O processo da Casa Pia, que dura há oito anos, é ameaçado de uma "bomba-relógio".
Nem mais, nem menos!!!
O processo Casa Pia poderá ser destruído completamente.
A validade dos actos realizados por Rui Teixeira, o juiz do inquérito, ainda vão ser analisados pelo Tribunal da Relação.
Se forem considerados ilegais, o julgamento é anulado.
Como vai esta justiça!!!
Não se compreende.
Em causa estão três recursos remetidos para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), subscritos pelos arguidos Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz, em que se alega serem nulos os actos praticados pelo juiz Rui Teixeira, na fase de inquérito, por violação do princípio do juiz natural.
Os juízes desembargadores já admitiram que aquele principio foi, de facto, violado, mas decidiram analisar a validade ou a invalidade dos actos praticados pelo magistrado só depois de proferida a sentença.
Caso os recursos sejam deferidos, tudo o que foi feito a partir de Rui Teixeira cai por terra, incluindo a instrução e o julgamento, e volta tudo à estaca zero.
Lembra, só isso, lembrar, que os crimes prescrevem em 2018.
Pois então!!
Para os interessados, aqui fica a «justificação»:
«É preciso recuar até 2002 para se perceber o sentido desta alegada "bomba-relógio".
Naquele ano, no mês de Novembro, o caso de pedofilia rebenta e foi parar ao 5.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, tendo sido distribuído ao juiz Avelino Frescata. Porém, em Dezembro, o Ministério Público requereu a realização de uma busca domiciliária. Avelino Frescata não se encontrava de serviço e a autorização foi assinada por Rui Teixeira.
Quando o titular regressou e viu o que se tinha passado, emitiu um despacho a declarar que o processo passaria para o colega uma vez que nele já havia realizado uma intervenção.
Rui Teixeira assumiu o processo a partir daquele dia.
No seguimento, autorizou buscas e outras diligências, decretou a prisão preventiva de Paulo Pedroso, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Manuel Abrantes, Ferreira Diniz e de Hugo Marçal.
O magistrado tornou-se o "herói" do caso de pedofilia.
Porém, o advogado Rodrigo Santiago, então defensor do embaixador Jorge Ritto, interpôs um recurso no TRL, alegando que Rui Teixeira estaria agir de forma ilegal, uma vez que não era o juiz natural do processo. Em Março de 2004, oito meses antes do início do julgamento, os juízes desembargadores emitem um acórdão a considerar nulo o despacho do juiz Avelino Frescat.
Ou seja, a Relação entendeu que o magistrado do 5.º Juízo do TIC de Lisboa a quem o processo Casa Pia coube inicialmente fez uma distribuição "abusiva" ao entregá-lo a Rui Teixeira. No entanto, naquela fase do processo, entendeu não se pronunciar, em concreto, quanto à validade das decisões do segundo magistrado, deixando essa responsabilidade para o tribunal de 1.ª instância.
Em última análise, os actos praticados poderiam ser considerados nulos. Se fosse esse o caso, tudo o que aconteceu a seguir à actuação de Rui Teixeira deveria ser considerado ilegal.»
A isto não se pode chamar justiça.
Isto é um enredo de uma comédia trágica, digna de um romancista de faca e alguidar!!
Por onde andas justiça?
Gostava de saber o que se ensina nas faculdades de direito?
Comentadores de meia-tijela que percebem de homilias já todos sabemos que os há por aí, aos montes.
Agora, professores competentes???
DUVIDA-SE!!!
E alçapões na lei??
Mais que muitos para advogados «espertalhões»!!!
