O PSD mudou o seu voto e juntou-se ao PS para aprovar na especialidade o regime jurídico do trabalho no domicílio, que permite que menores de 16 anos realizem "trabalhos leves" desde que tenham concluído a escolaridade obrigatória.O CDS-PP absteve-se!!!
O Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra.
Na votação na generalidade, a 10 de Julho, o PS votara sozinho.
Seguindo as normas do código do trabalho, o projecto aprovado reitera a possibilidade de menores, com menos de 16 anos, poderem executar trabalho domiciliário desde que tenham a escolaridade obrigatória.
Assim, adolescentes que tenham 14 ou 15 anos (idade de conclusão da escolaridade obrigatória caso não tenham chumbado) podem sujeitar-se a trabalho no domicílio.
Ao aprovar na generalidade o seu projecto, o PS rejeitou uma iniciativa bloquista que pretendia alterar o Código do Trabalho para "assegurar uma melhor protecção do trabalho de menores" e que colocava os 16 anos como idade mínima para o trabalho de menores.
Em Junho, durante o debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo, Francisco Louçã acusara o primeiro-ministro, José Sócrates, de apresentar um diploma que permite o trabalho domiciliário "a crianças de 14 anos".
Na altura, Sócrates garantiu que "nunca o PS apresentou um projecto" que permitisse isso, acusando Louçã de estar a fazer "demagogia".
"Nunca o PS apresentou projecto nenhum que permite isso, nunca, em nenhuma circunstância, e o senhor deputado está propositadamente e de forma demagógica a interpretar mal a iniciativa política do PS", declarou Sócrates, que criticou Francisco Louçã por vir ao Parlamento "de forma ridícula pretender que há um projecto de lei do PS que vai obrigar ou permitir crianças de 14 anos a trabalhar" e disse "não se recordar de outra legislatura que tenha progredido tanto em matéria de protecção social" como a deste governo.
No último dia da legislatura, o projecto foi aprovado.
Afinal houve aqui alguém que MENTIU descaradamente
Já não admira.
Que diferença fará à escumalha que uma criança de 14 anos tenha a escolaridade obrigatória? Esse facto dá-lhe o direito a trabalhar??
Um jovem de 14 anos é uma criança.
Sabiam seus imbecis???
Definição de criança
A criança é definida como todo o ser humano com menos de dezoito anos, excepto se a lei nacional confere a maioridade mais cedo.
E, na Convenção sobre os Direitos da Criança diz-se explicitamente:
«Todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança.»
Trabalhe a escumalha para que os DIREITOS DA CRIANÇA sejam aplicados e não mandem trabalhar as crianças.
VERGONHA!!!
