O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja multou ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada, por incumprimento da ordem para retirar os itens da avaliação de desempenho dos concursos de contratação de professores. A ministra terá de pagar 8% de um salário mínimo por cada dia de incumprimento desde terça-feira. Ou seja: já deverá 76 euros (dois dias), mais as custas do processo.
Pois é, só que não é a ministra a pagar.
Paga o contribuinte.
Para já, fica por explicar porque só na quarta-feira o Ministério confirmou ter sido informado da sentença do tribunal.
E, mesmo assim defendendo, através do secretário de Estado, Alexandre Ventura, que não tinha sido notificado, mas apenas recebido uma citação que, disse o governante, "não corresponde a uma decisão". E que poderia ser respondida no prazo de "15 dias" e não nos cinco definidos na sentença do TAF de Beja.
Tudo por explicar?
Ou será incompetência?
Os serviços do tribunal confirmaram que o Ministério não só foi citado, por carta registada, como notificado, através de e-mail. E a notificação seguiu assim que a decisão foi conhecida, por volta das 10.20 de terça-feira, para a caixa de mensagens de Helena Subtil, da Direcção de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Ministério.
Os serviços do tribunal confirmaram que o Ministério não só foi citado, por carta registada, como notificado, através de e-mail. E a notificação seguiu assim que a decisão foi conhecida, por volta das 10.20 de terça-feira, para a caixa de mensagens de Helena Subtil, da Direcção de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Ministério.
Será que os serviços jurídicos «esqueceram-se» de pedir mais um parecer a um qualquer gabinete jurídico? Daqueles que «se pagam» aos milhões.
