O Estado depena os cidadãos com as indemnizações às Parcerias-Público Privadas.
É colossal o volume pago nas indemnizações.
Este cenário de litigiosidade e indemnizações milionárias estende-se por vários setores estratégicos.
Alguns exemplos:
🏥 Saúde e Hospitais:
- Hospital de Vila Franca de Xira: O Estado foi condenado a pagar cerca de 10 milhões de euros à antiga entidade gestora da unidade.
- Hospital de Braga: Ocorreram acirrados litígios com a antiga gestora (Escala Braga, do grupo Mello), resultando em condenações ao Estado na ordem dos 1,5 milhões de euros por divergências em tratamentos, como os da Hepatite C.
As decisões arbitrais, detalhadas no relatório do Orçamento do Estado para 2027, decorrem do impacto e quebra de atividade gerados pela pandemia de Covid-19. Com isto, os encargos previstos para as PPP da Saúde sobem para 254 milhões de euros.
🚌 Concessionárias de autoestradas e transportes:
Estado condenado a pagar mais de 100 milhões em indemnizações especialmente após a pandemia ou alterações legislativas.
Ou seja, a história repetiu-se.
Outrora foram as capitanias hereditárias que um rei obtuso, D. João III criou no Brasil. Terras doadas pela coroa a nobres ou pessoas de confiança do rei, chamados de capitães donatários, que lhes davam o direito de administrar a terra e transmiti-la aos seus herdeiros, embora a posse oficial continuasse a ser da Coroa Portuguesa. Só que a exploração das terras nunca chegou na sua totalidade à coroa como estava combinado. Os roubos foram mais que muitos.
Hodiernamente, as mesmas capitanias com saque ao Estado.
Só variou a designação do arrendatário. O resto tudo igual.
