E mais uma vez se confirma o que o Doutor Eugénio Rosa tem dito e escrito sobre a situação dos aposentados em Portugal. Uma vida de miséria para a grande maioria!
Vegetam das migalhas que caem da faustosa mesa da Segurança Social (SS) onde só alguns dos aposentados têm lugar e onde uma certa casta tem lugar de proeminência!
Lembrar que só depois da tomada de posse do governo da AD, e dado colocar na praça pública dados do governo anterior, é que foi publicado o Relatório e Contas, Parte II de 2022, que contém dados sobre a situação dos pensionistas de velhice e invalidez..
Mas não foi apenas a ex-ministra Mendes Godinho a adiar «sine dia» a publicação do tal relatório. Também o seu antecessor e ardiloso Vieira da Silva adiou tal publicação!
Por que razão não queriam publicar tal relatório?
Por um lado, dado, que o poder, qualquer ele seja, tenta esconder o que devia ser do domínio público. Sempre que são questionados, fogem, evitam, omitem, protelam dados que pertencem aos cidadãos. Estes, por sua vez, não utilizam o Direito Constitucional de saberem tudo sobre a vida das instituições.
Chega-se ao cúmulo de haver regedores de proibirem os cidadãos de fazerem política! Não sabem, não estudaram, não lhes ensinaram que saber da vida das instituições, é política, seus trapeiros.
É a falta de transparência dos actos públicos a chama viva da corrupção!
Mas no caso vertente do Relatório da SS ficou-se a saber o que já suspeitava.
A ESMAGADORA MAIORIA DOS PENSIONISTAS DA SEGURANÇA SOCIAL CONTINUAM A TER PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DA POBREZA, E ESTA SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA TÊM-SE MANTIDO AO LONGO DOS ANOS, LOGO AGRAVANDO-SE.
Como revela a PARTE II do Relatório e Contas da SS, é no escalão de pensões entre 254 € e 443 €, portanto valores inferiores ao limiar de pobreza onde estão a esmagadora maioria dos pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social, mas atente-se que abaixo deste escalão estão ainda mais escalões com pensões inferiores.
NOJO!
Em 2011, recebiam pensões até 419,2 € cerca de 76% dos pensionistas; em 2015, portanto 4 anos depois, a percentagem de pensionistas que recebiam pensões inferiores a 419,2 € era 74%, e em 2022, 7 anos após a saída do governo de Passos Coelho/Portas, a percentagem de pensionistas a receber pensões até 443,2 eram ainda 66%. Tenha presente que o limiar da pobreza, segundo o INE, em 2011 era de 356,7 €, em 2015 de 376,4 €, mas, em 2022, era já de 506,8 €. Portanto, quando comparado com o limiar da pobreza, a situação é ainda mais grave em 2022.
Parabéns senhor, ex-primeiro-ministro e agora Comissário europeu com vencimento dourado! Sem que os europeus tenham votado nele! Nomeado pelos pares! Tenha vergonha!
Entre 2011 e 2015, o número de pensionistas com pensões até 419,21 € diminuiu apenas em 13 460 e, entre 2015 e 2022, o total de pensionistas com pensões inferiores a 443,2 € reduziu-se em 4 4579. No entanto, se adicionarmos aos 1 351 615 pensionistas, os com pensões entre 443,2 € e 506,8 €, que é o limiar da pobreza em 2022 segundo o INE, o total de pensionistas a receber menos que o limiar de pobreza em 2022 aquele total aumenta para 1 435 617 (71% do total de pensionistas). Uma situação insustentável que exige medidas efetivas urgentes de combate à pobreza. E não é com o aumento de 50 € no valor de referência do Complemento Solidário de Idoso (CSI), que fará aumentar os beneficiários do CSI em apenas 24 000 segundo o governo da AD, a que se adicionam aos 150 800 que recebiam o CSI em Março .2024, segundo estatísticas divulgadas pela Segurança Social, que se reduzirá o número de pensionistas que vivem na pobreza extrema. Para concluir basta ter presente, como referimos, que no fim de 2022 existiam 1 351 615 pensionistas com pensões inferiores a 443 € e, destes, 768 515 recebiam pensões até 278 €.
Lembrar aos mais distraídos que o fantasma da insustentabilidade da SS é uma treta de todo o tamanho.
Entre 2011 e 2023, a Segurança Social acumulou 25 227 milhões € de saldos positivos, sendo 22 440 milhões € durante os governos de Costa. É evidente que se podia ter feito muito mais para combater a pobreza extrema em que vivem ainda a esmagadora maioria dos pensionistas no nosso país, infelizmente muito pouco foi feito.
Só os poderosos e «amigalhaços» têm lugar cativo na mesa. Os restantes cidadãos são pontapeados para fora do banquete ou socorre-se do manhoso artifício do assistencialismo, outra chama viva da corrupção e da clientela eleitoralista!
Fica, no entanto, a defesa de uma tabela de reformas que balize os valores mínimos e máximos das reformas. Acabe-se com as reformas vitalícias indignas e abusivas de dezenas de zeros, que se eliminem as reformas abaixo do limiar da pobreza!
Damos voz aos que não a têm!
Para não tornar o documento demasiado extenso, logo aos olhos de muitos, fastidioso, o caso dos pensionistas continuará em documento seguinte!
