O procurador-geral da República recusou enviar ao Parlamento o despacho de arquivamento relativo ao processo do caso Face Oculta, que incluía as escutas telefónicas envolvendo o primeiro-ministro, que foi pedida pela comissão de inquérito ao caso TVI. A recusa em enviar esse despacho foi confirmada por Pinto Monteiro e, por Mota Amaral, presidente da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI .
A justificação de Fernando Pinto Monteiro, é a de que o despacho que proferiu considera nulas as referidas escutas telefónicas e, por essa razão, não poderá ser divulgado o seu conteúdo.
O presidente da comissão de inquérito revelou ainda que Pinto Monteiro se escusou a responder a outras das solicitações dos deputados relacionadas com o processo Face Oculta e que diziam respeito aos despachos proferidos pelo Ministério Público de Aveiro.
O PGR sugeriu que o pedido seguisse directamente para os magistrados, o que foi feito ainda ontem por despacho com a assinatura de Mota Amaral.
Uma resposta diferente do PGR foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, ao enviar para a comissão as decisões de arquivamento que proferiu no âmbito do mesmo processo.
SÓ AS DECISÕES DE ARQUIVAMENTO, note-se bem!!!
Toda a gente sabe que não pode NEM DEVE haver intromissões entre o poder judicial e poder político. Toda a gente sabe. Só que, neste caso, trata-se tão só de dar a conhecer as tais escutas.
Dar a conhecer é estar a interferir no poder judicial???
Estranha-se tal interpretação.
Mas, deste Procurador tudo se espera.
Até quando???
Afinal, à afirmação de que a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público descredibilizam o jornalismo sério, passando documentos processuais aos jornalistas, não é verdadeira.
Há outros, esses sim, que deveriam contribuir para o apuramento sério da verdade e não o fazem.
Pois é!!!
Mas é chegado o tempo dos Emídios já não serem só nome de palhaços.
Quem se julga este Procurador?
