Tribunal declara ilícitas sanções aplicadas aos militares do NRP Mondego.
Segundo o tribunal, o processo que conduziu à aplicação das sanções disciplinares contém diversos vícios e falhas que resultam na "nulidade da decisão por vícios do procedimento".Aprende marinheiro.
Mas há algo que importa lembrar. É que os dias de suspensão cumpridos pelos militares, associados a este processo, são "uma mancha" nos seus currículos, dado que a decisão por ser de última instância e, portanto, definitiva, significa que não podem subsistir quaisquer efeitos negativos das sanções aplicadas.
Percebes marinheiro?
A defesa quer ver garantida a "responsabilização da hierarquia", que tinha no topo o almirante Henrique Gouveia e Melo, que na altura se deslocou à ilha da Madeira, onde o navio-patrulha estava em missão, para repreender publicamente os militares que se recusaram a cumprir a missão.
O advogado de defesa dos 11 militares, Garcia Pereira, diz que é "muito provável" avançar com um pedido de indemnização, nomeadamente por danos morais.
