Após o período de férias voltamos à antena da Rádio F para mais uma série de crónicas semanais. O nosso ponto de vista só responsabiliza o seu autor, mas procurará sempre com objectividade e de forma séria contribuir para o alertar de consciências.
E, como o tema nacional do momento é o Orçamento de Estado de 2024 é com ele que vamos iniciar esta nova série de crónicas. Como se sabe um Orçamento do Estado é o mais importante documento de planeamento económico - político, e é um meio essencial para avaliar os esforços do governo para a realização dos direitos dos cidadãos.
Assim, importa que sem hipocrisias e muito menos com falsas promessas não se escondam as reais obrigações do Estado o de respeitar, proteger e implementar os direitos dos cidadãos e atender às suas necessidades e promover a equidade. Haverá, ainda, que ter presente o princípio da responsabilização, segundo o qual os Estados devem ser responsabilizados pelas suas ações. O princípio da responsabilização significa que um governo deve esperar ser responsabilizado pela forma como gera e gasta o orçamento do Estado e pelo impacto deste na vida das pessoas.
É verdade que o Orçamento de Estado é igualmente um acto político, logo determina escolhas. E, se há escolhas naturalmente que há lugar à crítica, ou seja, ao exercício da liberdade de nos expressarmos sobre as opções tomadas e o dever cívico de o fazer. Importa lembrar que a União Europeia, e consequentemente o Estado português assumiram a promoção dos Direitos Humanos, e a respetiva proteção, como fator distintivo. Assim sendo, revela-se da maior importância que o Governo português atribua recursos financeiros que permitam alcançar aquele desiderato.
Este Orçamento de Estado é mais do mesmo dos orçamentos anteriores do PS, uma falsidade e mentiras em cima de mentiras. Diz-se que diminuem os impostos e que aumentam os rendimentos. Falso!
Aumentam e de que maneira os impostos indirectos os mais injustos e que mais beneficiam as classes com maiores rendimentos.
Diz-se que vai acabar o IVA zero para os 46 alimentos. Como referiu recentemente a DECO o IVA zero não beneficiou em nada as classes de poucos rendimentos. Só beneficiou as cadeias alimentares.
E que dizer do aumento do Imposto Único de Circulação em especial para os carros anteriores a 2007?
É bom que se perceba que 40% do parque automóvel em Portugal é anterior a 2007 e pertence maioritariamente à população com menos recursos. Quantos portugueses dos tais 40% têm condições financeiras para dar o carro para abate e adquirirem um carro novo ou mesmo usado? Mais e mais endividamento aos agiotas?
Mas há mais um aumento no Imposto sobre Veículos o que incide sobre a compra dos carros.
E mais outro aumento no Imposto de Selo, pago na transação quando se adquire o automóvel.
E que dizer do imposto sobre os sacos de plástico? Uma verdadeira anedota se não fosse grave de mais.
Dado o reduzido tempo apenas abordamos alguns aspectos do Orçamento de Estado que contradizem o que por aí é anunciado com grande foguetório que vai haver uma recuperação do poder de compra da maioria dos portugueses.
Lembrem-se que vai haver um agravamento da carga fiscal atingindo-se o recorde de 60 mil milhões de euros.
Uma brutalidade.
E se falarmos nos descontos para a Segurança Social o valor passa para 80 mil milhões de euros!
E que dizer dos 110 mil milhões de euros resultantes de taxas, emolumentos, multas e coimas.
E os combustíveis? Mais e mais receita para o Estado. O Governo prevê arrecadar um total de mais de 3 380 milhões de euros com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, um valor superior em 13% face ao ano passado.
Isto é um Orçamento a favor da recuperação do poder de compra dos cidadãos?
Os serviços públicos degradam-se a todo o momento.
Na saúde haverá ainda mais acordos com os privados para a prestação de serviços e nenhum plano para aumentar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, que vai ficando nas mãos de empresas privadas fornecedoras de mão-de-obra. Haverá milhões para contratar médicos tarefeiros a ganharem aos milhões. Mas não haverá dinheiro para assegurar carreiras atractivas capazes de acabar com a exigência de milhões de horas extraordinárias a profissionais já esgotados.
Mesmo que o Governo repita a palavra “habitação” 181 vezes no Orçamento de Estado de 2024 isso não significa que haja qualquer melhoria para o sector.
Os pensionistas e reformados sem dinheiro para medicamentos e a usarem o assistencialismo como forma de matarem a fome. Aumentar as creches? Todos assistimos ao caos que foi no sector com pais sem vagas para os filhos.
E a educação? Falta de professores e a contagem do tempo de serviço atirados ao lixo.
E tantos outros problemas!
E o folclore do IRS Jovem? As viagens de comboio e a devolução das propinas.
Só música celestial executada por uma orquestra desafinada. Francamente só encontro em todo o palavreado, mapas e relatórios deste Orçamento do PS um ponto que fale de recuperação de rendimentos e que confirma de que lado da barricada está o Governo de Costa.
Em 2024 acaba o imposto sobre os lucros extraordinários das grandes empresas.
Como disse o Mestre Aquilino Ribeiro: “A Nação é de todos, a nação tem de ser igual para todos. Se não é igual para todos é que os dirigentes que se chamam estado, tornam-se Quadrilha.»
Tenham uma boa semana!
É verdade que o Orçamento de Estado é igualmente um acto político, logo determina escolhas. E, se há escolhas naturalmente que há lugar à crítica, ou seja, ao exercício da liberdade de nos expressarmos sobre as opções tomadas e o dever cívico de o fazer. Importa lembrar que a União Europeia, e consequentemente o Estado português assumiram a promoção dos Direitos Humanos, e a respetiva proteção, como fator distintivo. Assim sendo, revela-se da maior importância que o Governo português atribua recursos financeiros que permitam alcançar aquele desiderato.
Este Orçamento de Estado é mais do mesmo dos orçamentos anteriores do PS, uma falsidade e mentiras em cima de mentiras. Diz-se que diminuem os impostos e que aumentam os rendimentos. Falso!
Aumentam e de que maneira os impostos indirectos os mais injustos e que mais beneficiam as classes com maiores rendimentos.
Diz-se que vai acabar o IVA zero para os 46 alimentos. Como referiu recentemente a DECO o IVA zero não beneficiou em nada as classes de poucos rendimentos. Só beneficiou as cadeias alimentares.
E que dizer do aumento do Imposto Único de Circulação em especial para os carros anteriores a 2007?
É bom que se perceba que 40% do parque automóvel em Portugal é anterior a 2007 e pertence maioritariamente à população com menos recursos. Quantos portugueses dos tais 40% têm condições financeiras para dar o carro para abate e adquirirem um carro novo ou mesmo usado? Mais e mais endividamento aos agiotas?
Mas há mais um aumento no Imposto sobre Veículos o que incide sobre a compra dos carros.
E mais outro aumento no Imposto de Selo, pago na transação quando se adquire o automóvel.
E que dizer do imposto sobre os sacos de plástico? Uma verdadeira anedota se não fosse grave de mais.
Dado o reduzido tempo apenas abordamos alguns aspectos do Orçamento de Estado que contradizem o que por aí é anunciado com grande foguetório que vai haver uma recuperação do poder de compra da maioria dos portugueses.
Lembrem-se que vai haver um agravamento da carga fiscal atingindo-se o recorde de 60 mil milhões de euros.
Uma brutalidade.
E se falarmos nos descontos para a Segurança Social o valor passa para 80 mil milhões de euros!
E que dizer dos 110 mil milhões de euros resultantes de taxas, emolumentos, multas e coimas.
E os combustíveis? Mais e mais receita para o Estado. O Governo prevê arrecadar um total de mais de 3 380 milhões de euros com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, um valor superior em 13% face ao ano passado.
Isto é um Orçamento a favor da recuperação do poder de compra dos cidadãos?
Os serviços públicos degradam-se a todo o momento.
Na saúde haverá ainda mais acordos com os privados para a prestação de serviços e nenhum plano para aumentar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, que vai ficando nas mãos de empresas privadas fornecedoras de mão-de-obra. Haverá milhões para contratar médicos tarefeiros a ganharem aos milhões. Mas não haverá dinheiro para assegurar carreiras atractivas capazes de acabar com a exigência de milhões de horas extraordinárias a profissionais já esgotados.
Mesmo que o Governo repita a palavra “habitação” 181 vezes no Orçamento de Estado de 2024 isso não significa que haja qualquer melhoria para o sector.
Os pensionistas e reformados sem dinheiro para medicamentos e a usarem o assistencialismo como forma de matarem a fome. Aumentar as creches? Todos assistimos ao caos que foi no sector com pais sem vagas para os filhos.
E a educação? Falta de professores e a contagem do tempo de serviço atirados ao lixo.
E tantos outros problemas!
E o folclore do IRS Jovem? As viagens de comboio e a devolução das propinas.
Só música celestial executada por uma orquestra desafinada. Francamente só encontro em todo o palavreado, mapas e relatórios deste Orçamento do PS um ponto que fale de recuperação de rendimentos e que confirma de que lado da barricada está o Governo de Costa.
Em 2024 acaba o imposto sobre os lucros extraordinários das grandes empresas.
Como disse o Mestre Aquilino Ribeiro: “A Nação é de todos, a nação tem de ser igual para todos. Se não é igual para todos é que os dirigentes que se chamam estado, tornam-se Quadrilha.»
Tenham uma boa semana!
