O prazo acabou a 31 de Dezembro e, segundo fonte do TC, o número de cumpridores está próximo dos 500.
Agora, as cerca de 200 entidades em falta podem ser responsabilizadas a vários níveis, inclusive o judicial, caso venham a existir actos de corrupção nos organismos incumpridores.
Como explica o secretário-geral do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) do TC, José Tavares, "as recomendações por natureza devem ser acolhidas, uma vez que representam a indicação de um caminho para a melhoria da gestão pública. Se o gestor público não acolher a recomendação tem de o justificar perante o CPC".
José Tavares defende ainda que caso ignore as recomendações do TC "o gestor público ficará sempre responsabilizado pelas consequências que derivem do não acolhimento da recomendação - seja qual for o tipo de responsabilidade (criminal, disciplinar, civil, financeira, etc.)".
O Tribunal de Contas vai também fazer, posteriormente, as suas auditorias, tendo por base os planos anti-corrupção. Desta forma, os incumpridores vão ser alvo de uma análise mais meticulosa.
Após o processo "Face Oculta", o presidente do Tribunal de Contas alertou para a urgência em criar estes planos. Guilherme d'Oliveira Martins considerou que "este caso levantou a questão da necessidade absoluta de se criarem planos de prevenção da corrupção nas empresas públicas."
Porém, nem só as empresas públicas têm de entregar o plano, pois todas as entidades da administração central, regional e local receberam a recomendação do Tribunal de Contas.
O Bloco de Esquerda da Guarda solicitou ao executivo camarário (maioria PS) o plano contra a corrupção.
Não vimos, nem ouvimos nenhum órgão de comunicação social falar no assunto.
Estranha-se!!!
Só que, bem quis o Bloco de Esquerda saber do plano. Mas, o executivo disse pela voz do presidente Joaquim que o plano estava elaborado.
Entregá-lo?
NADA.
Bem sabemos, senhor Joaquim, que nenhum plano nos põe a salvo de corrupções.
Só a honestidade, a transparência e a lisura.
Claro, senhor Joaquim!!!
Mas, e o plano?
O Bloco de Esquerda voltou a pedir, pela segunda vez, o tal plano!!!
Quando o recebermos, não o guardaremos!!!
Publicaremos o plano para que o cidadão tenha conhecimento do mesmo.
Também é lisura, sabiam?
