Mais uma lei do "faz de conta".

O Governo quer juízes a aplicar multas a quem atrase processos.O Governo até pode querer a Gronelândia!
Mais uma falácia a todos os títulos.
E a falácia está logo no «modus operandi» da lei.
Diz a proposta governamental que «os advogados condenados por manobras dilatórias (??) DUAS VEZES (??) no mesmo processo ARRISCAM inquéritos disciplinares.»
A minha alma está dilacerada com tanto pressuposto.
«Os advogados condenados por manobras dilatórias»???
Mas quem julga? Quem se responsabiliza por catalogar tais manobras dilatórias? Os juízes. Ou seja, a justiça tão célere no julgamento vai julgar em causa própria. Percebido.
No direito processual, as exceções dilatórias são a primeira linha de defesa processual, visando corrigir falhas na forma antes de se chegar ao conteúdo. O tribunal deve analisá-las para garantir um processo válido.
Manobras dilatórias pela segunda vez, cartão amarelo primeiro, depois vermelho, linguagem dos pontapés na bola, «arriscam» inquéritos disciplinares. Arriscam??? Recurso ao VAR?
E se houver recurso da atribuição da catalagoção de manobras e mais ainda ditas dilatórias?
As sanções também se podem atribuir aos meritíssimos, que também podem «mercadejar».
Deixem-se de tretas para enganar os pobres cidadãos que caem na rede da justiça. Ainda vos custa admitir que há duas justiças? A dos pobres e a dos ricos e as malhas das redes são diferentes?