E dizemos "dia do trabalhador" e não "do colaborador". Importa, para começo de crónica, lembrar que trabalhador é, por definição, qualquer pessoa física que emprega a sua força de trabalho, manual ou intelectual, para produzir bens ou serviços, geralmente mediante uma remuneração, salário, e sob subordinação. Logo cai por terra o eufemismo de colaborador. Explicada esta posição, não apenas semântica, mas muito mais de relação de classe, sim, existem classes e cada vez mais. Importa que não se iludam os trabalhadores com expressões ocas e idiotas. Assim, o 1.º de Maio é um dia dedicado aos trabalhadores e às suas lutas por direitos consagrados em múltiplos fóruns e baseados em trabalhos científicos.
O 1.º de maio nasceu em Chicago, nos Estados Unidos da América do Norte, como resultado das péssimas condições laborais, que se baseavam maioritariamente em jornadas de quase 16 horas diárias e ordenados precários. A partir de então, Chicago e outras grandes cidades dos Estados Unidos da América do Norte viveram um período de duras greves, nas quais se exigia a jornada laboral de oito horas. Esta luta terminou com a vitória dos trabalhadores, mas sem que antes tenha existido o célebre massacre da polícia contra trabalhadores numa manifestação da qual resultou o encarceramento e condenação à morte de oito sindicalistas anarquistas, conhecidos como “os mártires de Haymarket”.
Lembrar que o dia 1.º de maio não se comemorava em Portugal, no tempo das ditaduras, e os trabalhadores que ousassem fazê-lo sofriam sérias represálias, prisões, cargas policiais e despedimentos. Só com 25 de abril de 1974 o 1.º de maio passa a ser comemorado e a ser feriado nacional.
Lembrar que em Portugal a tal jornada de trabalho de oito horas só viria a ser aplicada, e mesmo assim com muitos condicionalismos, dependendo sempre da consciência de classe dos trabalhadores, em maio de 1919, e que só em 1962 o Estado Novo decidiu estendê-la, também, ao trabalho nos latifúndios do Sul do país, após uma longa luta de cinco anos por parte dos trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo.
E o que determina que, em 2026, século XXI, os trabalhadores tenham a necessidade de vir para a rua reivindicar muito do que se exigia no século XIX?
Desde logo as condições de trabalho. Os números não enganam. Se, por um lado, há mais portugueses a trabalhar, por outro, as condições de trabalho ficam aquém, como o país da União Europeia entre os que trabalham mais, mas recebem menos. A jornada de trabalho é longa e não permite o acompanhamento tão necessário aos filhos, o tempo de lazer e descanso tão útil na vida acelerada que esgota e causa doenças de idades mais avançadas a verificarem-se nos mais novos.
A tão apregoada distribuição da riqueza, que há riqueza e muita produzida pelos trabalhadores, tem uma péssima distribuição. Em Portugal, um trabalhador ganha menos 15 mil euros por ano em relação à média da União Europeia.
A precariedade é outro dos traços que persiste no mercado de trabalho nacional. Quatro em cada 10 jovens trabalhadores por conta de outrem têm contratos temporários, sem qualquer proteção de saúde, sem apoios, sem conseguirem constituir família, ter casa, no fundo ter uma vida digna. O que deixa Portugal entre os cinco países da União Europeia com maior incidência na precariedade no trabalho.
Como consequência, o medo de reivindicar, de se sindicalizar e de protestar aumenta nos locais de trabalho, público e privado. Proliferam os lambe-botas, o servilismo, o trabalho fora de horas sem qualquer remuneração, o retrocesso civilizacional — a escravatura dos tempos modernos.
E, não satisfeitos com o péssimo estado em que se encontra a vida do trabalhador, eis que o governo anuncia, contra os direitos dos trabalhadores, uma nova lei laboral. O Executivo quer alterar mais de 100 artigos do Código do Trabalho, sustentando-se na necessidade de modernizar e aumentar a competitividade do mercado laboral.
O sempre repetido e falso argumento que só possibilita alterar as relações de trabalho e, no fundo, baixar os salários, prejudicando, obviamente, quem se encontra numa posição mais frágil — o trabalhador.
A cada revisitação da lei laboral, assiste-se a uma redução do direito do trabalhador e reforça-se o poder do contratante.
Como disse George Bernard Shaw, “A escravatura humana atingiu o seu ponto culminante na nossa época sob a forma do trabalho livremente assalariado”.
Tenham uma excelente semana.
