Interesses mais que muitos e para o promotor.
A Câmara da Guarda quer que o Hotel Turismo seja classificado como Imóvel de Interesse Municipal.
E perguntam vocês a razão.
E perguntam muito bem.
Resposta fácil.
De acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), «consideram-se de interesse municipal os bens cuja proteção e valorização, no todo ou em parte, representem um valor cultural de significado predominante para um determinado município»”.
Ora, o executivo camarário, que nunca olhou com interesse para esta lei, alguém lhe assoprou ao ouvido que era altura de a colocar em prática.
E por que agora?
O Hotel Turismo da Guarda — cuja abertura do procedimento de classificação como Imóvel de Interesse Municipal foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal da Guarda após a adjudicação da requalificação ao Grupo The Lince Hotels (num investimento estimado entre 15 e 20 milhões de euros) — esta classificação traz benefícios práticos e imediatos para o promotor:
1. Agilização do Licenciamento e Apoio Camarário
• Alinhamento institucional.
A própria autarquia avançou com a classificação com o objetivo explícito de facilitar e acelerar a reabilitação do edifício (encerrado desde 2010), apoiando diretamente o projeto de arquitetura;
• Decisão na esfera local.
Por ser uma classificação municipal (e não nacional), o licenciamento urbanístico e o acompanhamento técnico ficam concentrados na Câmara da Guarda, evitando a burocracia e os prazos mais longos de pareceres vinculativos da administração central.
2. Impacto Fiscal Direto no Investimento (15–20 M€)
• Isenção permanente de IMI.
Sendo um imóvel de grandes dimensões, a isenção automática de IMI após a reabilitação representa uma poupança anual muito significativa nos custos fixos de exploração da unidade hoteleira;
• Isenção de IMT na eventual compra.
O contrato de arrendamento (por 50 anos) inclui uma opção de compra a partir do quarto ano, avaliada em pouco mais de 6,8 milhões de euros.
Com o imóvel classificado e reabilitado, o promotor poderá beneficiar de isenção de IMT caso exerça essa opção de aquisição.
• IVA reduzido (6%) e isenção de taxas.
Na empreitada de reabilitação (estimada até 20 milhões de euros), o enquadramento patrimonial e de reabilitação urbana permite aplicar a taxa reduzida de IVA nos trabalhos elegíveis e solicitar a redução ou isenção de taxas urbanísticas ao abrigo dos regulamentos municipais de incentivo ao investimento da Guarda.
3. Financiamento e Posicionamento Hoteleiro
• Acesso a fundos europeus e turísticos.
A chancela patrimonial reforça a candidatura a linhas de financiamento do Portugal 2030 e do Turismo de Portugal destinadas à recuperação de património histórico e turismo de charme/luxo.
• Valorização da marca.
O reconhecimento oficial da obra original do arquiteto Vasco Regaleira (inaugurada em 1947) ancora o posicionamento do futuro hotel de 5 estrelas, diferenciando-o no mercado nacional e internacional pela sua autenticidade histórica.
Quem não gostaria de ter tantas benesses na compra ou valorização da sua habitação?
Só para alguns.
