A
Plutocracia é um sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais
rico. Do ponto de vista social, esta concentração de poder nas mãos de uma
classe é acompanhada de uma grande desigualdade e de uma pequena mobilidade.
Ora,
face ao que Portugal tem vivido nestes últimos anos, tudo aponta para que se
decrete a Plutocracia.
Decretar,
disse eu!
Pois
estejam atentos ao que foi publicado em 2013 e que passou, propositadamente,
despercebido à maioria dos cidadãos.
A
27 de Agosto de 2013 foi publicada a lei 64/2013.
Até
aqui tudo pode parecer inocente.
Quantas
leis não são «produzidas» e nem se dá por isso.
Pois
é, esta é o princípio do fim de um estado que se quer cada vez mais
TRANSPARENTE e que os cidadãos possam FISCALIZAR os actos públicos dos
políticos.
Ora,
esta lei 64/2013 é TUDO MENOS PROPORCIONADORA de um qualquer cidadão SABER E
CONHECER o que se passa na vida política e, principalmente, dos e com os
políticos.
O
segredo dos privilégios dos políticos já é lei.
É a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, que determina o sigilo dos privilégios dos políticos.
É a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, que determina o sigilo dos privilégios dos políticos.
Foi
publicada em Diário da República.
Portanto,
por proteção da lei aprovada pela Assembleia da República, com os votos
favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os
privilégios dos políticos. Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por
exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados,
ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros,
ex-governadores de Macau, ex-ministros da República das Regiões Autónomas e
ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional,
passaram a ser escondidas do povo português.
A
partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a
desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do
orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.
O
que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir
secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias,
subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português
portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos
fazem com o dinheiro que é de todos nós.
De
facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os
políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos
do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as
origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que
fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a
prestar contas públicas do que fazem.
É
FARTAR VILANAGEM!