A entidade fiscalizadora dos «rendimentos» dos políticos e dos «altos cargos» NUNCA vai existir em Portugal.
Desde 2019 que se espera que a lei que foi aprovada no Parlamento seja posta em prática.
NUNCA o será.
O Tribunal Constitucional tem mais 50 000 declarações de rendimentos de políticos e de «altos» cargos públicos.
Uma barbaridade!
E que destino lhes dá o Tribunal Constitucional?NENHUM.
Cabe ao Tribunal Constitucional verificar quem não cumpriu com a entrega!
Depois cabe ao Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, verificar se a declaração é rigorosa...
E os meios para investigar tantas declarações?
NÃO HÁ E NÃO VAI HAVER!
A raposa guarda bem a capoeira.
A capoeira é escura e com muitos e variados poleiros.
A Lei da Transparência saiu da Assembleia da República e nunca mais ninguém quis saber dela.
Definiu-se que é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional devia ter um presidente e dois vogais para além dos recursos administrativos e uma base de dados informatizada para alojar as declarações.
Quem decide onde é a sede é o Tribunal Constitucional que de preferência deveria situar-se fora de Lisboa e Porto.
Mas é ao governo que compete encontrar o espaço físico para o seu funcionamento.
A nova capoeira não existe!
Dizem que foi culpa da malfadada e sempre recorrente desculpa da pandemia para cobrir a incompetência e a falta de vontade em que a nova capoeira se instale.
E então para atirar areia para os olhos dos portugueses dá-se a chamada «sequência infernal»!
A imprensa descobre um problema. Cria-se uma lei para satisfazer a imprensa. A lei cria uma entidade em vez de repartir competências com outra. Essa entidade compra um prédio, ou aluga-o a preços exorbitantes para satisfazer interesses vários, e compra vários automóveis, de preferência a leasing para reverterem mais tarde para os donos dos lugares.
Isto é a SEQUÊNCIA INFERNAL, ou seja a não resolução de qualquer problema!
Nos cofres do Tribunal Constitucional já entraram mais de 3 MILHÕES de euros mas nada existe!
Ninguém dá explicações para onde foi o dinheiro?
E a sede?
Quem já se esqueceu da famosa novela do Palácio dos Grilos em Coimbra?
Esqueceram-se que o Palácio é do século XVIII e é Património da Humanidade.
A necessitar de muitas obras e propriedade da Universidade de Coimbra.
A mentira tinha perna curta.
Dizer-se que era a Universidade é que teria de realizar as obras avaliadas em milhões de euros é mais uma camioneta de areia nos olhos dos portugueses.
SÓ MENTIRAS!
A própria Universidade veio esclarecer que desconhece a intenção de instalar no Palácio a Entidade da Transparência.
Aldrabões!
De uma vez por todas dizei a verdade!
Não vos interessa a instalação da tal entidade da transparência.
