Segundo o relatório de avaliação do total de 111 medidas do PAIPDI, plano para a integração de deficientes 2006/2009, só 25 estão concluídas, 47 estão ainda por executar e 39 estão em desenvolvimento.
Desde Fevereiro de 2007 que quem construir habitações sem respeitar as normas de acessibilidade para deficientes é punido.
Desde Fevereiro de 2007 que quem construir habitações sem respeitar as normas de acessibilidade para deficientes é punido.
Só que até à presente data, ninguém o foi.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) contesta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre os alegados benefícios fiscais para os deficientes enunciados no Orçamento de Estado para 2009.
É que segundo o secretário de estado e, após a apresentação do novo OE, defendeu a ideia que se dará agora mais aos deficientes com menos rendimentos para, mais tarde, se retirar aos com maiores retribuições.
A APD pergunta o que dá o governo e manda o secretário olhar à sua volta para verificar a ausência de inacessibilidades das ruas e dos transportes.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) contesta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre os alegados benefícios fiscais para os deficientes enunciados no Orçamento de Estado para 2009.
É que segundo o secretário de estado e, após a apresentação do novo OE, defendeu a ideia que se dará agora mais aos deficientes com menos rendimentos para, mais tarde, se retirar aos com maiores retribuições.
A APD pergunta o que dá o governo e manda o secretário olhar à sua volta para verificar a ausência de inacessibilidades das ruas e dos transportes.
Os equipamentos sociais, como escolas, centros de saúde, repartições de finanças, centros de emprego, que são inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.
Perante a dura realidade, o senhor ainda tem o despudor de afirmar que está a dar alguma coisa às pessoas portadoras de deficiência?
Que fez este governo para garantir o exercício dos direitos das pessoas com deficiência?
Perante a dura realidade, o senhor ainda tem o despudor de afirmar que está a dar alguma coisa às pessoas portadoras de deficiência?
Que fez este governo para garantir o exercício dos direitos das pessoas com deficiência?
Nada, mas não teve pejo em acabar com as poucas contrapartidas fiscais que a lei previa.
Propaganda não falta!!!