A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) arrasa situação do município da Guarda.
Relatório indica que estão «reunidos os pressupostos legais para que o Governo possa impor um processo de reequilíbrio financeiro»!!!
Já não é uma situação virgem. Em 2009, numa outra auditoria da IGF à câmara da Guarda, as mesmas críticas, as mesmas anomalias, a mesma má gestão!!!
Um «grave desequilíbrio das contas e já na altura se apontavam recomendações para se resolver esses problemas. Contudo, a Câmara não só não equilibrou as contas como ainda as agravou e vem agora este relatório denunciar cabalmente essa situação.
Um DESCALABRO TOTAL!!!!
A dívida a médio prazo atinge valores seriamente preocupantes!!!
Por outro lado, a exemplo da última inspecção, continua-se a verificar um mpolamento das receitas orçamentais e todas as situações que geraram a situação de desequilíbrio financeiro do município da Guarda.
O documento elaborado pela IGF afirma que o município da Guarda «incumpriu em 2009 e 2010, o objetivo de redução do Prazo Médio de Pagamento (PMP) decorrente da adesão ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado), com aumento, no último ano, do resultado do indicador, o que origina um acréscimo da taxa de juro remuneratória».
O relatório salienta também que a autarquia guardense apresenta um nível de endividamento «crescente e que ascendeu, em 2010, a 61,4 milhões de euros, não obstante as recomendações efetuadas pela IGF na anterior auditoria».
Verificou-se também que, entre 2008 e 2010, «as “outras dívidas a terceiros” diminuíram apenas um milhão de euros, quando, na sequência da adesão ao PREDE, o município transformou e consolidou 17,4 milhões de dívida dessa natureza em financeira, pelo que do referido programa resultou a duplicação do endividamento em 16,4 milhões».
No mesmo sentido, a autarquia evidenciou, em 2010, uma situação financeira de curto prazo «desequilibrada, com um relevante saldo real negativo de operações orçamentais (28,4 milhões de euros) e um elevado PMP a terceiros (361 dias), bem como uma situação de desequilíbrio conjuntural e estrutural, para efeitos de saneamento e reequilíbrios financeiros».
Face a tais políticas de agravamento da situação financeira, estão «reunidos os pressupostos legais para que o Governo possa impor um processo de reequilíbrio financeiro».
Por último, a análise do processo de elaboração e gestão orçamental revelou «falta de rigor, destacando-se a prática reiterada de empolamento das receitas (com uma taxa de execução sempre inferior a 50 por cento), o que permitiu, em 2010, a previsão indevida de despesas no montante de 68,6 milhões, cujo pagamento não era possível realizar atempadamente».
De nada valem as promessas sempre reiteradas pelo executivo de que «isso era no passado, agora as coisas estão melhor(...)».
Só processos de intenções.
Depois volta-se sempre ao mesmo e, nova auditoria e...lá voltam a ser referidas as críticas e os maus procedimentos orçamentais, económicos e finaceiros que levam a uma gestão danosos, gravosa e dolosa para o município.
Joaquim Valente, presidente da câmara da Guarda, reconheceu que o relatório deu enfoque ao PREDE «e quem se candidatou a esse programa tinha como obrigação diminuir o prazo de pagamentos aos fornecedores e não aumentar a dívida». Só que 2010 foi um ano «de muitos vencimentos, trazíamos obras em curso que nos elevaram o valor da despesa. Não podíamos deixar de fazer obras que eram apoiadas por fundos comunitários, e que eram necessárias, e este quadro comunitário é o último para fazer grandes investimentos».
Percebe-se.....o ano 2010 foi ano de cumprimento de promessas eleitorais.....DIGA A VERDADE!!!
Havia que saldar @s poc@s no espeto e, pagar a cerveja e o vinho da festança!!!
Agora, serão os munícipes, mais uma vez, a pagar as consequências das sucessivas políticas desastrosas de um executivo camarário que esbanja o que tem e...principalmente o que julga ter.
