A Entidade para a Transparência é definida como um órgão independente português que funciona junto do Tribunal Constitucional.
E para que serve?
Tem como missão principal fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Uma missão, dizem eles.
E que missão.
Entre 7 de março de 2024 e o final de 2025, foram apresentadas 8.620 declarações únicas de rendimentos e interesses de políticos e titulares de cargos públicos na plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência.
Neste momento, a missão é desempenhada por três membros, que fiscalizaram apenas 10% das declarações.
Entre 2024 e julho de 2026, a EpT identificou 384 pessoas sem declaração entregue (274 políticos e 110 altos cargos públicos). Após notificações, 43 situações continuaram por regularizar e foram enviadas 11 comunicações ao Ministério Público.
Mas é de todo conveniente salientar que tais faltas podem ser muitas mais.
A própria EpT reconheceu que continua sem saber exatamente quantos titulares de cargos públicos estão legalmente obrigados a entregar a declaração única.
"Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis", já o disse o historiador e senador romano Públio Cornélio Tácito, 56, antes da Era Comum e 120 da Era Comum.
