A
SOLIDARIEDADE COM TODOS OS QUE SÃO BARBARAMENTE ESPOLIADOS DOS SEUS DIREITOS.
NÃO
PODEMOS NEM DEVEMOS FICAR INDIFERENTES.
Carta
Aberta ao Ministro da Educação
A
Associação Portuguesa de Deficientes, face à gravidade da situação na educação
dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - NEE, entende que urge tomar
medidas drásticas que ponham cobro ao descalabro em que se tornou a educação
destes alunos no ensino regular.
Neste,
como no anterior ano lectivo, são tantos os atropelos cometidos contra a Lei e
contra o bom senso que se torna difícil dar um panorama completo do caos que
assolou as escolas deste País.
Começa,
desde logo, e com o beneplácito do Ministério da Educação, pelo incumprimento
na constituição de turmas definida pelas disposições do Despacho n.º
5048-B/2013, de 12 de Abril assinado pelos Secretários de Estado do Ensino e da
Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário. Este Diploma, como V.
Exa. bem sabe, determina que as turmas do ensino pré-escolar, básico e
secundário que integrem alunos com NEE são constituídas por 20 alunos, não
podendo incluir mais de 2 nestas condições.
Pelas
notícias que nos chegam, oriundas de todo o País, cremos que serão em maior
número as escolas que não cumprem os requisitos na constituição de turmas do
que as que seguiram as orientações do Despacho.
Mas
este não é o único grande problema sentido na educação inclusiva. Segundo dados
do seu Ministério, os alunos com necessidades educativas especiais estão a
aumentar enquanto diminuem os professores de ensino especial. Deverá haver
alguma ligação entre a desvergonha em que se tornou a constituição de turmas e
a redução de professores especializados. Permita-nos adivinhar: o seu
Ministério poupa nos vencimentos de professores, mesmo que à custa do superior
interesse da criança.
A
juntar a estas injustas decisões outras há que colocam em causa o progresso
educativo destes alunos, nomeadamente a diminuição de psicólogos (a Ordem dos
Enfermeiros estima que são necessários mais 500 profissionais para atingir o
rácio internacional de um psicólogo por cada mil alunos), de equipas
multidisciplinares, de assistentes operacionais (o Parecer 4/2014 do Conselho
das Escolas afirma que a “falta de pessoal não docente é um problema que afeta
de forma muito notória a qualidade do serviço público prestado por muitas
Escolas e Agrupamentos de Escolas e que, nalguns casos, pode até afetar a
segurança dos alunos, ou comprometer o cumprimento de legislação específica
sobre higiene e segurança.”)
A
criação de mega agrupamentos de escolas, que afastam cada vez mais os alunos da
sua área de residência, e consequentemente, do apoio dos pais, a falta de
equipamento e de acessibilidade são outros problemas a adicionar aos
anteriormente referidos. Não exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com
NEE no ensino regular está seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual
política educativa.
Face
à gravidade da situação esperava-se que o Orçamento de Estado para 2015 viesse
repor as verbas cortadas em anos anteriores. Erro nosso. O Ministério da
Educação e Ciência é dos que sofrem a maior redução. Os cortes na educação para
2015 totalizam 700 milhões de euros, sendo o ensino básico e secundário o mais
atingido.
Resta-nos
esperar que os deputados eleitos, em nome dos princípios mais elementares da
Constituição da República Portuguesa, não pactuem com o ataque mais despudorado
que alguma vez um governo fez à escola pública.
A
Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes
Não
exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com NEE no ensino regular está
seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual política educativa e, de TODAS as outras políticas.
