O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar a queixa contra as pessoas que ocuparam simbolicamente o Teatro Tivoli, durante três dias em Outubro de 2006. O protesto era contra a decisão da Câmara Municipal do Porto, de ceder aquela sala de espectáculos a Filipe La Féria.
Os protagonistas da "Rivolição" não serão julgados em Tribunal, apesar de terem sido retirados do teatro por mais de cem polícias.
Os ocupantes do Rivoli protestavam então contra a decisão de Rui Rio de entregar o teatro a Filipe La Féria, que até hoje não pagou um cêntimo à Câmara.
A crónica de João Teixeira Lopes diz tudo:
«Depois de perseguir, por vezes pessoalmente, jornalistas, intelectuais e trabalhadores das artes e da cultura; depois de ter expulso ciganos do terreno onde viviam há décadas, para fazer o favor ao grupo económico que detém a Pousada do Freixo; depois de ter maltratado, com polícia de choque e cães raivosos (ou polícias raivosos e cães de choque...), a população de bairros sociais; depois de ter ordenado à Polícia Municipal que prendesse arrumadores e os interrogasse de forma brutal; depois de ter oferecido de mão beijada o usufruto do Rivoli a um empresário do espectáculo, em clara situação de benesse, dado o suporte financeiro da Câmara à manutenção do Teatro e sem que aquela tenha até ao momento recebido um só cêntimo, apesar do apregoado «estrondoso êxito de bilheteira», a razão e a lei começam finalmente a travar a deriva autocrata de Rui Rio.
Após o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado provimento à providência cautelar da Plateia, confirmando a ilegalidade da «doação» do Rivoli a La Feria, sem concurso público, chegou a vez do Tribunal de Instrução Criminal arquivar a queixa contra os ocupantes do Rivoli, dado que, em julgamento, a queixa, por carecer de fundamentação, seria certamente considerada improcedente.
Após o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado provimento à providência cautelar da Plateia, confirmando a ilegalidade da «doação» do Rivoli a La Feria, sem concurso público, chegou a vez do Tribunal de Instrução Criminal arquivar a queixa contra os ocupantes do Rivoli, dado que, em julgamento, a queixa, por carecer de fundamentação, seria certamente considerada improcedente.
Na verdade, os ocupantes exerceram o seu direito cidadão à indignação pacífica contra a prepotência e o arbítrio. Prevaleceram, pois, os critérios mais amplos de legitimidade da acção política numa democracia viva.
Rui Rio, é sabido, tem amigos poderosos na Presidência da República, no PSD e mesmo no PS. Pacheco Pereira gostaria de o ver como Primeiro-Ministro e, geralmente, ao falar do seu amigo, consegue raiar com facilidade o nojo da desonestidade intelectual. A impunidade, contudo, tem limites e o Estado de Direito deve prevalecer. O Porto vive uma situação de asfixia democrática sem paralelo desde o 25 de Abril. Os Tribunais demonstraram uma vez mais a sua razão. Em 2009 será o povo a demonstrar a sua.»
Rui Rio, é sabido, tem amigos poderosos na Presidência da República, no PSD e mesmo no PS. Pacheco Pereira gostaria de o ver como Primeiro-Ministro e, geralmente, ao falar do seu amigo, consegue raiar com facilidade o nojo da desonestidade intelectual. A impunidade, contudo, tem limites e o Estado de Direito deve prevalecer. O Porto vive uma situação de asfixia democrática sem paralelo desde o 25 de Abril. Os Tribunais demonstraram uma vez mais a sua razão. Em 2009 será o povo a demonstrar a sua.»
