A vaidade, o circo, o cão e o banho
Encontra-se em consulta pública, no Balcão Único de Atendimento da câmara municipal ou no site da mesma, o Projeto de Regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local, relativo à Guarda. De acordo com a nota prévia da abertura da discussão pública do dito projecto, as sugestões devem ser redigidas em língua portuguesa e apresentadas mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e ser remetido por correio para o referido balcão, ou aí entregue pessoalmente, ou ainda através do correio eletrónico. Desde logo, emergem dúvidas quanto à constitucionalidade da exigência de determinados itens, tais como a profissão do requerente, o número de identificação fiscal ou o endereço eletrónico. Mais parece uma forma de convidar o munícipe a desistir da participação na discussão do dito projecto, à moda de qualquer país anacrónico, fiscalizador e abusivamente intrusivo na liberdade individual do cidadão.
Mas sigamos em frente. Qual a razão para que se traga à discussão pública a futura implementação de um Conselho Consultivo de Saúde Local? Como se sabe, e sobre isso o executivo camarário deveria ter sido muito claro e esclarecedor, o que está em causa é a Lei n.º 50/2018, que estabelece transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, bem como o Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, que veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, que, no entanto, não abrange o Município da Guarda. Então qual o motivo para tudo este frenesim?
As razões estão na nota explicativa! Para o executivo camarário a actual conjuntura de crise financeira, económica e social que o país vive, provocada pela crise pandémica e pela guerra da Ucrânia, representa um enorme desafio à nossa capacidade de adaptação a situações de crise. A gravidade do risco para a saúde pública que a pandemia veio expor exige novas soluções que devem nascer de uma forte vontade política local. A promoção da saúde pública e o bem-estar e a segurança da população guardense devem ser um dos pilares sobre os quais assenta a nossa política. A criação de soluções que visem a promoção da saúde dos nossos habitantes deve refletir um enquadramento estratégico, coerente e estável, com um raio de intervenção alargado, envolvendo não só as instituições públicas, mas também as privadas.
Ora tudo isto não passa de conversa da treta. Por muito que o Governo (agora socialista, mas poderia ser outro qualquer) ou os seus ajudantes de campo apresentem números de investimento, e mais médicos e mais enfermeiros e mais auxiliares, sabemos que a Saúde no nosso distrito não cessa de andar para trás. A propaganda não consegue mascarar a realidade, sobretudo num território cada vez mais envelhecido e economicamente depauperado. A pandemia foi o bode expiatório para muita incompetência. A verdade é que a estratégia de a usar como justificação para as consultas, exames e cirurgias que do SNS foram sendo entusiasticamente transferidas para o sector privado, só serviu para levar mais gente às urgências e agravar o problema, evolução notória na nossa cidade.
Um órgão que nos quer convencer que tem competências para isto, mas que não deixa de ser um órgão consultivo num país governado por uma maioria absoluta que já mostrou ao que veio, estará para os problemas da Saúde na nossa terra como a orquestra que continuava a tocar enquanto o Titanic se afundava. A maior parte daquela gente já nem consegue resolver os problemas que tem dentro de portas, quanto mais resolver um outro muito maior cuja solução depende a 99% de estratégias, decisões e meios que só podem vir de Lisboa! Quando nos fecharem a maternidade, ou mesmo que não a fechem, mas sempre sem que Lisboa tenha sequer consciência que esta gente existe, logo percebem o que quero dizer. Para piorar as coisas, desse pomposo “Concelho para a Saúde” fazem parte pessoas que, pela forma como têm desempenhado as suas funções institucionais, tudo têm feito para arrasar o pouco que a Guarda ainda não conseguiu perder para a Covilhã. É como convidar galinhas para ajudarem a dar sentenças sobre um galinheiro que já governam. Se não fosse grave, seria apenas ridículo. Assim, não passa de um insulto à inteligência de quem percebe o que verdadeiramente está a acontecer. Vão mas é dar banho ao cão!
(Crónica jornal O Interior - 9 de Janeiro 2023)
