No final das audiências com os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda, o secretário geral da CGTP acusou o Governo de "dar cobertura a ilegalidades" ao não corrigir as empresas em ‘lay-off' que atribuem remunerações com base no Indexante de Apoios Sociais e não no salário mínimo nacional, o que significa menos 30 euros por trabalhador.
"É escandaloso que o Governo não responda a isto!" atirou Carvalho da Silva.
" [Há uma] prática subversiva que está a ser feita em retribuições substitutivas do salário, seja na aplicação do ‘lay-off' seja noutros processos, em que tendencialmente o Governo está a dar cobertura e não vem a público corrigir uma ilegalidade que está a ser cometida", afirmou o líder sindical aos jornalistas, no final de audiências com os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda.
Os trabalhadores em "lay-off", ou seja, quando dispensados da actividade laboral pelo patrão, têm direito a dois terços da sua remuneração.
No entanto, este valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Na semana passada o jornal "Público" dava conta de que os serviços da Segurança Social estão a aconselhar as empresas em processo de ‘lay-off' a pagar aos trabalhadores tendo como referência mínima não o salário mínimo - 450 euros -, mas o indexante dos apoios sociais (IAS) - 419,22 euros."
Isto para pessoas que ganham o salário mínimo pesa muito e é uma vergonha que se esteja a assistir a práticas destas quando se disponibilizam milhões e milhões para o capital e se rouba 30 euros a trabalhadores que ficam numa situação de ausência de trabalho temporária", criticou Manuel Carvalho da Silva, antes de rematar: "É escandaloso que o Governo não responda a isto!", acrescentou.
