pedido de autorização de residência, porque "é fundamental um comprovativo legal dos vínculos familiares invocados". Bebé foi registado em Espanha.
Na Conservatória do Registo Civil de Portalegre, a explicação adiantada para a recusa é simples. Se tivesse nascido em Elvas, Bogdan poderia ser registado em Portugal, apesar de ser filho de cidadãos estrangeiros. Mas, como nasceu em Espanha, tal não é possível, porque o Código de Registo Civil diz expressamente que "os factos respeitantes a estrangeiros só estão sujeitos a registo obrigatório quando ocorram em território português". O bebé terá, assim, de ser registado em Espanha e a situação deve ser regularizada de seguida numa embaixada ou consulado da República da Moldova, também no país vizinho.
Slava, que é condutor de camiões numa empresa de Elvas, tem a vida regularizada em Portugal e "casa comprada com um empréstimo", não entende por que razão está a ser "vítima" de uma situação pela qual não é responsável. Cansado de correr de um lado para o outro, ontem decidiu ir a Badajoz registar o nascimento do filho, mas teme que a ausência de documentos portugueses lhe custe a perda de alguns direitos em Portugal. Na altura do encerramento do bloco de partos de Elvas, o protocolo assinado entre as autoridades de saúde portuguesas e espanholas previa apenas a assistência às mães e aos bebés, afirmou o porta-voz da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Mário Simões. Relativamente aos registos, deverá aplicar-se a lei portuguesa, aventou, sublinhando que desconhecia este caso.
As trapalhadas de um país sem rumo nem futuro.
Fecham-se os serviços e não são acautelados os mais elementares direitos.
DIREITO A UM REGISTO - consagrado nos direitos universais das crianças.
Lembram-se????
Que a solução encontrada pelo pai da criança foi registar em Espanha!
Que a mesma Espanha vai comandar as tropas portuguesas no Iraque!
Que ainda, a mesma Espanha, domine ao nível económico, financeiro e comercial o nosso País!
Só resta mesmo pedir a Espanha que anexe definitivamente este reino.
E já agora a próxima a encerrar:
Maternidade de Bragança encerra a 11 de Setembro
Sem comentários:
Enviar um comentário