Burla e fraude deixaram de ser crime!!!
Mas que notícia mais extemporânea!!!
Então, para alguns já era assim que tudo funcionava!!!
Em Portugal, já ninguém vai preso por burlar ou furtar se o autor dos crimes, caso seja apanhado, restitua os bens à vítima, ressarcindo-a de todos os prejuízos.
Pois!!!
De contrário, arrisca-se a cumprir prisão.
Se o fizer, as autoridades fecham os olhos.
Esta despenalização, que deixa muita gente do lado de fora das cadeias, é uma novidade da reforma penal de 2007 que tem passado quase desapercebida, e consta no artigo 206.º do Código Penal.
Ou seja, "nos casos dos crimes contra o património (quando se trata de dinheiro ou coisas ilicitamente subtraídas a alguém), o lesado passou a poder negociar com o criminoso. Havendo acordo, extingue-se o procedimento criminal.
Às urtigas os valores, princípios e tudo o que tenha a ver com a ética!!
Razão tinha o outro quando dizia que tudo tinha um preço!!!
Pelos vistos, para muitos, os novos legisladores, o Direito não tem um conteúdo nem moral nem ético. A sua função é resolver conflitos da sociedade.
Percebido!!!
Ou seja, desde que se pague, tudo resolvido!!!
Ao que isto chegou!!!
RECUSO-ME A ACEITAR TAIS PERMISSAS CAPITALISTAS.
HÁ VALORES E PRINCÍPIOS A PRESERVAR!!!
Não sabem porque nunca aprenderam!!
Não sabem porque nunca aprenderam!!
Há muito mais vida para além do dinheiro!!
Segundo «eles», os novos ditames do direito, o Direito Penal não tem uma função puramente repressiva.
Ao que isto chegou!!!
Antes de 2007, recorde-se, só as burlas simples podiam ser negociadas entre criminosos e vítimas, com vista à reparação e à extinção das penas.
Depois da reforma, em vigor desde 15 de Setembro daquele ano, o princípio foi alargado a outros crimes patrimoniais, como o abuso de confiança, a burla agravada, o furto agravado, em suma, a todos os crimes que visem apenas ofendidos particulares, e desde que a vítima concorde, sem prejudicar terceiros.
Já se percebeu a razão de tudo isto.
Só existe uma: desentupir os tribunais!!! E, com isso criam-se mecanismos de salvação economicista.
Porca de injustiça!!!
Burla e furto são crimes tão antigos quanto a humanidade, tal como a prostituição, a mais velha profissão do mundo. Tudo a ver!!!.
Justificam que há uma nova criminalidade emergente que está a encher as prisões.
Os crimes ambientais, crimes económicos, tráfico de influências, crimes de participação em negócio, em crimes de branqueamento de capitais.
Mas, ALGUÉM NESTE PAÍS JÁ FOI PARAR À PRISÂO POR TAIS CRIMES???
Não brinquem com coisas sérias!!!
Concorda-se que o Direito só deve intervir para assegurar a paz.
De acordo!!!
Mas, e se o governo procura-se resolver os problemas sociais que são causa de criminalidade?
Talvez a questão fosse outra e, então, haveria mais meios e melhor investigação para condenar, a sério, os tais crimes que passam impunes, como sejam, os ambientais, os económicos, tráfico de influências, crimes de participação em negócio, em crimes de branqueamento de capitais.
Aí sim, a sociedade só teria a ganhar!!!
Mas quem rouba um pão, para comer, é um ladrão. Quem participa naqueles crimes faz um figurão!!!
Os crimes fiscais, note-se, também são abrangidos pelo mesmo princípio que agora enforma as fraudes e as burlas.
Claro!!! Eheheheh!!! Então do que se estava à espera?? Veja-se o caso(???) da célebre operação Furacão. Quem pagar ao fisco....TUDO PERDOADO!!!
Lambões e parasitas sociais!!!
Ao abrigo da nova lei, os mais ricos sempre poderão comprar a liberdade.
Uma lei para os ricos outra para os pobres, bem de ver!!!
Esperava-se o quê?
Não são estes politicos que enganam o povo?
Viver em Portugal é bom para os Boys e poderosos, a outra sociedade onde estão os honestos, trabalhadores e competentes, se não fugirem de cá são abatidos lentamente.
