A Câmara de Proença-a-Nova quer apelar à participação civíca na condução dos destinos do concelho e para ajudar o executivo municipal acaba de aprovar a criação de um Orçamento Participativo.
Do orçamento anual do município vão ser retirados cerca de 300 mil euros neste primeiro ano e serão as pessoas a decidir em que medidas ou obras será gasto este montante. Assim, para o Orçamento Municipal, em vez de ser uma tarefa reservada exclusivamente aos órgãos da autarquia, passa a ser partilhada com a população.
Pretende João Paulo Catarino, presidente da Câmara, “apelar à participação das pessoas, na identificação das suas principais carências e pretensões, aproximando, de facto, a gestão do executivo municipal aos cidadãos”.
Através do Orçamento Participativo os cidadãos podem apresentar propostas concretas para o orçamento do próximo ano, que serão sujeitos à análise dos serviços municipais, para que seja confirmada a elegibilidade.
Por fim, as mais viáveis serão integradas em projectos e consequentemente na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até ao valor total de 300 mil euros.
A participação é válida para todos os cidadãos eleitores que se relacionem com o município de Proença-a-Nova, sejam residentes, estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil concelhia.
Para participar, as pessoas dispõem de duas ferramentas: as sessões públicas locais, que se realizarão em diferentes locais do concelho e através de um questionário de participação, disponível nos Serviços da Câmara, nas Juntas de Freguesia, na Bibliomóvel e no site do município.
O período de execução da participação decorrerá de Agosto a Setembro. Durante o mês de Outubro decorrerá o período de análise por parte dos serviços e em Novembro serão apresentados publicamente os resultados.
Saúda-se a iniciativa da câmara de Proença-a-Nova.
O Orçamento Participativo está previsto na lei e, foi um dos pontos consagrados na AGENDA 21, assinada pelo governo português em S. Paulo, Brasil, mas que, alguns municípios fazem-se de analfabetos, passando por cima da lei, ou pior ainda, fazem ouvidos de mercador às consecutivas recomendações que são, sistematicamente, feitas nas várias Assembleias Municipais, nomeadamente na da Guarda.
Até quando percebem, estes doutos senhores, que só com iniciativas deste tipo se conseguem trazer, cada vez mais, as populações a participar, civicamente, na resolução dos problemas do seu concelho?
Bem se sabe que tal participação pode trazer muitos amargos de boca a interesses instalados.
Mas, a democracia serve precisamente para acabar com o polvo dos interesses.
Percebam isto antes que seja tarde!!!
