TC anula coima de milhares de euros aplicada aos socialistas por irregularidades durante campanha no Brasil.
Um acórdão publicado pelo Tribunal Constitucional anulou a coima que o Ministério Público (MP) aplicou no dia 9 de Dezembro ao Partido Socialista. A "multa", que teria um valor entre os 4500 e os 90 mil euros, foi aplicada pelo MP na sequência de terem sido descobertas novas irregularidades na campanha que o PS fez no Brasil para as legislativas de 2005.
Nos autos do Ministério Público são revelados gastos que ficaram à margem das contas e que, por isso, carecem de fiscalização. O PS terá pago vários programas de rádio, anúncios na TV Bandeirantes, colocou propaganda em vários autocarros e até montou uma central telefónica a convidar militantes a votarem no PS, bem como uma frota "para transportar os votos dos eleitores, das residências destes até aos correios". Os autos do MP referem-se ainda às ligações do PS a Licínio Soares Bastos, um dos empresários portugueses detidos na "Operação Furacão" e proprietário do edifício da sede do PS no Rio de Janeiro. Mais recentemente, veio a público uma alegada oferta de cargos em troca de financiamento partidário.
Já agora. O que é feito da «Operação Furacão», senhor de Porto de Ovelha???
Deve estar parada, por falta de meios!!! O habitual......
O MP fez chegar ao Largo do Rato, sede do PS (partido do Sócrates), uma coima "pelo incumprimento do dever de reflectir nas contas da campanha eleitoral [de 2005] determinadas receitas e despesas relativas a acções de propaganda política". Em causa estava a campanha efectuada no "círculo de emigração de Fora da Europa", mais precisamente, no Brasil.
O caso é antigo, mas voltou à ribalta há três meses, quando o cabeça de lista do PS naquele círculo, Aníbal Araújo, acusou José Lello de oferecer, em troca de financiamento partidário, cargos no consulado honorário em Cabo Frio (Brasil), na administração da empresa de telecomunicações Vivo e nas Águas de Portugal de Cabo Frio.
Que transparência vai neste triste Portugal!!!
O PS, que devido às irregularidades na campanha foi condenado pelo TC em 2007, mas reagiu à notificação da promoção do Ministério Público, considerando que esta, em virtude de não ter sido "precedida de acórdão", era "nula pela violação da lei". Os socialistas lembravam ainda que, uma vez que TC já se tinha pronunciado sobre esta matéria, não podia "vir novamente a fazê-lo".
O argumento de que o PS já tinha sido condenado foi também evocado no acórdão do TC que "entendeu agora, por força da excepção de caso julgado, se havia consumido o poder sancionatório relativamente à possibilidade de um segundo julgamento".
Ainda que a violação dos deveres contabilísticos já considerados tenha sido apresentada agora "em diferentes termos", tal não evitou que o TC tenha considerado "extinto, pela verificação da excepção de caso em julgado, o procedimento contra-ordenacional instaurado". Este acórdão que iliba o PS (n.º 34/2010) foi assinado a 26 de Janeiro e aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Já em 2007 um acórdão do TC havia condenado o Partido Socialista a pagar 21 357 euros por irregularidades na campanha para as eleições legislativas de 2005. No mesmo acórdão (n.º 417/2007) era aplicada uma coima de 1100 euros ao mandatário financeiro do PS.
Em 2007, os responsáveis financeiros das campanhas de PS e PSD chegaram a invocar um regime de excepção para as contas dos círculos de Fora da Europa, argumento que foi rejeitado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Mas que grande loja maçónica vai ali no TC!!
Isto é o limite da prepotência, da arrogância, do «quero, posso e mando».
Quem cala esta canalha?
Como se pode ser juiz com esta ética.
É que a ética não é nenhum salame, que se pode cortar às fatias.
Ética há só UMA!!!
Assim vai a justiça neste Portugal.
