Ministros têm carta branca para avançar com rescisões na Função Pública.
Cá está a «medida» que andaram a cozinhar....um tal de Proença e o governo Psd/Cds!!
A porta aberta, escancarada para os despedimentos...
Mas, há mais....
A medida vai ser negociada quinta-feira, dia 26 de Abril, com os sindicatos e prevê que o valor das indemnizações nunca exceda 12 salários base.
VERGONHOSO!!!
Os ministros vão ter carta branca para avançar com «rescisões amigáveis» no Estado e decidir quais os critérios para a cessação dos contratos de trabalho com os funcionários públicos.
Carta branca????
O que é isso????
Rescisões amigáveis????
Desde quando uma rescisão é......AMIGÁVEL???
É o mesmo que dizer «matar por amor»!!!
O que é isso???
Segundo a proposta do Executivo, "os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e pela tutela podem, por portaria, regulamentar programas sectoriais de redução de efectivos por recurso à celebração de acordo de cessação de contrato".
Por portaria??? Entendido....à sucapa.......
O documento avança ainda que os ministros, em conjunto com as Finanças, poderão estabelecer "os requisitos e as condições específicas a aplicar nesses programas".
O diploma não estabelece qualquer limite para o número de rescisões que serão definidas pelos ministros.
TUDO O QUE NÃO LHES INTERESSA ...RUAAAAAAAAAAAAAA!!!!
Porém, só pode haver lugar à rescisão do contrato por mútuo acordo se a entidade empregadora tiver dinheiro para pagar a indemnização devida ao funcionário.
Ora, entendido....para a rua os funcionários de mais baixa categoria, menor vencimento.....os de top nem pensar...são muito caros .....nada de despejos.....
O valor da indemnização nunca poderá exceder 12 salários base.
A proposta do Governo define ainda que a compensação corresponderá a 20 dias de remuneração por cada ano de serviço (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), mas o salário de referência não poderá ser superior a 20 vezes a remuneração mínima.
QUE BELO ACORDO ASSINOU ESSE PROENÇA!!!!
