sábado, dezembro 27, 2025

Como se define Estado de Direito?

Devia aprender-se na escola, mas não ensinam.
Sabe-se a razão.
Atente-se!
O Estado de Direito é um sistema de governação em que todos os membros de uma sociedade — incluindo o próprio Estado e os seus governantes — estão igualmente sujeitos a códigos e processos legais publicamente divulgados.
Pois bem.
O Ministério Público andou durante 6 anos a escutar um juiz, Ivo Rosa, e agora nega-lhe o acesso ao processo.
Já no caso da Spinumviva, pediu umas fotocópias ao Montenegro e enterrou o caso com sigilo absoluto.