Factura da água pode subir com privatização do lixo!!1
Até meados de Maio, devem ser recebidas as propostas de
compra da empresa do grupo Águas de Portugal, que representa o Estado em 11
sistemas multimunicipais de gestão de resíduos.
As razões apontadas para justificar a operação – a que se
deverá seguir a abertura a privados do sector da água – são contestadas num
estudo realizado pela Unidade de Pesquisa Internacional de Serviços Públicos da
Universidade de Greenwich, no Reino Unido.
Em França, os preços aumentaram 15%
após a concessão dos sistemas de saneamento a privados.
Só que o Governo português tem uma visão diferente, como sempre....: “As regras previstas no
novo regulamento tarifário de gestão de resíduos requerem que as entidades
gestoras funcionem num contexto de melhoria contínua de eficiência(???), com
elevados incentivos a uma gestão mais criteriosa das infra-estruturas(???) e dos
custos da operação(???)”, garantiu a um jornal diário, fonte oficial do Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).
Regras estas que, assegura a «fonte», “irão beneficiar claramente os
utilizadores, uma vez que tendem a contribuir para a redução dos custos
inerentes às várias fases das actividades de recolha e tratamento de resíduos,
e consequentemente para a redução das tarifas”.
CONVERSA!!!! ALDRABICE!!!!
Segundo o gabinete do ministro Jorge
Moreira da Silva, tem havido um “interesse significativo” de investidores
nacionais e estrangeiros na privatização. Há empresas chinesas a
posicionarem-se como potenciais compradores neste negócio milionário, prestes a
ser cedido pelo Estado.
Ora, como era de supor.... chineses ou angolanos nos negócios.....
A perda de negócio do Estado é precisamente um dos problemas
levantados no estudo inglês ‘Gestão de Resíduos na Europa: o contexto europeu,
o papel das parcerias público-privadas, eficiência e estimativas’. Elaborado
pelo especialista David Hall, deixa um aviso para a presença de privados no
sector de resíduos, nomeadamente através de parcerias público-privadas: “Não
são uma fonte alternativa de rendimento: o Governo paga”, observa.
Além disso, “o sector privado tem tendência à concentração,
e as grandes companhias têm a maior quota do mercado”. Aliás, as próprias
companhias dizem “necessitar de mais operadores municipais para gerar
competitividade”. Também na eficiência, “as provas empíricas não apoiam o
pressuposto de que o sector privado é mais eficiente”, observa Hall. E há
também problemas legais. O expoente máximo deste risco é a Bulgária, onde
muitas empresas “são próximas de grupos de crime organizado e utilizadas para
financiar partidos políticos”, refere o especialista energético.
A perspectiva de processos demorados na Justiça é um dos
‘fantasmas’ da privatização da EGF. Na Figueira da Foz, onde o abastecimento de
água foi concessionado a privados, por exemplo, “corre uma acção em tribunal há
sete anos contra os serviços mínimos cobrados ilegalmente, e ainda não há
qualquer decisão”, conta ao SOL Mário Frota, da Associação Portuguesa de
Direito do Consumo. Agora, diz, “não temos qualquer garantia de ser bem
servidos por esta privatização”.
Riscos da privatização:
Preço
Em França, preços aumentaram 15%, após concessão a privados
do sistema de saneamento
Eficiência
Os estudos não mostram qualquer evidência que suporte o
argumento de que os privados são mais eficientes.
Concentração
Em França, 75% dos serviços privados estão em duas
companhias. E em Espanha, 72% estão em três.
Justiça
Risco de processos demorados em tribunal e de ligação das
empresas do sector a interesses partidarios.
Face ao estudo em apreço ainda mesmo assim há uma corja de acéfalos que quer privatizar.
A BEM DA NAÇÃO (deles)!!!
