A França como a Pátria da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, está a ser assolada por violentas manifestações que marcam o desagrado dos cidadãos sobre a tentativa de Macron de alterar a idade da reforma.
Macron nem quis submeter a lei à Assembleia Nacional.
Dos ideais da Revolução Francesa num ápice passou-se para o absolutismo do Rei Sol cujo lema era O Estado sou eu.
O argumento de Macron é sempre o mesmo: a sustentabilidade da Segurança Social.
Invariavelmente o tema é recorrente e cria nalguma parte da sociedade o medo da perda de um direito, consagrado desde o final da II Guerra Mundial.
A moda também chegou a Portugal.
E a sustentabilidade da Segurança Social começou a ser tema de debate em muitos fóruns. O governo criou em 2022, através do Despacho 9126/2022, uma comissão a que chamou pomposamente “Comissão para a sustentabilidade da Segurança Social”, mas que dela excluiu os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas é só constituída pelos chamados “peritos” da sua confiança, o que levanta já dúvidas legítimas sobre o próprio estudo e sobre as propostas que irão apresentar já no 1º semestre de 2023.
O próprio despacho é esclarecedor sobre aquilo que o governo espera da comissão que cuidadosamente selecionou:” Adaptação da segurança social aos desafios do envelhecimento”.
É o argumento utilizado quando se pretende alterar a lei para agravar a situação dos pensionistas, nomeadamente para aumentar a idade de reforma e da aposentação, para mudar para pior a fórmula de cálculo ou de atualização das pensões, para penalizar ainda mais as reformas ou aposentações antecipadas, etc.
O governo tem procurado ocultar a verdadeira situação dos reformados da Segurança Social. A prová-lo está o facto de, apesar de se estar já em 2023, a última Conta da Segurança Social publicada pelo governo ser a de 2020. Ou seja, mais uma vez a transparência dos actos administrativos e principalmente os que envolvem a vida dos cidadãos é escamoteada, escondida e fechada a sete cadeados.
É o sistema que oculta, até onde pode a informação que deveria ser do conhecimento de todo e qualquer cidadão.
Isto é tudo menos uma prática democrática. Algo muito próximo de uma qualquer ditadura.
Esta falta de transparência do governo tem passado perante a passividade da Assembleia da República e do Presidente da República que têm como obrigação fiscalizar a atividade do governo.
Para que se possa avaliar a situação de pobreza de milhões de reformados interessa comparar as pensões auferidas pela maioria dos pensionistas com o valor do limiar da pobreza no nosso país. Em 2021, o limiar da pobreza era de 472€ por pessoa e por mês, portanto um valor superior a qualquer um dos valores das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência no nosso país.
Esta é a realidade que o governo quer ocultar. Lembrar que há mais de um milhão de cidadãos portugueses a receberem a esmola de 275€ e 439€ tudo abaixo do limiar da pobreza. Isto não é Assistência social é assistencialismo, isto é caridadezinha, esmola.
Que coisa mais abjecta.
Só em 7 anos de governos de Costa a Segurança Social acumulou um excedente de 1 7465 milhões € segundo a contabilidade Pública. Serviu para reduzir o défice orçamental. E para 2023, o governo prevê no OE-2023 um novo excedente na Segurança Social de 4 000 milhões €.
Querer impor pensões ainda mais baixas e, não as aumentar pelo menos de acordo com inflação é inaceitável e não deixa de ser uma profunda injustiça e imoralidade.
Então pode-se concluir que a questão da sustentabilidade da Segurança Social é uma falácia.
Aqueles que associam o estudo da sustentabilidade da segurança social apenas ao envelhecimento da população como fazem muitos revelam que pararam no tempo e grande ignorância sobre o processo produtivo atual ou então o propósito de enganar e manipular a opinião pública.
A mudança de base de cálculo das contribuições para a Segurança Social deve deixar de ser apenas “Ordenados e salários” e passar a ser o Valor Acrescentado Líquido, ou seja a riqueza líquida criada nas empresas pelos trabalhadores, e assim alargaria a base de cálculo das contribuições, permitindo a descida da taxa de contribuição para quase metade, acabaria com a concorrência desleal entre as empresas, pois as que criam mais empregos, que são as Pequenas e Médias Empresas, são “prejudicadas” e as que destroem mais emprego são premiadas, como aconteceu com a banca que reduziu as suas contribuições para a Segurança Social pois nos últimos anos tem destruído muitos milhares de empregos apesar dos lucros obscenos que obtiveram.
E como o peso dos salários no Produto Interno Bruto tem diminuído e os dos lucros aumentado estes passariam também a pagar contribuições para a Segurança Social, pois agora são as Pequenas e Médias Empresas, em percentagem da riqueza criada, que mais contribuíram para a Segurança Social.
Ficam algumas reflexões sobre tanta imbecilidade que se ouve.
Tenham uma boa semana.
