quarta-feira, agosto 29, 2007

Dois pesos duas medidas

Cavaco Silva protege e dá guarida a todos aqueles que, servindo-se do todo poderoso Estado, lesam os interesses dos cidadãos.

Cavaco ao VETAR o Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, um diploma que foi aprovado por unanimidade na AR, e que garantiria o direito aos cidadãos que se sentissem lesados pelo Estado, de recorrerem aos tribunais para reclamar uma indemnização, disse claramente de que lado «quer estar».

Não admira!!!

O sr. Silva pode, tem todo o direito de o fazer, sentar-se à mesa com quem quiser e degustar o bolo-rei. Só que não sabe, nem nunca saberá como comê-lo!!!!
Argumentar-se que, a ser aprovado, este diploma teria “consequências financeiras cuja razoabilidade em termos de esforço fiscal é questionável”, prova-se, que para o sr. Silva mais importante que a justiça, o direito elementar dos cidadãos de reclamarem quando se sentem lesados pelos poderosos que «usam» o Estado a seu belo prazer, está o dinheiro.
Dinheiro que é dos impostos, dos mesmos cidadãos que se vêm usurpados dos seus mais legítimos direitos, direito à justiça e à possibilidade de serem indeminizados pelo Estado.
Os casos em que os cidadãos se sentem lesados são assim tantos, sr. Silva?
Fez ou pediu algum estudo sobre o assunto?
Se sim, então sr. Silva, despeça-se já das suas «funções» porque o juramento que fez, não o está a cumprir.
Justiça e coragem, só isto sr. Silva, é o que um cidadão EXIGE de um qualquer Presidente da República.
Foi o que lhe faltou, quando promulgou o regime jurídico do Ensino Superior, aprovado no parlamento em Julho com o voto contrário de toda a oposição. Esta lei que permite às universidades transformarem-se em fundações públicas de direito privado, foi fortemente criticada por reitores e estudantes. Uma lei que "não vem ao encontro das necessidades de modernização, progresso e de aumento da eficácia e qualidade", como já salientou o presidente da AAC criticando o afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão, bem como a entrada de "uma larga percentagem" de elementos externos à universidade para o conselho geral.
Aqui, o sr. Silva foi igual a si próprio.
Impróprio, complacente com os interesses fecais do PODER!!!!