Fala-se tanto de reformar comecem por aí, transparência em todos os atos públicos.
TODOS!
Contas justas? O que é isso se tudo se esconde?
Contas certas? Em benefício de quem?
Queremos e exigimos Contas Transparentes.
É que procurar saber tais gastos é coisa bem difícil, em todas as instituições e na Câmaras Municipais ainda pior.
Os biombos tudo escondem.
Todos se refugiam na nova lei imposta por um Costa relativamente ao acesso aos documentos administrativos. Basta que o documento em causa possa causar embaraço a qualquer instituição e logo se recorre ao célebre cinto de castidade fechado a sete chaves.
Tudo virgens ofendidas de uma qualquer casa de alterne à beira de um qualquer caminho imundo.
Noutros casos recorre-se a artimanhas e a justificações dignas de um qualquer bufão dos tempos das cortes medievais.
Tudo em harmonia com o poder do senhor feudal.
No caso concreto do Município da Guarda fomos à página da DGAL saber mais qualquer coisa.
A consultar a página da DGAL e, espanto dos espantos, só encontrámos a “Demonstração de Execução Orçamental da Despesa”, de todos os municípios relativamente “Após Apuramento de Resultados de 2023”.
A DGAL diz que há municípios, sem especificar quais, que ainda não entregaram os dados de 2024.
Mais uma vez se aplica a velha máxima do “faz tu, cidadão contribuinte, o que a lei manda que nós, os do poder só cumprimos quando nos apetecer”!
Mas em frente, pois de incumprimentos, nomeadamente das autarquias, já estamos fartos e cansados.
Vamos dar-vos conta de como vai em termos de despesa a Câmara da Guarda. Serão vários textos sempre em continuidade da apresentação dos dados. A verificação factual essa nunca existirá, guardada nas catacumbas, com acesso restrito.
A demonstração de resultados tem data de extração de 12 de fevereiro de 2025 e é só consultar a página da DGAL que está lá tudo.
DESPESAS COM PESSOAL – 16 154 023, 90€;
REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES – 12 302 916, 77€;
Lembrar aos menos conhecedores destas matérias de contabilidade, e no caso particular das autarquias, que todas as "Remunerações Certas e Permanentes" são "Despesas com pessoal", mas nem todas as "Despesas com pessoal" são "Remunerações Certas e Permanentes". As primeiras são um subconjunto das segundas, representando a componente de remuneração base, enquanto as segundas englobam todos os custos associados à gestão do pessoal.
Despesas com TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS – 101 043,96€;
Já na rubrica PESSOAL DOS QUADROS – REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – 9 099 835,07€;
Na sub-rubrica “Pessoal em Funções”, “Remunerações certas e permanentes” o valor é o mesmo, 9 099 835,07€;
Já na sub-rubrica “Pessoal contratado a termo” o valor foi de 9 482,18€;
Ainda na rubrica “Pessoal em Funções” e na sub-rubrica “Recrutamento de Pessoal para Novos Postos de Trabalho” e na sub-rubrica “Remunerações Certas e Permanentes” o valor foi de 9 482,18€;
Já na sub-rubrica de “Pessoal em regime de Tarefa ou Avença” e na respetiva sub-rubrica de “Remunerações Certas e Permanentes” o valor foi de 43 590,64€;
E, espanto dos espantos, na sub-rubrica “Pessoal em qualquer outra situação” sub-rubrica “Despesas Certas e Permanentes” o valor foi de 54 529,49€.
Já ao nível da sub-rubrica “REPRESENTAÇÃO” e ao nível da sub-rubrica “Despesas certas e Permanentes” o valor gasto foi de 47 440,93€!
O subsídio de refeição pago foi de 943 841,40€;
Os subsídios de férias e de Natal atingiram o valor de 1 658 967,28€;
Ter sempre presente que o vencimento do presidente da Câmara da Guarda é de 3 261,97 € acrescido de 999,88 € em despesas de representação!
Em próximos textos falaremos e, mais importante, daremos conta de outras despesas.
A avaliação do trabalho do senhor feudal, em exercício, será vossa.
