Tal como no orçamento nacional, para 2011, também o do município da Guarda é um rol de intenções, sem verbas e sem ideias.
Um vazio. As populações vão continuar a clamar por mais e mais investimento mas, infelizmente, nada de concretizável irá acontecer.
Esta foi a apreciação que fizemos, na Assembleia municipal de 17 de Dezembro de 2010 onde se votou o dito, inflacionado, orçamento.
«Mais uma vez, este ano, aos deputados do Bloco de Esquerda foi apresentado um documento sobre o orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011.
Um documento elaborado e sem direito às nossas opiniões ou a apresentação de propostas.
A nova ordem democrática no seu esplendor.
Noutras paragens, até nem distam muito da Guarda iniciaram o tão almejado processo do orçamento participativo.
Perguntem como eles fizeram, se por acaso houver vontade politica de o fazer e iniciem o processo.
Todos teríamos a ganhar.
E, em especial a cidadania a tão apregoada cidadania mas que tão pouco vontade há de a aplicar.
Reiteramos mais uma vez que neste como noutros casos a metodologia usada sistematicamente por este executivo não corresponda ao espírito da Lei que estatui o direito de oposição.
Mas, um dia sabemo-lo tudo será diferente.
Haja vontade.
Assim, nestas circunstâncias, pouco sentido fará apresentar sugestões, de difícil enxertia num documento que tem a presumível coerência de quem o elaborou.
Faria sentido, isso sim, conhecer outras visões e outras propostas, antes de elaborado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, ou no seu processo de elaboração, única forma de, eventualmente, integrar as sugestões apresentadas, no todo ou em parte. Assim como faria sentido ter ocorrido uma prévia abordagem informal dos documentos, para obter esclarecimentos sobre algumas das verbas aí inscritas.
No entanto algumas considerações breves porque o tempo da intervenção é curto.
A curta discussão que hoje aqui fazemos - curta pela amplitude e complexidade dos assuntos em causa - deveria ser o culminar de um processo de esclarecimento e clarificação e não ser, como de facto é, quase uma formalidade a cumprir.
Manda quem pode obedece quem deve.
Os documentos que nos são propostos materializam um conjunto de orientações genéricas:
-desde logo a habitual inflação do orçamento;
- receitas de cobrança de impostos directos pelos máximos admissíveis, logo com uma subida acentuada da rubrica;
- cortes substanciais nas verbas devidas das transferências do Estado, fruto dos PEC’s do bloco central;
- alguma contenção das despesas correntes, essencialmente devido à redução dos encargos com pessoal, fruto dos cortes aos rendimentos dos funcionários públicos promovidos pelo PEC aprovado por PS e PSD;
- as obras apresentadas nas Grandes opções do plano são as do costume. Arrastam-se no tempo e na execução.
- continuação do investimento no parque escolar;
-concentração de investimentos no Parque Polis e na requalificação de arruamentos
- não assunção de outros investimentos importantes ou o seu protelamento
- menorização da actividade cultural;
- uma taxa de execução no ano de 2010 de 48% reveladora da opção
Inflacionista, o mesmo de sempre;
- fazem-se castelos de areia com verbas comunitárias sem se saber muito bem onde vai ver haver as comparticipações obrigatórias para tais obras; mais e mais endividamento público?
- depois são as repetições das obras já há muito prometidas e ansiadas pelas populações;
De uma análise ainda um pouco mais detalhada aos documentos ressaltam alguns aspectos.
No pior dos aspectos destas novas formas de fazer política como arte circense aparece desde logo a publicidade do regime instalado e da sua obra de fachada Quiçá à melhor maneira de um tal de SNID.
Para tal vão ser gastos 120 000€ em publicidade e imagem.
A estética cuida-se mas paga-se.
No que à protecção civil e luta contra incêndios diz respeito discrepâncias de valores no que às Associações de bombeiros diz respeito.
Atente-se no valor global que à Associação de Bombeiros da Gonçalo é prometido 76 000 €; à Associação de Bombeiros de Famalicão 81 000€ e pasme-se à Associação dos bombeiros Egitanienses 76 500€.
Ou seja para uma corporação que tem uma área de cobertura bem maior e com bem maior de efectivos uma verba irrisória comparativamente com as outras associações.
Queremos crer que tal discrepância não se fica dever às acusações feitas pelo senhor presidente da associação dos bombeiros da Guarda, Dr. Álvaro Guerreiro ao incumprimento por parte da câmara das verbas aprovadas para a agremiação e que nunca mais eram saldadas.
Queremos acreditar que não se deve a tal facto, pois os senhores não desceriam tão baixo, Queremos acreditar,
Quanto ao ensino e serviços auxiliares de ensino a verba de 8 243 758 até pode parecer razoável, sim porque ao que ao ensino diz respeito quaisquer verbas são sempre pequenas.
Mas, há que dissecar bem e com atenção que por lá estão verbas que fazem parecer aquele valor significativo.
Desde logo 1 milhão de euros só para transportes escolares. Ou seja o governo, Ministério da Educação determina o encerramento das escolas e ….a despesa do transporte vem para às câmaras. Onde estão as anunciadas contrapartidas para tamanha sangria no que ao encerramento de escolas veio proporcionar no despovoamento das freguesias?
Mas para além deste valor há a considerar a verba de que a câmara atribui para aquisição e recuperação do edifício onde actualmente funciona a escola profissional da Guarda, privada com uma participação residual da câmara.
O valor atribuído para tal aquisição e recuperação é só de 1 560 000€.
O presidente Joaquim Valente pode comprar o que lhe interessa com o dinheiro dos outros. A legitimidade democrática permite-lhe tudo e se ultrapassar tais competências ditas legais também nada de mal virá ao povoado.
No entanto gostaríamos que nos respondesse a uma pergunta: o edifício a adquirir é para integrar o património da câmara ou será para ser doado?
Por fim confronte-se a verba irrisória que é atribuída à Acção Social Escolar 250 000€ e os apoios aos ATL’s e componente de apoio à família 75 000€.
Desde logo quando se olha distraidamente para algumas rubricas o engano pode causar ilusões.
Ainda no que ao ensino diz respeito que dizer da verba concedida no apoio ao financiamento das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar: 50 000€.
Irrisória e pior preocupante.
Provavelmente a meio do ano escolar ou se reforça a verba ou os pais e encarregados de educação terão de pagar aquilo que ao estado diz respeito.
Ou seja duplamente penalizados: nos impostos e nos donativos a que se vão ver forçados para custear um planeamento falhado.
A história da Popota e da Leopoldina para enganar os incautos.
Já no que aos apoios sociais diz respeito os apoios sociais serão de 30 000€ ou seja a irrisória percentagem de 4%.
Tudo dito.
Já agora no que ao social diz respeito ainda importa perguntar pelo famoso cartão municipal.
E, aproveitamos a oportunidade para rejeitar uma acusação que nos feita feita pela senhora vereadora da área do social que face à nossa intervenção na última assembleia municipal disse que nós estaríamos a ironizar com a desgraça alheia, nomeadamente com a pobreza.
Como na altura não nos foi dada a oportunidade para responder sempre lhe diremos aqui e agora e sempre que para nós a pobreza não é nem nunca será ironizável senhora vereadora. Interiorize isso da nossa parte. Ironizámos e irozaremos sempre com propostas ridículos e demagócicas isso sim.
Mas, voltemos ao cartão.
A verba atribuída é imagine-se de 30 000€.
Então pergunta-se: quantos cidadãos já beneficiam deste tão pomposo cartão?
A verba quanto a apoios e investimentos é o grande valor da rubrica.
Percebe-se.
Se por um lado é importante por outro serve e de que maneira o clientelismo político partidário.
Quanto à habitação.
Investimento em habitação social praticamente não há.
A ideia parece ser a de ficarmos pela requalificação.
Perde-se mais uma vez a oportunidade de se requalificar as habitações degradadas com o objectivo de aumentar o mercado de arrendamento a preços controlados nomeadamente para possibilitar o arrendamento para os jovens.
Reconhecemos que uma intervenção de fundo é muito difícil, exigindo principalmente dinheiro. Mas, exige, antes de mais vontade política de a fazer --- que não transparece destes documentos previsionais
O Mercado Municipal, que já no ano passado, sinalizáramos como necessitando “ de uma transformação e requalificação profundas” só resta saber para quando. Mais um projecto estruturante “congelado”.
O frio serve para alguma coisa.
O mesmo do local da feira. Congelado e bem congelado. Que o digam os muitos cidadãos que congelam a bem congelar bem como os feirantes naquele espaço que ironicamente chama de feira.
A revisão do PDM --- documento essencial na planificação urbanística --- continua uma novela sem fim à vista. Uma verba de 60 000€ mas a respectiva realização será zero. E, ano após ano, lá se vai tranquilamente empurrando para diante o que há muito deveria estar concluído.
Quanto ao ambiente o mesmo de sempre NADA de concretizável.
Os problemas de poluição continuarão. Os novos espaços verdes nada.
O valor é quase todo e não chega para o parque Polis.
E o resto…..paisagem.
Discordamos do mau trato do parque da cidade e dos poucos espaços verdes existentes dentro do tecido urbano e nas freguesias. Quase reduzidos a uma decoração de materiais inertes ou, pura e simplesmente, abandonados ou transformados em zonas industriais.
Mais e mais verbas para parques infantis, em contraponto com as avultadas verbas destinadas aos projectos considerados centrais seria a melhor das opções.
A décalage entre a execução física e a execução financeira continua a fazer com que obras a terminar de vista que são remetidas sucessivamente para anos consecutivos. O estranho é que, nalguns casos continuam por pagar e a merecer dotação em 2011.
Como se sabe, existe no concelho um grave défice de espaços para a actividade cultural.
Interessava que se alargasse a rede dos espaços e que se diversificasse a actividade cultural, apoiando as iniciativas dos jovens e não apenas as dos juvenis.
Insistimos que se deveria promover o investimento na eficiência energética dos espaços municipais, como factor de poupança e um exemplo para a comunidade.
Quase a terminar, gostaria de reportar-me ao mapa com os encargos dos empréstimos a assumir em 2011.
Antes de mais, interrogo-me por que razão não é feita uma gestão dinâmica dos encargos com os empréstimos, aproveitando os ocasionais momentos de baixa das taxas de juros, para reestruturar a dívida.
Estas questões deveriam ser esclarecidas
Exige-se uma política positiva e de transparência por forma aos cidadãos ficarem a saber das políticas pelos objectivos e pelos anseios das populações e não apenas pelas trágicas consequências.
Ponderando aspectos positivos e negativos e tendo em conta a visão de cidade subjacente a estes documentos, iremos votar contra.»
Há quem queira discutir os temas de verdadeiro interesse para o concelho.
Só que há uns quantos que se escudam em retóricas balofas e bacocas....o mesmo de sempre!!!
