A 27 de Abril de 2022 teve lugar mais uma Assembleia Municipal. Desta vez a novidade foi o regresso à sala de reuniões da Assembleia na câmara. Antes de iniciarmos a análise de algumas das intervenções importa registar factos que imputamos de graves. As condições de som e imagem da transmissão foram péssimas. Isto já para não falar dos atrasos no começo e recomeço dos trabalhos. Importa, e de uma vez por todas, que as senhoras e senhores deputados, membros da mesa e executivo cumpram com os horários. Há muito trabalhador que com os atrasos verificados pelas senhoras e senhores deputados e restantes membros teriam ficado com uma falta ao trabalho. Os mesmos trabalhadores que vos pagam os vencimentos ou as senhas de presença. Lembrem-se disso! O exemplo tem de vir de quem exerce funções públicas. É um dever de cidadania cumprir com os deveres. Depois voltar a chamar a atenção do senhor presidente da Assembleia Municipal que é pelo menos uma regra de boa educação chamar as senhoras e senhores deputados pelo respectivo nome. Por vezes torna-se difícil identificar o deputado que está no uso da palavra e bem como a que partido ou movimento pertence. Além disso importa dizer que para bom funcionamento dos trabalhos não devem ser permitidos diálogos entre a Mesa da Assembleia Municipal e deputados estando estes nos seus lugares. Não se entende a troca de opiniões e pior o registo não é feito para a acta. Alguém beneficia com isso? Por outro lado, para uma maior e melhor transparência dos actos públicos reiteramos o pedido de os serviços da Assembleia Municipal disponibilizarem todos os documentos em plataforma aberta, aos cidadãos. Todos ganharíamos e a democracia, mesmo a representativa, muito teria a beneficiar. Parece que os documentos são segredo de estado e como tal não podem ser dados a conhecer. Depois, lembrar ao Executivo que é de lei a publicitação das actas. Ora consultando a página da Câmara da Guarda, em 6 de Maio de 2022, verificamos que a última acta publicada é da reunião do executivo de 28 de Fevereiro. E demorou, espanto dos espantos quase um mês a ser publicada. Quanto às actas da Assembleia Municipal a última publicada é de 9 de Setembro de 2021. Como devem saber há manifesto incumprimento da lei. Vamos analisar o que nos foi possível ver e ouvir em pouco mais de duas horas de Assembleia. Mais uma vez não farei referência a bajulações, que voltaram a ser mais que muitas. As senhoras e senhores deputados devem, de uma vez por todas, perceber que representam em primeiro lugar e acima de tudo cidadãos e só depois partidos ou movimentos e depois interesses pessoais. Vejam se entendem. Só tivemos som, mesmo de péssima qualidade ao minuto quinquagésimo quinto da sessão aquando da intervenção de um deputado, peço desculpa mas não sei o seu nome, que trouxe mais uma vez um tema já recorrente, a falta de acessibilidades dos cidadãos com mobilidade reduzida. Uma vergonha que ao fim de 25 anos da publicação do célebre Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio do governo do Partido Socialista chefiado por António Guterres que tornava obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada ainda existam essas barreiras quer em edifícios de habitação recentemente construídos e pior que haja edifícios públicos que não tenham adoptado medidas para derrubar as barreiras arquitectónicas. Uma vergonha. Mas neste Portugal as leis são para ser cumpridas pelos fracos. Os fortes violam-nas sem qualquer punição. É altura de uma vez por todas de se cumprir a lei. Os cidadãos mais idosos e portadores de dificuldade de mobilidade devem ser tratados como cidadãos e não como lixo. E que dizer da aprovação da proposta do Partido Socialista da atribuição de um voto de louvor a uma ministra. Patético. Voto de louvor por algo que só existe como intenção. Não passa disso mesmo, intenção. A criação do Centro Ibérico de Competências para a Inovação Social é uma promessa, só isso. Não haverá por aí uma forma encapotada de esconder promessas feitas e nunca cumpridas? Mais que evidente. Areia para os olhos dos guardenses e quiçá para toda a região. Pode tecer todas as luas que quiser à senhora Mendes Godinho ministra do governo do Partido Socialista. Mas quando as adjectivações são em demasia soam a estranhas. Acabaram com a Secretaria Estado da Segurança social, aqui na Guarda, sem qualquer actividade e de uma confrangedora inépcia que só serviu para distribuir tachos. Será que com tantas luas outro ou outros tachos se perfilam e com destinatários já acertados. Se não o é imitam muito bem. Votos de louvor a ministros? De uma vez por todas será bom lembrar que é função de todos os que exercem funções públicas desempenharem os seus cargos de forma equitativa e em prol do desenvolvimento do país como um todo e não em função de benesses mais ou menos declaradas. Medalhas, condecorações de toda a espécie e agora votos de louvor são mais uma forma abjecta de súbditos submissos e não de exigência de trabalho e desempenho de funcionários, sejam eles quem forem, em democracia, mesmo na dita representativa. Os votos de louvor deixam de valorar actos e atitudes e passam desta forma a ser banais formas de atingir fins partidários e pessoais. Os funcionários são pagos para desempenharem, assim se espera, de forma competente as funções para as quais foram nomeados. E para finalizar este tema lembrar que a um presidente da assembleia, qualquer que seja, não devem ser cometidas atribuições no julgamento de moções ou recomendações e pior propor alterações, modificações às mesmas. Deve saber dirigir uma assembleia esse é o seu papel. Se para tal houver engenho e arte, obviamente. Depois falar de portal digital do turismo para o concelho é outra quimera. Se nem o próprio portal digital da câmara está devidamente organizado quanto mais ainda pedir um portal para o turismo. Alguma empresa perfilada para o tacho, no célebre ajuste directo? Depois falou-se de tradições e criação de uma rede onde estivessem presentes todos os museus do concelho. E eu à espera que se questionasse o executivo sobre o tão falado e foi mesmo bandeira de campanha eleitoral do museu Piné. Afinal em que situação está o museu? Projecto? Mais um? Uma vez na vida sejam sinceros com os guardenses. Não inventem desculpas. Fartos de mentiras e ilusões. Festival de teatro? Muito bem. Mas é mais uma proposta que terá o mesmo fim do célebre e antiquíssimo festival de cinema que nunca passou disso mesmo, projecto. E desta forma caricata e patética se gastaram mais de duas horas de assembleia. Para não vos maçar mais vou ficar por aqui nesta primeira análise à Assembleia Municipal da Guarda do dia 27 de Abril de 2022. Haverá mais em próximas crónicas.
Tenham um boa semana.
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