A produção ao nível do Governo é paupérrima.
Até agora, ainda «produziam» péssimos decretos-lei, portarias e outras papeladas....agora NADA!!!
A produção de decretos-lei do executivo caiu 30% no primeiro ano desta legislatura (de 26/10/2009 a 26/10/2010), quando comparada com igual período da primeira legislatura com José Sócrates à frente do governo (12/03/2005 a 12/03/2006).
O Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, por exemplo, não chegaram a produzir um único decreto-lei desde a tomada de posse, quando na legislatura anterior são da autoria de Mariano Gago sete decretos-lei e José Pinto Ribeiro - à época com a pasta da Cultura - produziu quatro.
Outro ministério com um grande tombo é o da Administração Interna: Rui Pereira, no primeiro ano como ministro, produziu 22 decretos-lei; na segunda legislatura não passou dos três. Entre os ministros de Estado o trabalho legislativo também declinou. A Defesa, que passou das mãos de Nuno Severiano Teixeira para as de Augusto Santos Silva, passou de dez decretos-lei em 2005/2006 para três na actual.
Já a pasta dos Negócios Estrangeiros no primeiro ano deste governo produziu apenas um decreto-lei, que compara com quatro do primeiro executivo de Sócrates.Até o ministério campeão dos decretos-lei se ressentiu depois das últimas eleições.
Com novo rosto, a Agricultura foi autora de menos 16 decretos-lei no primeiro ano deste governo, passando de 47 para 31.
Helena André, na pasta do Trabalho, produziu menos seis diplomas legislativos que Vieira da Silva e Isabel Alçada, herdeira de Maria de Lurdes Rodrigues na Educação, fez cair a actividade legislativa de oito decretos-lei para apenas dois.
Na quebra de produção generalizada, há, porém, excepções.
Na quebra de produção generalizada, há, porém, excepções.
As Finanças, como era de suspeitar, aumentaram o número de diplomas legislativos, muito a reboque dos vários Programas de Estabilidade e Crescimento aprovados em 2010.
A Saúde, a Economia e as Obras Públicas, que com Mendonça quase duplicaram os decretos-lei, também fogem à regra.
No total, e depois de consultado o Diário da República, o primeiro governo de Sócrates produziu no primeiro ano de exercício 224 decretos-lei, o que compara com 159 em igual período da actual legislatura. O executivo de Durão Barroso, por exemplo, foi mais ambicioso na produção legislativa e chegou aos 312 decretos-lei no primeiro ano. Trimestre horribilis
No último trimestre de 2010, em plena crise política em torno da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Ministério da Cultura apenas produziu 16 actos legislativos.
Destes, oito foram despachos, cinco deles de nomeação política de colaboradores. A fraca produção legislativa compara, por exemplo, com o último trimestre de 2009 - quando a Cultura teve 81 actos legislativos, entre os quais um decreto-lei e 62 despachos. Já o ministério de Mariano Gago viu a produção legislativa reduzida a oito diplomas, que comparam com 80 do último trimestre de 2009. Dos quatro despachos da pasta do Ensino Superior durante os últimos três meses do ano passado, metade foram de nomeação política.
As quebras de produção legislativa entre o último trimestre de 2009 e o de 2010 sucedem-se nos vários ministérios, mesmo naqueles que tiveram uma produção regular ao longo do ano passado. Nos Negócios Estrangeiros passou-se de 34 despachos para nove - quatro de nomeação política.
As quebras de produção legislativa entre o último trimestre de 2009 e o de 2010 sucedem-se nos vários ministérios, mesmo naqueles que tiveram uma produção regular ao longo do ano passado. Nos Negócios Estrangeiros passou-se de 34 despachos para nove - quatro de nomeação política.
No Ambiente reduziu-se de seis decretos-lei para quatro e de 52 despachos para 18 - seis de nomeação ou de renovação de funções.
Na Justiça, Alberto Martins fez 34 despachos no último trimestre de 2009, que comparam com 17 em 2010 - 15 deles de nomeação política ou de delegação de funções.
No Trabalho, um ministério em vias de extinção, o cenário é idêntico: nove decretos-lei em 2009 e 35 despachos comparam com quatro decretos-lei e 27 despachos - 21 dos quais de nomeação, delegação ou renovação de funções.
No Trabalho, um ministério em vias de extinção, o cenário é idêntico: nove decretos-lei em 2009 e 35 despachos comparam com quatro decretos-lei e 27 despachos - 21 dos quais de nomeação, delegação ou renovação de funções.
A Saúde, que teve uma produção legislativa assinalável no primeiro ano de governo desta legislatura, também foi afectada pelo trimestre horribilis. Ana Jorge produziu menos três decretos-lei entre Outubro e Dezembro de 2010, comparando com igual período do ano anterior. A estes números somam-se 29 despachos no ano passado (13 de nomeações) contra 31 em 2009.
As Obras Públicas são, mais uma vez, a excepção, tendo produzido no último trimestre de 2010 o dobro dos decretos--lei que elaborou em 2009 (seis contra três). Já no caso das Finanças, está ela por ela. Os cinco decretos-lei assinados por Teixeira dos Santos no final do ano foram largamente mediatizados. A transferência para o Estado da responsabilidade com as pensões dos trabalhadores da Portugal Telecom (PT), as alterações ao Código do IVA e as medidas adicionais de cortes de despesa levaram a que se escrevessem muitas linhas nos jornais.
Segundo a avaliação que um qualquer funcionário público é sujeito e, aplicada a esta corja, a nota só pode mesmo ser uma : NEGATIVA, SEM DIREITO A PROGRESSÃO!!!
As Obras Públicas são, mais uma vez, a excepção, tendo produzido no último trimestre de 2010 o dobro dos decretos--lei que elaborou em 2009 (seis contra três). Já no caso das Finanças, está ela por ela. Os cinco decretos-lei assinados por Teixeira dos Santos no final do ano foram largamente mediatizados. A transferência para o Estado da responsabilidade com as pensões dos trabalhadores da Portugal Telecom (PT), as alterações ao Código do IVA e as medidas adicionais de cortes de despesa levaram a que se escrevessem muitas linhas nos jornais.
Segundo a avaliação que um qualquer funcionário público é sujeito e, aplicada a esta corja, a nota só pode mesmo ser uma : NEGATIVA, SEM DIREITO A PROGRESSÃO!!!
Aliás, dever-se-ia considerar a hipótese de REGRESSÃO!!!
Ou seja: RUA, DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA - FALTA DE APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DO LUGAR!!!
Decididamente, já nada nem ninguém acredita que haja governo...umas sombras, isso sim!!!
Hoje, como ontem ....como amanhã!!!
