A 1 de janeiro de 1986, Portugal aderiu oficialmente à Comunidade Económica Europeia, antiga CEE. Ou seja, foi há 40 anos. É bom lembrar. Portugal adotou o euro em 1999 e faz parte do Espaço Schengen desde 1995.
Balizada a situação cronologicamente falando, importa, ao fim de 40 anos, perceber o que foi a evolução do país.
Após o ribombar dos foguetes da festa da integração na Comunidade Económica e das danças de uma burguesia e aristocracia velhas, arruinadas, sem os privilégios de outrora do tempo das ditaduras, eis que os bobos e espertalhões começam a espreitar às portas do salão e a querer comer à mesa com os fidalgos.
Com a adesão, começaram a chegar os milhões. Há que reconhecer que alguns dos fundos e fundilhos permitiram levar a civilização a grande parte da população. Rede pública de água e saneamento, melhoria de vias de transporte, melhor e mais habitação, com as autarquias a terem um papel decisivo, importa salientar, uma melhoria na educação, mais e melhores escolas, maior acesso ao ensino superior, melhoria na saúde e principalmente nos cuidados primários.
Um dos aspectos, no entanto, que mais beneficiou com a integração na Comunidade Europeia foi o económico.
Desde logo, o fim dos direitos aduaneiros mais acentuado com o célebre “Ato Único Europeu”, que lança um vasto programa de seis anos para criar um mercado único.
É manifesto que foi a economia e, principalmente, as grandes empresas que lucraram com a adesão de Portugal à União Europeia.
Ao fim de 40 anos, importa, para além das declarações e discursos de circunstância, saber se nos aproximámos do nível económico, financeiro, cultural, educacional, de saúde e dos restantes itens do Desenvolvimento Humano que nos prometeram e se estamos mais longe e perdemos a verdadeira e real integração. Lembrar, por exemplo, que mais de 95 mil milhões de euros de fundos europeus foram investidos nas regiões portuguesas.
Pergunta-se de forma igualitária? Para que possibilitasse que as regiões menos desenvolvidas beneficiassem desses milhões?
É só olhar à nossa volta e a conclusão é só uma, pouco ou nada foi feito.
Portugal é hoje o segundo país mais envelhecido da União Europeia, tem um dos poderes de compra mais baixos, continua na 19.ª posição em Produto Interno Bruto per capita, apresenta uma das populações ativas menos escolarizadas e viu o preço da habitação disparar mais de 24% desde 2020, sendo o segundo maior agravamento da União Europeia.
Quatro décadas depois da adesão à então Comunidade Económica Europeia, os números revelam um país mais estável nas contas públicas, graças ao esforço dos portugueses com baixos salários e um nível de impostos insuportável.
A máquina da propaganda governativa, a todos os níveis, é assustadoramente preocupante.
E o lema é alimentá-la, distanciando-nos dos restantes países da comunidade em termos de rendimentos do trabalho e qualificação da população. Portugal detém o 17.º lugar da União Europeia com o salário médio bruto mensal de 2 000 euros, bem longe dos mais de 3 000 euros da União Europeia.
E nada de confusões, fala-se de média, uma variável estatística enganadora. Devia-se falar de mediana, mas por razões que só à elite interessa, fala-se de média e esconde-se a realidade.
No custo de vida persiste o desfasamento face à União Europeia. O rendimento mediano permite adquirir apenas 11 cabazes de bens essenciais, face aos 24 possíveis no Luxemburgo.
No retrato demográfico, o envelhecimento é a marca dominante. Portugal tem apenas 53 jovens por cada 100 idosos, sendo ultrapassado apenas pela Itália. A esperança média de vida atinge os 84 anos, colocando o país na 9.ª posição europeia, mas os cuidados de saúde deterioram-se e, muito em breve, esta média vai diminuir.
Na educação, um dos setores que mais se desenvolveu no pós-adesão, sofre hoje a falta de investimento. Quatro em cada dez pessoas em idade ativa não concluíram o ensino secundário, o valor mais elevado da União Europeia.
Com a quebra da população, em Portugal, aumentou o despovoamento de grande parte do território. A quebra da população associada à fuga de milhares para outros países e a mão de obra começa a escassear. Assistiu-se, felizmente, a uma forte imigração. Portugal destacou-se como o país onde a entrada de estrangeiros mais cresceu, muito acima da média da União Europeia. Com a imigração, houve mais mão de obra e igualmente um alívio nas contas da Segurança Social, pagar reformas e subsídios aos mais necessitados.
Lembrar ainda que a imigração representou um aumento de 10% da população, longe dos 47% registados no Luxemburgo. Mas disso poucos falam.
Nas energias renováveis há de fato uma melhoria, mais uma vez com ganhos consideráveis para certas empresas. No entanto, é de considerar que a dependência energética de Portugal mantém-se elevada, nos 65%. Depois acontecem os apagões. Se em termos de emissão de gases com efeito de estufa por habitante é baixa, fruto do nosso pouco desenvolvimento, das paupérrimas habitações com fraca ou nenhuma habitabilidade, em contrapartida, a taxa de reciclagem de resíduos urbanos é de 31%, colocando Portugal entre os dez que menos reciclam.
Dos dados referidos, facilmente se conclui que alguma coisa melhorou em Portugal, mas muito poucochinho. Face aos milhões recebidos de toda a espécie de fundos, o país podia e devia estar noutra situação bem mais benéfica para todos os cidadãos e não apenas para alguns. Mas a percepção da maioria do povo português é que a corrupção aumentou desmesuradamente.
E, desta forma, o pouco desenvolvimento que houve não foi o necessário e suficiente para fazer face a incêndios e intempéries. Tudo ruiu como um castelo de cartas, com consequências devastadoras para as populações. Faltou planeamento, construção séria e, principalmente, fiscalização.
Tenham uma excelente semana.
