domingo, julho 22, 2007

DITADURA

As confederações do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Agricultura Portuguesa (CAP), da Indústria Portuguesa (CIP) e do Turismo Português reivindicam, a alteração da Constituição da República de modo a que sejam permitidos despedimentos sem justa causa, nomeadamente, por razões políticas ou ideológicas. O documento conjunto das quatro confederações patronais portuguesas defende a necessidade de revisão das normas de Direito do Trabalho constantes da Constituição da República e reivindicam também a revisão do preceito constitucional que confere o direito de exercício da contratação colectiva às associações sindicais. Entendem que o exercício desse direito não pode ser exclusivo dos sindicatos porque é necessário desenvolver a negociação em domínios específicos, ao nível da própria empresa, com as estruturas representativas nesse âmbito. A garantia do direito à greve é outra das matérias constitucionais que pretendem ver revistas, de forma a que a possibilidade de paralisação seja circunscrita «à finalidade de defesa dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados» e que só possa ser usada «depois de esgotado o recurso às formas pacíficas de solução de conflitos». A alteração dos limites para a contratação a termo, a possibilidade de despedimento por perda de confiança e por inaptidão do trabalhador, a possibilidade de despedimento colectivo para renovação das empresas são outras das propostas patronais. As confederações patronais consideram excessiva a protecção dos representantes dos trabalhadores e defendem a redução do crédito de horas para a actividade sindical.
Como é possível que as entidades patronais venham propor tais medidas?
Só o fazem porque encontram neste governo, o parceiro ideal para a concretização dos seus intentos.
Desde delações, suspensões, coacções, chantagens, imposições, regulamentação do que se pode e não pode dizer, ditames sobre os locais onde se pode criticar, limitações da actividade sindical, controlo do direito de informar e de ser informado, até ao agonizar de uma vida sem direitos, a começar pelo mais elementar de todos, o direito a Viver, possibilita o ressurgimento de tais propostas.
Este é o «pântano» propício à proliferação dos vermes parasitários, alimentados pelos subsídios estatais, engordados pela e à imagem dos que governam.
Haverá alguma diferença entre o que é proposto pelas Confrarias e a prática governamental?
Já agora.
Alguém por acaso, mas só mesmo por um acaso, ouviu ou leu alguma posição ou pedido de audiência urgente, por parte da Conferência Episcopal, sobre o assunto?
Pois!!!! Outros interesses, claro!!!!