Realizou-se no dia 25 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal da Guarda. Uma sessão dita ordinária. Importa, como cidadão e como eleitor tecer alguns comentários ao que por lá se disse e, principalmente, o que não se disse e devia ter sido dito para ser cumprido o desígnio do que deve ser uma Assembleia Municipal, pelo menos atendendo ao que a lei, sempre a lei, destes órgãos ditos representativos do povo dizem o que devem ser. As Assembleias Municipais são órgãos deliberativos e não meras cortes do tempo da monarquia. Fica desde já anunciado que iremos falar da sessão por várias crónicas dado seria fastidioso falar numa única crónica, mesmo de forma sucinta, de todos os temas abordados. Antes de iniciarmos a análise da sessão ordinária importa chamar à atenção para alguns aspectos de ordem funcional que ajudam um qualquer cidadão a entender o que vai acontecendo naquele órgão representativo. Em primeiro lugar dizer que não basta colocar o edital da sessão na página da Câmara Municipal. Se se quer transparência em todos os actos públicos, como é continuamente anunciado, deviam publicar todos os materiais da Assembleia Municipal por forma a que o cidadão ficasse elucidado do que se vai tratar em tal órgão representativo. Mas igualmente deviam ser publicadas, como aliás determina a lei, as actas de todos os órgãos. A democracia representativa só teria a ganhar. Depois, importava que o som fosse melhorado. Foi com alguma dificuldade que percebemos o que alguns deputados e mesmo técnicos disseram. A clareza na linguagem é uma primeira forma de esclarecer e perceber o que se diz. Depois estranha-se que os deputados representativos não consigam perceber a diferença entre propostas e moções. Senhores deputados não é preciso nenhum curso de Direito para se saber a diferença. Basta consultar um simples e mero dicionário da Língua Portuguesa. Depois dizer que quando é chamado um qualquer deputado para intervir deve ser mencionado o seu nome e a que bancada pertence. Ajuda esclarecer muita coisa, desde logo a oportunidade e acuidade da sua intervenção. Quanto aos tempos distribuídos quer a deputados quer aos grupos parlamentares para alguns serão até demasiados pois nada ou coisa alguma acrescentam de inovador ao debate. Mas têm todo o direito de falarem e muito mais o de se calarem. Já não aceitamos é que se leiam as moções ou as recomendações na sua totalidade. Bastava que se fizesse um resumo das mesmas. Mas isso, sabe-se bem, resulta do facto de muitas dessas moções e recomendações terem origem nos comités partidários e quem as apresenta não está identificado com elas ou até parece desconhecê-las tal a atrapalhação na sua leitura. Chega-se ao caricato da situação de no momento da leitura das propostas serem acrescentados pontos que inicialmente não estavam contemplados. Isto não é sério numa Assembleia que se exige que trabalhe com respeito e dignidade. O senhor presidente da Assembleia devia ter em consideração tais atitudes que em nada dignificam uns representantes. Lembrar que os tempos concedidos a deputados ou a grupos parlamentares estão fixados no regimento mas também contemplam a intervenção do senhor presidente da câmara. É bom lembrar! Quantos aos assuntos tratados alguns merecem alguma atenção, não tanto pela oportunidade e interesse dos mesmos mas mais pela falta de rigor e de consonância com o que se fez e com o que se diz. Sobre salamaleques e bajulações nem vale a pena perder tempo. São mais que muitos e em nada dignificam a representatividade de que tanto se orgulham. Já sobre o atraso da entrega do relatório da CPCJ estranha-se que nenhum representante tenha tido a frontalidade de questionar o executivo pelo atraso. Para os mais distraídos lembrar que a lei existe para ser cumprida pelos fracos e não quebrada pelos fortes. O reparo devia ter sido feito. Os senhores representantes lá saberão a razão do silêncio. No período “Antes da ordem do Dia” o assunto do estado caótico em que se encontram os parques infantis voltou a ser tema. Não se compreende a demora no arranjo dos espaços pois já no anterior executivo, de maioria PSD tinha ficado aprovada o arranjo dos parques e a sua requalificação. Nada foi feito e a ASAE, cumprindo a lei, multou a Câmara da Guarda. Em resposta o senhor presidente da Câmara disse só esta coisa, e passo a citar: «está a ser constituída uma comissão técnica para avaliação dos parques infantis», fim de citação. Ao fim de 120 dias de mandato, ou seja 4 meses depois da tomada de posse ainda se está a constituir uma comissão técnica para avaliação da situação dos parques infantis? Quando qualquer cidadão sem necessitar de grandes conhecimentos técnicos percebe o estado lastimoso e degradante em que os parques infantis se situam. Percebe a impossibilidade de uma qualquer criança com dificuldades de mobilidade usufruir de espaços que deviam ser para todos. Vergonhoso. O executivo camarário, mais uma vez finge que faz para que tudo fique na mesma. Comissões técnicas? Que não existiam na Câmara? Mas isso é justificativo da inércia? Nada. Ficou-se a saber pela voz do senhor presidente da Câmara que o investimento, mesmo sem a tal comissão técnica ainda a funcionar, que rondará meio milhão de euros e será para ser feito ao longo dos 4 anos do mandato. As crianças esqueçam os parques e se quiserem utilizem os relvados conspurcados por cães que certos donos continuam a teimar em não limparem os dejectos. Uma nojeira. Para não falar da falta de controlo sobre o estado sanitários dos cães como vacinas e chips que ninguém controla. Mas disso os representantes não falam. Já a aprovação da proposta para a construção da barragem do Luzelo, apesar dos atropelos regimentais, merece-nos um avaliação positiva lembrando no entanto que já existem estudos sobre o assunto, nomeadamente um parecer de avaliação do Instituto do Ambiente, Instituto Português de Arqueologia, Instituto da Água e da Comissão de Coordenação da Região Centro. Haja vontade política para efectivar a barragem. É apenas o que falta. A resposta do senhor presidente foi apenas história e promessas. Barragens em todo o concelho Vale do Mondego, Valhelas, etc e recuperação dos regadios tradicionais. Mais uma vez só conversa. A proposta aprovada foi para iniciar o processo da construção da barragem. Será que perceberam? Não iludam os incautos cidadãos. Fartos de conversa. Os próximos temas, alguns bem hilariantes, serão abordados em futuras crónicas.
Tenham uma boa semana.
(Crónica Rádio F - 7 de Março 2022)
